ESTADOS E MERCADOS: COSME E DAMIÃO OU CAÍN E ABEL?

Diego Magalhães

A intervenção do Estado na economia é tema bastante controverso, pois não se trata apenas de relações teóricas e conceituais, faz parte da própria práxis da lógica do capitalismo. É o Estado que determina o Mercado? Ou o Mercado que determina o Estado? Quanto do Estado está contido no Mercado e vice-versa? Estado e Mercado são lógicas conflitantes? O objetivo do presente texto não é exaurir temática tão complexa, muito menos encontrar respostas acabadas sobre tais perguntas. O que se busca é realizar uma simples apreciação sobre a relação entre Estado e mercado, e em especial, os impactos da ação do Estado nos fluxos financeiros internacionais.
A relação estabelecida entre Estado e Mercado se configura numa interação recíproca. Apesar de possuírem naturezas distintas, não podem ser separados por completo e colocados em campos polarizados. Na verdade, trata-se de duas faces pertencentes à mesma moeda, não se tratando de aspectos determinadores, mas sim, de uma interconexão que compõe a lógica atual do funcionamento do sistema capitalista.
Segundo Robert Gilpin, em Economia Política Internacional, ausente o Estado, as forças de mercado iriam alocar o resultado das atividades econômicas de acordo com seus interesses específicos, geralmente associados a elementos que maximizassem seus lucros, o que identificou como “o mundo puro do economista”. Ausente o Mercado, o resultado do processo produtivo seria distribuído conforme os objetivos e interesses do Estado. Esse, para Gilpin, é o “mundo puro do cientista político”.
Na realidade, a relação mútua entre estado-mercado determina o resultado das atividades econômicas, a distribuição de poder e bem-estar social, a conciliação ou acirramento e interesses econômicos.
Numa abordagem mais crítica, verifica-se que a relação entre Estado e Mercado não funciona de forma harmônica, pois, na conjuntura estrutural de cada um existem elementos excludentes. O Estado possuidor do monopólio do uso da força tem como premissas existências a territorialidade, a legalidade e a lealdade, visando o controle das atividades econômicas. Já mercado se estabelece numa outra lógica existencial, tendo como premissa básica a maximização do lucro e da produtividade, desejando se distanciar dos empecilhos causados pela força do Estado como impostos, regulamentações que dificultam as atuações das empresas.
Ao analisar a intervenção dos Estados na economia, num contexto de grande interconexão entre as economias nacionais, do maior acirramento da competição global e do aumento expressivo dos fluxos financeiros globais, verifica-se que tal análise estabelece-se no patamar da complexidade, em que coexistem diversos atores, com infindáveis interesses, num jogo de poder com muitas assimetrias. As forças do capitalismo atuam de diferentes formas nas diversas regiões do globo. Neste sentido, as economias dos países em desenvolvimento são muito mais vulneráveis às oscilações e pressões internacionais, provocadas por um Estado mais poderoso ou por um especulador financeiro.
Os países pertencentes ao G7 em sua retórica defendem a idéia do Laissez Faire e divulgam ao mundo o modelo a ser seguido: o neoliberalismo. Porém, na prática, suas atitudes não condizem com a eloqüência das oratórias. Os EUA taxam “todo e qualquer” produto que não tenha competitividade internacional, como o caso do aço e do suco de laranja. A União Européia com políticas protecionistas agrícolas. As listas de salvaguardas econômicas dos países ricos são demasiadamente extensas.
Vale ressaltar que em muitos casos, tais países, que no discurso defendem Hayek, na prática adotam Keynes como referencial teórico. A França, depois da recente onda de destruição que abalou o país, divulgou um pacote de medidas de interferência direta na economia. A Alemanha e a França continuam com os programas sociais e não abrem mão de manter sistema previdenciário, mesmo que gerando grandes déficits. Os EUA, intitulados por muitos de baluarte do neoliberalismo, freqüentemente vivem fazendo alterações nas taxas de juros através do FED e interferindo no câmbio, mesmo afirmando que adotam câmbio livre.
Portanto, para analisar os impactos da interferência governamental na economia, e em especial nos fluxos financeiros internacionais, é imprescindível analisar quais atores estão envolvidos, até porque, como já foi evidenciado, no contexto de globalização assimétrica existem vários pesos e várias medidas, que são utilizados de acordo com a conveniência.
A distribuição de poder no cenário internacional se configura numa lógica perversa e com pouca mobilidade. O Brasil, por exemplo, é uma das 15 maiores economias do mundo e não por isso deixa de ser vulnerável. O país trocou o modelo desenvolvimentista pelo modelo neoliberal e expôs sua economia às oscilações, à volatilidade, à vulnerabilidade e aos interesses financeiros internacionais. Portanto, as interferências na economia foram para legitimar o paradigma adotado e para satisfazer os desejos insaciáveis de uma elite financeira especulativa internacional.
O Brasil fez a opção pelo Hot Money, ou seja, pela volatilidade do capital como tentativa de equilibrar suas contas externas, tornando-se completamente dependente do capital internacional. As grandes intervenções realizadas na economia são voltadas para o mercado internacional. A manutenção de altos índices do superávit primário e a permanência da maior taxa de juros real do planeta servem para ratificar a assertiva supracitada.
As altas taxa de juros firmadas pelo governo com a desculpa de controlar a inflação, como é o caso da atual taxa Selic de 18,5%, na verdade, são grande atrativo para os investidores financeiros internacionais que visam maximizar seus ganhos. Com a taxa de juros nessa proporção, o setor produtivo encontra-se desencorajado para realizar novos investimentos, ampliar o parque produtivo e, por conseqüência, gerar mais empregos. Em linhas gerais, o grande empresariado encontra mais benefícios diretos investindo no setor financeiro que na esfera produtiva, o que a longo prazo, para o um país de dimensão continental como é o caso do Brasil, pode ser uma estratégia arriscada, o “super-dimensionamento” da esfera financeira poderá provocar desarticulação social e danos mais sérios à economia.
Para potencializar seus lucros, os investidores financeiros internacionais exigem garantias, o que força os Estados nacionais mais frágeis a adotar medidas que não trazem beneficio para a maioria esmagadora de sua população. Portanto, esses Estados garantem a ordem, a propriedade privada e a livre circulação dos fluxos de capital internacional, não criando mecanismos alternativos de desvinculação desse capital e não assegurando medidas necessárias para se afugentar das pressões internacionais.
O Risco-Brasil é uma ferramenta de garantia utilizada pelos investidores internacionais. Tal índice funciona através da monitoração da economia brasileira, observando se a economia está se comportando na medida ideal para maximizar e potencializar os ganhos dos especuladores financeiros internacionais. A intervenção na economia vem legitimar e consolidar tais interesses.
Para concluir o presente texto, gostaria de resgatar as indagações levantadas na introdução concernente às interações do Estado com o Mercado. Apesar de apresentar entraves e uma aparente contradição, o Estado e o mercado estabelecem uma relação de mutualismo que garante a sobrevivência do sistema capitalista, pois o Estado funciona como unidade política homogênea, garantidora da ordem e da estabilidade do status quo para o bom funcionamento dos fluxos de capitais, e o Mercado garante lucro para as classes dominantes (nacional e internacional), mantém os proletários afastados da posse dos meios de produção e mantém, juntamente com o Estado, a manutenção das assimetrias de poder e dominação.

Diego Magalhães é bacharel em Relações Internacionais, especialista em Diplomacia Cidadã e Segurança Humana. [email protected]