PREFEITOS, VAMOS FAZER VALER A NOSSA FORÇA
Em mais de 30 anos de intensa atividade política, sempre acreditei que a mobilização coletiva é fundamental para as grandes vitórias e conquistas. Como presidente da ABM (Associação Brasileira de Municípios), quero conclamar todos os prefeitos brasileiros, especialmente os da Bahia, para participar do 11º congresso da entidade, que começa na próxima terça-feira, no Centro de Convenções.
Quem ocupa o cargo de prefeito _e eu tive a felicidade de administrar por duas vezes a cidade de Utinga, na Chapada Diamantina _ sabe muito bem que somos muito cobrados pela população. É evidente que os prefeitos são eleitos para governar, mas, muitas vezes, ficamos engessados porque, com raras exceções, os mais de 5.500 municípios brasileiros não têm orçamento suficiente para a realização de todas as obras fundamentais para o desenvolvimento das cidades.
Dentro deste contexto, o congresso que vamos realizar em Salvador, o primeiro da história da ABM fora de Brasília, é fundamental para que possamos alinhavar nossos pontos de vista. Ressalto que tempos uma oportunidade ímpar neste ano porque as eleições presidenciais serão realizadas em outubro e, portanto, é hora de as nossas vozes serem ouvidas por todos os postulantes ao Palácio do Planalto.
O próximo presidente brasileiro, qualquer que seja, precisa olhar com mais atenção para os municípios e assumir o compromisso de apoiar a mudança na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (8666/93). Esta lei, desatualizada há quase duas décadas, não reflete mais a realidade administrativa e socioeconômica dos pequenos e médios municípios brasileiros. Pela atual legislação, os municípios podem dispensar o processo de licitação em compras de até R$ 8 mil, e utilizar a modalidade Carta Convite para comprar bens e serviços entre R$ 8.001,00 e R$ 80 mil.
Estes valores precisam ser corrigidos para que os prefeitos tenham mais autonomia de trabalho e possam realizar, com mais agilidade, os serviços essenciais, que tanto a população reclama. Além disso, o reajuste vai permitir, certamente, o fortalecimento das micro e pequenas empresas regionais, gerar mais empregos, possibilitar um a melhor distribuição de renda e fixar os trabalhadores em suas próprias cidades.
Temos de levar em consideração que a dispensa de licitação e a Carta Convite são as modalidades de compras mais utilizadas pelos prefeitos dos pequenos municípios. E, com os valores desatualizados, os administradores ficam simplesmente engessados, numa dependência direta das emendas parlamentares ou visitando os gabinetes dos governadores, com um pires na mão, pedindo a liberação de verbas. A proposta de atualização da Lei 8666/93 da ABM foi encaminhada ao Congresso Nacional pela nossa diretoria, e, agora, estamos à espera de sua aprovação.
Também reivindicamos uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal porque, muitas vezes, prefeitos assumem compromissos cujas despesas teriam de ser compartilhadas com a União e com os Estados. O que nós queremos é que os municípios sejam reembolsados quando assumirem estas despesas. Apenas para efeito de demonstração, ressalto que, do total arrecadado de ICMS, apenas 25% fica com os municípios e são divididos de acordo com critérios de cada Estado. Esta divisão prejudica, e muito, os municípios mais pobres, que são a grande maioria no Brasil. É por isso que a ABM e a Frente Nacional de Prefeitos defendem a criação do FETIM, o Fundo de Equalização de Transferências de ICMS para Municípios, como forma de possibilitar uma divisão mais democrática e justa do bolo arrecadado com os impostos.
Assim, o 11º Congresso Brasileiro de Municípios é o cenário ideal para que possamos fazer valer a nossa força, para que possamos amplificar as nossas reivindicações. Não podemos perder esta oportunidade. Juntos, vamos mudar a realidade dos municípios brasileiros e proporcionar aos prefeitos melhores condições de administração.
*Alberto Muniz, ex-prefeito de Utinga e ex-presidente da UPB (Associação dos Municípios da Bahia), é presidente da ABM (Associação Brasileira de Municípios).