VISIBILIDADE TRAVESTI E TRANSEXUAL: IDENTIDADE E RESPEITO

O dia 29 de janeiro é adotado pelas travestis e transexuais organizadas em todo o Brasil para dar visibilidade ao combate da transfobia, o ódio e a discriminação contra elas. A data nasceu no segundo ano do Governo Lula, em 2004, com o lançamento da campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa, na boate, na escola, no trabalho, na vida” pelo Ministério da Saúde. Travestis e transexuais do país inteiro foram ao Congresso Nacional lançar o programa e, a partir daí, comemoram todos os anos o Dia Nacional da Visibilidade Transexual.

No ano passado, a campanha pela adoção do nome social teve bastante sucesso. Vários municípios, como São João del Rey e Belo Horizonte, em Minas Gerais, seguiram a recomendação. Em Salvador, o projeto tramita na Câmara Municipal. O Estado do Pará reconhece o direito ao nome social nas escolas, e o Piauí e a Bahia decretaram o reconhecimento do nome social nos serviços de assistência social ano passado.

Entretanto, só em âmbito nacional pode ser permitida a mudança do nome no registro de nascimento e nos demais documentos, garantindo pleno acesso aos direitos das demais cidadãs e cidadãos. Trata-se de uma relativamente medida simples, mas enfrenta enorme resistência da homofobia institucionalizada na gestão do Estado. Sem o reconhecimento de sua existência legal, as travestis e transexuais não podem contar com a condescendência social, pois a sociedade só reserva respeito aos iguais em direito. Resistindo às agressões diárias, a maioria evade da sala de aula, não consegue bons empregos, sofre ostracismo da família e convive com risco diário de perder suas vidas. Mesmo internacionalmente, os desafios são grandes: a Classificação Internacional de Doenças ainda tipifica a transexualidade como “transtorno de identidade de gênero”.

Entre todos os segmentos sociais discriminados, as travestis e transexuais são dignas de respeito incomparável. Sua rebeldia aos padrões decadentes está no seu corpo, nas suas roupas, no modo de falar e de agir. É a sua militância personificada na vida, sem disfarces ou enrustimento, sem direito a descanso. Tanta luta merece, no mínimo, nosso respeito.

Marta Rodrigues
Vereadora e Líder do PT na Câmara Municipal de Salvador