A BAHIA QUE QUEREMOS ESTÁ EM CONSTRUÇÃO

César Borges    

A concepção de um projeto de desenvolvimento para Bahia deve perseguir dois objetivos: a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais do Estado e o fortalecimento das suas bases produtivas. Esses objetivos não devem ser considerados concorrentes em termos de esforços e prioridades, mas ao contrário devem ser tratados como complementares, de modo a formar um vetor de forças que fornecerá o salto de qualidade necessário para melhorar a vida do povo baiano.

 É sabido que os recursos públicos são escassos e oriundos do contribuinte baiano, que já é onerado em demasia. Portanto, qualquer projeto de desenvolvimento de sucesso deve ser calcado na alocação eficiente dos gastos públicos, observando as relações de benefício-custo social dos projetos, monitorando o alcance dos resultados e controlando a economicidade dos recursos, por meio da implantação de um sistema de custos. Importa dizer que, com todas as dificuldades, a Bahia tem caminhado com seus próprios esforços para se transformar numa sociedade de oportunidades.

Redução da desigualdade

O desenvolvimento entre as regiões do nosso estado ainda é muito desigual. Enquanto a região metropolitana de Salvador detém um PIB per capita anual de R$ 7,7 mil, as regiões de Bacia do Jacuípe e do Semi-Árido geram apenas R$ 1,8 e R$ 1,7 mil, respectivamente, ou seja, uma diferença de 4 vezes mais em favor da região mais rica. A região metropolitana de Salvador abriga o dobro de leitos hospitalares per capita e cerca de um triplo das matrículas per capita no ensino médio e superior em relação às regiões mais pobres.

 As políticas de redução da desigualdade portanto precisam ser regionalizadas e focalizadas, ou seja, dirigidas a um alvo. Elas não podem ser, simplesmente, universalizadas, sob pena de não se fazer o bastante por quem mais precisa. No meu governo, criamos o programa Faz Cidadão: um programa de desenvolvimento sustentável e melhoria de condições de vida para as comunidades mais pobres da Bahia, lançado em 1999. 

O Faz Cidadão integrava ações de governo nos 100 municípios de menor IDH da Bahia, incluindo também atividades produtivas (facilidade de acesso ao crédito, instalação de pequenas unidades produtivas), direitos sociais e civis (educação, saúde, cooperativa) e infra-estrutura (saneamento, estradas e energia).

Entre 1999 e o início de 2002, quando deixei o governo, o Faz Cidadão investiu neste grupo de municípios cerca de R$ 200 milhões em ações de esgotamento sanitário, abastecimento de água, fornecimento de energia, pavimentação de estradas, construção de barragens, além das ações de fortalecimento da gestão e de melhoria das condições sociais, beneficiando 1,3 milhão de baianos.

O programa tinha duas grandes linhas de ação: Intervenção Direta sobre A Pobreza Instalada (com ações em nutrição, higiene, educação, segurança, atendimento ao cidadão, trabalho, ação social, cultura, entre outras); e Intervenção Direta Sobre As Alternativas de Desenvolvimento (que incluiu apoio a projeto produtivos, de infra-estrutura, e ações de desenvolvimento da agropecuária , da agroindústria, do comércio e da mineração).
Também é importante dizer que os programas governamentais precisam estar abertos à participação comunitária. No caso do Faz Cidadão, todos os municípios instalaram seu Fórum de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentado. As eleições mobilizaram 31 mil pessoas e resultaram na eleição de 3.899 representantes.

É uma pena que este programa não teve continuidade, o que permitiria à Bahia estar muito melhor nos seus indicadores sociais. Na época do nosso programa estadual, não havia um programa federal abrangente que tivesse sinergia com nosso trabalho. Desta vez, há o programa federal Territórios da Cidadania, com muitos pontos de contato com o antigo Faz Cidadão, que poderia multiplicar esta iniciativa federal.

Educação

Um processo de aprendizagem de qualidade com técnicas pedagógicas modernas e eficientes é fundamental para reduzir a evasão escolar e a repetência, inclusive para os níveis de educação média e superior. Pesquisas recentes sugerem que a qualidade no ensino fundamental é crítica e determinante para que a criança de hoje possa ser tornar o cidadão de amanhã, educado, formado, produtivo e competitivo no mercado de trabalho.
No ensino superior é clara a carência de vagas em determinadas regiões do Estado, tais como o Oeste da Bahia, região para a qual apresentei projeto no Senado visando criar a Universidade Federal do Oeste Baiano. A melhoria e ampliação da rede física das universidades estaduais aliada a uma política de qualificação profissional e docente são metas a serem perseguidas. As universidades baianas devem ter como preocupação básica aproximar suas linhas de pesquisas às necessidades das comunidades e do setor produtivo sob a sua área de influência. A indústria de transformação baiana e o setor de serviços, tais como o turismo, exigem uma mão de obra cada vez mais qualificada.

Quando fui governador, a Bahia foi o estado campeão nacional na criação de vagas escolares no ensino fundamental público, de acordo com o Censo Escolar 2002, do Ministério da Educação, publicado no Diário Oficial. Comparando-se a matrícula de estudantes do Censo 1996, o mais antigo disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) do MEC, com 2002, foram criadas na Bahia mais de 1,2 milhão de novas vagas na rede estadual e nas redes municipais naquele período.
Na expansão de vagas do ensino médio, de responsabilidade dos governos estaduais, a Bahia criou, no período 1996-2002, 384 mil vagas na rede estadual de ensino, a maior expansão após São Paulo, que criou 457 mil vagas, mas com uma população três vezes maior. A expansão da rede estadual de ensino médio na Bahia, entretanto, foi maior que a de Minas Gerais, segundo estado mais populoso do país e também que a do Rio de Janeiro, terceiro estado com maior população.

A rede pública também foi fortalecida na sua estrutura, com a implantação de mais de 30 escolas Luis Eduardo Magalhães, e reforçada ainda na aprendizagem, com a introdução do  Programa de Enriquecimento Instrumental, uma metodologia israelense de educação. A idéia foi manter centros de excelência do ensino público que aos poucos possam ser multiplicados. Um conjunto de propostas governamentais como essas, denominado no meu governo de Educar para Vencer, pode transformar a educação baiana, tornando-a o principal instrumento do desenvolvimento econômico e social do estado.

É importante para a Bahia que, desde então, esta situação tenha melhorado ainda mais, para chegarmos ao estágio mais importante, que é a integração entre ciência, tecnologia e inovação. Esta é uma estratégia fundamental sob a qual as universidades baianas devem ser os motores dessa produção. Na realidade essa é uma lacuna nacional. No Brasil cerca de 80% dos nossos doutores pesquisam em universidades, muitas vezes de forma isolada e sem se aperceberem que os diversos setores da economia demandam avanços tecnológicos e a busca de maior competitividade pelo caminho da inovação.

Saúde e Saneamento

No tocante à saúde, a estratégia ótima de longo prazo é investir em saúde preventiva, pelo qual se deixa de gastar na doença para se gastar em ações que impeçam a população de se contaminar com agentes patológicos. Por exemplo, a universalização do acesso à rede de esgotos e água potável repercute na capacidade produtiva e bem-estar da população, por meio dos seus efeitos em saúde, educação e no trabalho.

Estudos demonstram que a mortalidade entre crianças de 1 a 6 anos que não têm acesso a rede de esgotos é 32% maior quando comparado com o mesmo grupo que dispõe desse serviço. Na educação, ocorre uma diferença de 30% no aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso ao saneamento básico. Com relação ao trabalho, a pesquisa revela que 11% das faltas dos trabalhadores podem ser atribuídas a esse mesmo fator.
Nesse sentido, o Programa Bahia Azul, que projetei como Secretário do Saneamento e ajudei a executar como governador da Bahia, representou um avanço louvável que precisa ser lembrado como modelo bem sucedido de política pública. Esse programa reuniu um esforço de quatro administrações com investimento próprio de US$ 600 milhões e que resultou em uma melhoria de 264% na taxa de acesso a rede geral esgoto que passou de 18,8% em 1991 para 68,4% em 2000 nos municípios baianos contemplados pelo programa.

Criação de empregos

A economia baiana é sem dúvida um destaque no cenário nacional por sua magnitude e diversificação produtiva. Em 2007, o PIB da Bahia alcançou R$ 109,7 bilhões, representando a sexta economia no País, que tem se consolidado com uma taxa de crescimento real médio de 5,6% nos últimos quatro anos. É importante ressaltar que a matriz produtiva da Bahia é diversificada e apresenta participações relevantes na produção de grãos e a extração mineral (setor primário), indústria de transformação - especialmente petroquímica, automotivo, celulose - (setor secundário) e comércio, transportes e turismo (setor terciário).

A despeito dessa vitalidade econômica e da importância nacional e regional da economia baiana, essa ainda se ressente de uma política ativa de atração e consolidação de investimentos em função das suas desvantagens locacionais principalmente em relação ao Sudeste do Brasil. A prova mais recente disso é a decisão da instalação da fábrica da Toyota no interior de São Paulo que preteriu a Bahia.

Diante desse cenário, é necessário se atuar com políticas de compensação tributária, aceleração dos investimentos em infra-estrutura e das licitações de novas reservas minerais. Apesar de ser a principal economia do Nordeste, com uma população de 14 milhões de habitantes e uma grande área geográfica a ser explorada o governo estadual precisa utilizar instrumentos de incentivos fiscais para atração de novos investimentos ou mesmo garantir a manutenção dos já existentes.