TERRA, DIREITO DE TODOS

Marcelino Galo      

Recentemente, o presidente Lula assinou o decreto que determina a atualização dos índices de produtividade da terra, reivindicação de mais de 30 anos dos movimentos que lutam pela reforma agrária.

Os índices de produtividade são dados usados para determinar se uma propriedade é produtiva ou não. Se, no que diz respeito à produção, ela cumpre ou não a sua função social. De acordo com a Lei, estes dados deveriam ser atualizados periodicamente, levando em conta os avanços tecnológicos e o emprego de novos conhecimentos na produção agrícola. Entretanto, desde 1975 estes índices não são atualizados. Em contrapartida, o modo da produção agrícola de algumas culturas, como a soja, tem sido modificado de maneira intensa com tecnologias complexas que dificultam o acesso dos pequenos produtores, beneficiando apenas o agronegócio.  

O presidente Lula deu uma grande demonstração de compromisso com a luta dos trabalhadores rurais sem-terra e também uma demonstração de coragem ao enfrentar a reação da bancada ruralista que se opõe fortemente a medida já partir de agora, as terras no Brasil deverão ser efetivamente destinada a produção de alimentos e não mais a especulação financeira. Além disso, com os índices atualizados, o INCRA e os órgão competentes terão ainda mais um instrumento para a fiscalização e ordenamento do uso da terra.

Em 2004, à frente da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criamos um grupo de trabalho composto por técnicos intelectuais e representantes dos movimentos sociais que apontavam na direção de tratar a questão agrária como uma temática transversal, presente em diversas áreas do estado brasileiro. Ali foram traçadas diretrizes relativas à desconcentração e à regularização fundiária, bem como definidas linhas gerais para uma melhor organização da produção familiar, tornando-a uma alternativa econômica de geração de riquezas para o País.

Neste período, por conta deste trabalho conjunto, a Bahia foi o estado brasileiro que mais desapropriou terras para a reforma agrária. Avançamos no processo de criação de projetos de assentamentos, criamos políticas específicas e prioritárias para os povos de fundo de pasto, quilombolas e indígenas, além da ampliação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), com a inclusão de novas turmas e cursos que permitem os trabalhadores rurais ter acesso à qualificação profissional e ao ensino superior.

No entanto, todas essas ações enfrentaram muitos desafios para serem concretizados e a defasagem dos índices de produtividade sempre foi um grande entrave para que as ações de Reforma Agrária avançassem.

Por esse motivo, comemoramos a decisão do Presidente Lula e temos a certeza de que esse foi um passo importante para promover a desconcentração das terras que ganharão sentido mais nobre estando a serviço do homem como um meio de produção e não como mercadoria.
A terra é de todos nós, e deve estar a serviço da humanidade. Fazer a reforma agrária é essencial para construir a justiça social e promover o desenvolvimento do país. Construir políticas públicas que contemple a realidade dos pequenos produtores, mais ainda. Por isso é importante criar mecanismos que tragam desenvolvimento, trabalho e renda a essas pessoas que lutam por uma vida mais digna e menos desigual.

* Marcelino Galo é agrônomo, foi presidente regional do PT e atualmente ocupa a chefia da Superintendência Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura na Bahia.