OS ATOS SECRETOS E A ESBÓRNIA DO SENADO
Almiro Sena
O Senado da República, consoante disposto no art.52 da Constituição de 1988, possui inúmeras atribuições, das mais relevante possíveis para o País, não se encontrando, entre elas, evidentemente, a de se editar atos secretos beneficiando parentes e apaniguados do poder. O mais lamentável, todavia, é que este parece ser apenas outro, entre tantos deslizes, imoralidades e crimes contra a Nação, cometidos por altos funcionários e parlamentares da vetusta Casa das Leis.
Afora este quadro, por si só suficientemente desolador, entristece mais ainda a inércia dos supostos homens e mulheres de valor daquela casa, parecendo estarem mais intimidados com as possíveis chantagens dos criminosos, do que preocupados em resgatar a dignidade dos elevados cargos que ocupam. Isto sem mencionar-se as desculpas sórdidas, os discursos cínicos e as justificativas levianas apresentadas por alguns.
Enquanto toda essa lama corre e escorre por dentro do coração da política nacional, o povo, do lado de fora, contempla passivamente num misto de impotência e indignação, revelando, consoante o inolvidável Tobias Barreto, que “Entre nós, o que há de organizado é o Estado, não é a Nação; é o governo, a administração, por seus altos funcionários na corte, por seus sub-rogados nas províncias, por seus ínfimos caudatários nos municípios; não é o povo, o qual permanece amorfo e dissolvido, sem outro liame entre si a não ser a comunhão da língua, dos maus costumes e do servilismo.”
O Senado, destarte, parece sintetizar, hodiernamente, todo o patriarcalismo e o patrimonialismo tão lamentavelmente comuns ao exercício do poder político no Brasil, onde o trato da coisa pública sempre foi, antes de tudo, um meio espúrio para o enriquecimento privado, sobretudo dos áulicos do Estado, permanentemente dispostos a explicar candidamente as maiores improbidades contra o patrimônio público e as mais abjetas violações dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.
Para, contudo, que jamais se desista da luta por um País muito mais justo, impõe-se a inspiradora lembrança do genial Tobias quando, há mais de um século, no seu fabuloso “Dicurso Em Mangas de Camisa”, nos advertia que:
“É a liberdade que nos falta : não aquela que se exerce em falar, bradar, cuspir e macular o próximo, porque esta temo-la de sobra, mas aquela que se traduz em atos dignos e meritórios. Informa-nos escritor competente que no pórtico da nova casa do parlamento alemão existe, entre outros, o retrato de um célebre deputado liberal, Carlos Marthy, debaixo do qual se lêem as seguintes palavras suas: A liberdade é o preço da vitória que adquirimos sobre nós mesmos. É esta senhores, que deve provocar os nossos anelos, é desta que carecemos: o preço da vitória adquirida, não tanto sobre um governo maléfico e execrável, como antes sobre nós mesmos, sobre os nossos desvarios, e a nossa facilidade em deixarmo-nos intimidar, ou seduzir, pela tentação dos seus demônios.”
* Almiro Sena é Promotor de Justiça do MP/BA, Mestrando em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social pela Faculdade Visconde de Cairú e Coordenador da Pós-graduação de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTCead).