GESTÃO, COMUNICAÇÃO E OUVIDORIAS

Manoel Castro      

Os Tribunais de Contas nasceram com a República e tinham como propósito central assegurar a transparência. E o que é a transparência? É a informação objetiva, clara e com equidade, isto é, a informação que chega aos diferentes segmentos da sociedade, com o mesmo conteúdo e ao mesmo tempo. A comunicação permite expandir o relacionamento com a sociedade que se movimenta, se renova e, a cada dia, exige com maior intensidade o fiel cumprimento dos valores republicanos. A exigência de uma comunicação de qualidade é produto dos tempos em que vivemos. A sociedade hoje é mais do que um organismo coletivo. É um organismo multicultural, que se organiza em torno de objetivos específicos e do bem comum. Com a comunicação podemos assegurar a integração dos tribunais com harmonia e equilíbrio à sociedade civil.
 
Para viver esse novo momento da comunicação, os Tribunais de Contas precisam se preparar internamente. Se nos debruçarmos sobre a história vamos constatar que, embora a transparência estivesse na origem dos tribunais, a verdade é que essa transparência não significava que os conteúdos deveriam ser compartilhados com a opinião pública. Tratava-se de uma transparência reservada ao âmbito do próprio Estado. Isso significa uma contradição: tínhamos a cultura da informação, uma vez que todo o nosso trabalho de fiscalização é fundamentado em fatos, mas não tínhamos a cultura de divulgá-la. Até porque sempre entendemos que a informação deveria ser resguardada. Na prática, tal postura tinha uma razão de ser: significava a responsabilidade quanto ao tratamento de questões do Estado. Mas o tempo passou, a sociedade mudou e as pessoas passaram a exigir que a transparência seja uma transparência pública. Em resposta, nossa cultura vem se transformando, mas o caminho a percorrer ainda é longo. Como usar as modernas redes de comunicação? Como responder às demandas por informação? Como tornar público o conjunto de informações colhidos nas diferentes áreas dos Tribunais de Contas? Estas são questões que aos poucos começam a ter respostas. O próprio interesse pela comunicação, pelo planejamento e pelo diálogo com a sociedade é emblemático dos novos tempos.
 
Em meio aos Tribunais, as Ouvidorias começam a exercer o importante papel de mediar o diálogo com a sociedade. Se recuarmos na história, vamos encontrar as ouvidorias como parte da estrutura dos governos gerais. Os ouvidores, indicados pelo rei, exerciam diferentes funções, dentre elas ad de comissários de justiça, promulgadores de leis e, sobretudo, de responsáveis por inventariar as reclamações e reivindicações da população para manter o rei informado. Não podemos esquecer que, naquela época, idos do século XVI, a noção de Estado e sociedade começava a ganhar corpo e o soberano passava a compreender a impossibilidade de governar sozinho. Se avançarmos no tempo, vamos constatar que no Brasil dos dias atuais, a figura do ouvidor tornou-se uma realidade. Nos tribunais, esta vem se multiplicando e podemos afirmar com segurança que se torna um braço imprescindível da qualidade de gestão. Gestão, comunicação e ouvidorias são interdependentes.
 
Na busca pela transparência e combate à corrupção, os Tribunais de Contas criaram espaços de diálogo, estão empenhados em organizar diferentes instituições públicas e comprometidos em influenciar boas práticas administrativas. Este trabalho é essencial para o fortalecimento da reputação dos tribunais e irá favorecer aquele desafio maior ao qual me referi no início deste artigo, de criar uma cultura de comunicação voltada para a transparência pública e não mais apenas para o interior do próprio Estado.

* Manoel Castro é Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Formado em economia, foi Deputado Federal por quatro mandatos, Secretário de Indústria e Comércio da Bahia e prefeito da Cidade de Salvador.