A experiência dos Centros Públicos de Economia Solidária na Bahia: a continuidade necessária

A economia solidária no Brasil, enquanto política pública, remota ao primeiro Governo Lula (2003-2006) que, sob o comando do então ministro do Trabalho, Jaques Wagner, criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), cujo titular da pasta foi Paul Singer, do ano de 2003 até o golpe, que arrancou o mandato de Dilma Rousseff, em 2016.

 

Na Bahia, Wagner disputou pela segunda vez as eleições para o Governo estadual, tornando-se Governador entre 2007 e 2014, período no qual, atendendo ao pleito dos movimentos sociais, criou a Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo (Sesol) no início da gestão.  Durante seu governo foram aprovadas duas leis importantes para a área: criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária e o Conselho Estadual de Economia Solidária (2011) e Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (2009).

 

A primeira experiência de assistência técnica em economia solidária de forma sistematizada e governamental ocorreu em 2008, com a criação do primeiro Centro Público de Economia Solidária (Cesol), que funcionou através da administração direta com servidores do estado. Os Cesol por se constituírem em um espaço multifuncional de prestação de serviços de assistência técnica integral e permanente, que tratam de formação, gestão, melhoramento de produtos, embalagens, rotulação, orientação para o crédito, comunicação e apoio à comercialização, têm conseguido imprimir uma marca de continuidade dessa política pública.

 

Através de parcerias com organizações da sociedade civil, por meio de contratos de gestão, fundamentados no Programa de Organizações Sociais do Estado da Bahia, essa experiência tem alavancado vários empreendimentos econômicos solidários (EES). Não desejo com essa afirmação supor que não é necessário continuar o esforço de aperfeiçoamento dos serviços. Até porque se faz imperativo a ampliação e qualificação continuada das equipes que vêm se desdobrando para atender à crescente demanda.

 

Nesse momento damos um passo importante no caminho da universalização dessa política, ao criar mais seis Centros Públicos. No próximo semestre, os Cesol estarão presentes em 24 dos 27 territórios de identidade do estado, ficando de fora, por enquanto, somente três territórios: Piemonte do Paraguaçu; Semiárido Nordeste II e Itaparica. Em breve, com apoio do Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovação (MCTI), vamos inaugurar o primeiro Centro Público Digital de Economia Solidária do país, que atenderá os territórios ainda não alcançados fisicamente pelos 23 Centros Públicos, além de servir de instrumento de formação, qualificação, comunicação e integração das equipes dos Centros Públicos.

 

Entendemos que o grande ganho dessa política é a certeza que na hora que os empreendimentos mais necessitam dos nossos serviços e apoio, eles têm um endereço, um telefone e um técnico para ouvir e, juntos, buscar soluções para os problemas que vão surgindo ao longo da jornada. A Economia Solidária segue transformando vidas na Bahia.

 

*Wenceslau Júnior é superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da Bahia e professor de Direito da Uesc

 

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