UMA HOMENAGEM AOS ASSISTENTES SOCIAIS

 

O 15 de Maio é o Dia do Assistente Social. Pensar sobre o papel dessas profissionais é reconhecer os desafios, mas também conquistas importantes quando o assunto é a garantia dos direitos sociais. Na Bahia, já acontece a consolidação do Sistema Único da Assistência Social (Suas). O respaldo da luta dessas guerreiras foi o grande instrumento para habilitarmos 100% dos municípios baianos no Suas.

 

Esse sistema foi incorporado pelo governo da Bahia, desde 2007, como um dos lastros para o combate à pobreza. Em pouco tempo, conseguimos avanços que já são uma nova página na história da Bahia, que jamais poderá ser apagada. Foi reconhecendo a legítima luta das assistentes sociais por um Brasil de direitos, que em 2008, o governo Wagner assinou o Decreto 11.048, que torna a Política de Assistência Social no Estado mais transparente, ágil e eficiente.

 

Com o Decreto chamado “Fundo a Fundo”, ficou determinado que os recursos financeiros do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas) serão transferidos direta e automaticamente para os Fundos Municipais (FMAS), independente de convênio com as prefeituras. Foi uma forma de materializar o princípio republicano e superar a burocracia. Esta era a pedra que tanto dificultava o atendimento aos usuários dos serviços de assistência social, como os portadores de deficiência física, crianças e adolescentes explorados sexualmente, mulheres em situação de violência e qualquer outro cidadão, grupo ou família em situação de vulnerabilidade social.

 

Orientado pela ética pregada pela categoria é que o governo do Estado vem ampliando a participação da sociedade civil na gestão do Suas e diferenciando tutela, filantropia e proteção esporádica de uma perspectiva de Direito. A premissa é: assistencialismo não supera pobreza.

 

Interromper a cultura de barganha política e partir para uma adequação do Suas a critérios técnicos, ou seja, mostrar que a política de assistência social não se encerra nela mesma. Foi algo que contribuiu para estatísticas melhores em relação ao combate à pobreza. Hoje tenho o orgulho de dizer que, em dois anos e meio, a Bahia foi o Estado que mais combateu pobreza no País: 5,2 pontos percentuais, mais do que nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (4), Recife (3,7), Porto Alegre (1,8), São Paulo (1) e Rio de Janeiro (0,4).

 

Pelo bem que a categoria ajudou a proporcionar à Bahia é preciso, mais do nunca, a valorização dessas profissionais. Isso, por ser um momento novo no Estado da Bahia, em que o lema é a garantia de direitos, por tantos anos desrespeitados. E no trato da garantia de direitos, a assistente social é fundamental para marcar essa nova página da História da Bahia.