COMBATE AO RACISMO NO MERCADO DE TRABALHO

Gilmar Santiago      

Todas as estatísticas que se fizerem em Salvador comparando os modos de inclusão/ exclusão social de negros e não-negros irão constatar a mesma realidade: as crianças negras, os homens negros e, sobretudo, as mulheres negras são as mais excluídas das políticas públicas e dos direitos fundamentais. É uma realidade histórica. 

A crítica fundamental dos movimentos negros às comemorações festivas do 13 de Maio decorrem deste fato: o fim da escravidão deveria ter sido acompanhado por uma reforma agrária para que os ex-escravos pudessem continuar na terra, assim como deveriam ter sido criadas políticas de inclusão nos serviços e atividades urbanas. Como se sabe, o projeto de Joaquim Nabuco foi derrotado e nada foi instituído no lugar da escravidão, a não ser o mais profundo desamparo. 

Tem sido dura, longa, árdua e persistente as lutas de homens e mulheres negras para superarem as tremendas barreiras para a ascensão social. A escola pública hoje é praticamente universal, porém sabemos das enormes dificuldades dessas escolas, inclusive para manter os alunos nas salas de aula. Moradias indignas em locais sem saneamento básico, difícil acesso a condições adequadas de educação, saúde, ocupação, lazer são a realidade de milhões de pessoas. Em Salvador, bem como em todo o país, o simples fato de nascer negro ou branco é fator determinante na efetivação ou não dos direitos fundamentais.

Muito já se disse do trabalho dos africanos e seus descendentes para mover a economia brasileira, gerando a riqueza acumulada por meia dúzia de senhores. Agora, os números das Pesquisas de Emprego Desemprego (PED), do DIEESE/MTE atestam o que sabemos da herança escravista pela convivência diária: os negros continuam a fazer o serviço pesado e recebem os menores salários pelos seus serviços.

As mulheres brancas ganham menos que os homens brancos. Os negros, por sua vez, ganham ainda menos que as mulheres brancas. Esta é a lógica do mercado de trabalho brasileiro, diagnosticada pelo IBGE. O rendimento médio dos negros foi equivalente a 50% dos brancos em 2001. Enquanto a média de ganho mensal dos brancos era de 4,5 salários mínimos, a dos negros era de 2,2 salários mínimos. A desigualdade também é refletida nos percentuais de ocupação em trabalhos domésticos. Neste setor, estavam 22,8% dos negros e 6,3% de brancos.

No geral, houve melhora dos indicadores nos últimos sete anos, porém a lógica continua a mesma e ainda hoje a mulher negra é a mais excluída do mercado de trabalho e a que ganha menos. A pesquisa PED/DIESSE 2007 apontou que um dos modos de reduzir a distância salarial entre negros e não-negros é o aumento da escolaridade. Ainda assim, sendo isto absolutamente verdadeiro, a pesquisa constatou que negros de nível escolar superior ganham menos do que brancos do mesmo nível escolar.

O combate ao racismo é – insisto - uma luta longa, árdua, difícil, porém deve ser persistente e sistemática. No dia 13 de maio passado, um seminário realizado no Centro Cultural da Câmara pelo grupo do movimento negro Atitude Quilombola deflagrou a constituição de um fórum de entidades negras que se dispuseram a alavancar uma campanha contra a discriminação racial no mercado de trabalho.

Assim como a CUT, o MNU, Instituto Búzios e Luiz Gama e outras organizações, apoiei de imediato esta mobilização, inclusive, porque já havia protocolado na Câmara duas proposições legislativas, visando a garantir cotas nos concursos públicos e a realização de uma campanha pública para que as empresas adotem um princípio de maior diversidade étnica entre seus empregados.

Um dos suportes do movimento dessa campanha, evidentemente, são as pesquisas acerca da desigualdade racial no mercado de trabalho, que têm sido a principal alavanca para o reconhecimento dos negros brasileiros como um segmento com características especificas e desvantajosas em termos de inserção social. Cada vez mais, estas pesquisas desautorizam as idéias consagradas sobre a inexistência de um problema racial no Brasil.

Tais pesquisas nos confrontam com uma realidade em certos aspectos mais brutal  do que aquela apresentada pelos países que praticaram a  segregação racial ou o apartheid.  Por fim, e sobretudo, estes estudos indicam que as políticas universalistas, historicamente implementadas, não têm sido capazes de alterar  o abismo de desigualdades existente entre negros e brancos na sociedade brasileira.

Face a este cenário sócio-racial, o movimento negro tem lutado por uma política de reparação,  que permita a inclusão de milhões  de brasileiros excluídos, dese o nascimento, dos mais elementares direitos. Neste sentido, cabe a defesa firme da política de cotas raciais, já implementada com sucesso em universidades públicas a exemplo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado da Bahia.

A Constituição Brasileira, por sua vez, determina que  constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a  construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. (Art.3o, I e III). E é evidente que não há Liberdade, Justiça ou Solidariedade em um sistema de segregação sócio-racial como o nosso.

* Gilmar Santiago é vereador de Salvador pelo PT.