A HIENA RACISTA DO CONGRESSO NACIONAL

A proposta original do Estatuto da Igualdade Racial (EIR), submetida 10 anos atrás pelo senador gaúcho Paulo Paim (PT), previa medidas importantes no campo de educação, da saúde, comunicação, justiça, dentre outros. Ao longo do tempo, o conteúdo do estatuto foi sendo esgarçado pelas bancadas conservadores do Congresso Nacional. No final, sobrou um texto difícil de defender até no plano simbólico. A não ser para a hiena racista que compõe a maioria do Congresso Nacional – instituição desmoralizada por sucessivos escândalos e crises, atrasada diante de mudanças sociais que necessitam de ajuste das estruturas do Estado, vitimada pelo conservadorismo das suas bancadas.

Apenas no Congresso Nacional, um partido que representa a direita mais extremada implica uma ameaça às transformações sociais inevitáveis, mas adiáveis por gerações. A hiena racista do Congresso faz o que quer sem medo da opinião pública, caçoa do processo democratização do Estado brasileiro implementado nas conferências e nos conselhos, reafirma o racismo cru sob a égide da democracia racial. Só assim é possível explicar a aprovação de um texto sob as bênçãos do senador Demóstenes Torres, aquele mesmo que afirmou que os negros foram responsáveis pela escravidão e que o estupro das escravas era “consensual”.

Não por acaso as mulheres se tornaram umas das primeiras vítimas, ainda na Câmara Federal, com a supressão da seção sobre os direitos das mulheres da diáspora africana no Brasil. Para eles, a mortalidade materna pode continuar vitimando seis vezes mais mulheres negras do que brancas, embora suas causas sejam evitáveis em 92% dos casos. A política nacional de saúde integral da população negra foi tolhida pelas tesouradas do senador Demóstenes Torres, para quem “raça não existe” e, portanto, a população negra não possui maior propensão a desenvolver determinadas doenças.

Enquanto isso, a expectativa de vida da população negra é 6 anos menor que a não-negra (67 contra 72), doenças como a anemia falciforme seguem sem tratamento adequado, e a ciência médica não têm incentivos para estudá-las. Ocorre que essa política já havia sido aprovada no Conselho Nacional de Saúde, tendo várias medidas implementadas pelo Governo Federal, o que implica em um EIR em flagrante descompasso com os avanços sociais sobre o racismo institucional. Mas o Partido Democratas parece não fazer jus ao nome, e não está muito interessado na orientações da democratização das políticas de Estado.

O principal instrumento de ações afirmativas, as cotas raciais foram retiradas em todas as áreas a que estavam destinadas. Havia cotas de 20% para atores e atrizes negras nos programas veiculados nos meios de comunicação, mas a hiena racista acredita que não se deve promover o “ódio racial” no Brasil, sob o risco de virarmos os EUA. Ocorre que a TV e o cinema americanos têm sempre negros em seus programas, e lá a diáspora africana responde por apenas 10% da população. Enquanto isso, 50% dos brasileiros têm que se contentar com menos de 10% de personagens negras das novelas – que quase desaparecem no intervalo comercial, como se todos os consumidores brasileiros fossem brancos. A hiena racista não se importa que suas teorias estejam em flagrante contraste com a realidade empírica.

Conseguiu retirar o incentivo a empresas que mantivessem pelo menos 20% de seus funcionários negros. As cotas nas universidades também foram retiradas, a despeito dos 7 anos de sucesso das políticas de cotas em vigor em 148 instituições de ensino superior, segundo levantamento recente da Educafro. Trata-se de uma das propostas mais aclamadas nas conferências nacionais de educação, de juventude e da igualdade racial realizadas até hoje. Para que não pudéssemos nos queixar futuramente, a proposta de cotas nos partidos políticos seguiu o mesmo caminho. Se depender do EIR aprovado no Congresso Nacional, a cota de 99% autodeclarada branca na representação parlamentar eleita na atual gestão – fora as demais esferas do poder público – continuará intacta. E a hiena ganhará sobrevida.

A regularização dos territórios quilombolas também desapareceu sob influência da bancada ruralista. Para as Religiões de Matrizes Africanas, sobrou apenas retórica e garantia de direitos já previstos em lei. Mas foram mantidas as disposições que tratavam da cultura ou do esporte nacional. Em outras palavras, poderemos continuar torcendo pelos herdeiros de Pelé e ouvindo o Olodum, mas seus filhos não podem estudar nas universidades, trabalhar nos cargos de chefia das grandes empresas ou eleger políticos negros.

As referências à escravidão e aos conceitos de “raça”, “racial”, “reparação” e “compensação” foram suprimidos do Estatuto da Igualdade Racial. Isso mesmo! O Estatuto da Igualdade Racial não concebe a expressão “raça” e suas variantes linguísticas. Trata-se de uma aberração axiomática típica do racismo institucional praticado no Brasil. Para a alegria tragicômica da hiena, o Estatuto trata de um tema que ele mesmo não reconhece.

O Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, em 1969, além de inúmeras resoluções de órgãos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho. O Estatuto também nega a Declaração e o Programa de Ações aprovadas na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001, onde se comprometia com importantes medidas para a superação do racismo.

Por tudo isso, não é possível esperar que o Estatuto represente as mudanças que preconizava há 10 anos. Mas o povo negro não aceita mais palavras vazias, concessões dos senhores para adiar a ruptura necessária. Já vimos esse filme da vida real antes: o Brasil foi o último país a abolir a escravidão na América. Várias leis parciais antecederam a abolição da escravatura, assinada quando apenas 5% dos negros eram escravos ainda, e sem modificar a vida da maioria da população negra. Ate hoje, a afrodiáspora brasileira luta por reparação para superar os pesados efeitos da discriminação racial e garantir a igualdade efetiva. Para o riso da hiena, o Estatuto da Igualdade Racial não veio para romper essa realidade.

*Marta Rodrigues é vereadora de Salvador e presidente municipal do PT