Privatização, Neoenergia Coelba e a crise energética na Bahia

A energia elétrica, recurso essencial para o desenvolvimento econômico e social de qualquer região, tem sido um dos maiores desafios para a Bahia nos últimos anos. A escassez de investimentos e a precariedade na prestação de serviços por parte da Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado, comprometem o crescimento e a qualidade de vida de milhões de baianos. O modelo de privatização adotado na década de 1990 não conseguiu cumprir as promessas de eficiência e redução de custos, e o reflexo dessa falha é evidente em todas as regiões da Bahia.

 

Em diversas localidades, como a capital, Salvador, o Litoral Norte, Itacaré, Porto Seguro, Chapada Diamantina e o Oeste baiano, os moradores enfrentam uma realidade de apagões frequentes, interrupções prolongadas no fornecimento e promessas não cumpridas de melhorias na infraestrutura. O pior de tudo é que esses problemas não atingem apenas áreas isoladas, mas impactam diretamente a economia local, setores produtivos e, especialmente, os serviços essenciais. Em Barreiras, por exemplo, o Hospital Érico Dutra foi prejudicado, recentemente, por falhas no fornecimento de energia, colocando em risco a vida de pacientes.

 

No Oeste da Bahia, uma das regiões mais importantes para a produção agrícola do Brasil, a situação é ainda mais alarmante. Com o agronegócio como principal motor econômico, o aumento da demanda por energia é constante, especialmente para o uso de indústrias de beneficiamento. Apesar disso, a infraestrutura elétrica na região continua deficiente, e a concessionária Coelba só se comprometeu a investir mais quando sua concessão estava prestes a vencer, revelando a falta de planejamento estratégico e o foco em lucros imediatos, em detrimento do desenvolvimento planejado e sustentável. 

 

As promessas de investimentos, que incluem a construção de novas subestações e linhas de transmissão, ainda não garantem a melhoria urgente que a região exige.

 

O panorama é semelhante em outras partes do estado. Durante o verão, época de alta demanda, a instabilidade no fornecimento de energia se intensificou. Municípios turísticos como Maraú, Camamu e Barra Grande sofreram com cortes frequentes, prejudicando o comércio local e o turismo, que são fontes essenciais de renda para essas cidades. Em Itacaré, por exemplo, os moradores enfrentaram 48 horas sem energia durante o Carnaval, uma situação impensável para uma cidade que depende do turismo para se sustentar. A indignação da população se refletiu em protestos, como o ocorrido em Maraú, onde moradores bloquearam uma rodovia para cobrar soluções.

 

A ausência de ampliação da infraestrutura e oferta de energia elétrica nos territórios baianos ao longo dos quase 30 anos de concessão ao Grupo Espanhol Neoenergia resulta nessas constantes quedas de energia e mesmo na demora no atendimento da Coelba para fazer ligação de novos equipamentos públicos à rede elétrica, como Escolas de Tempo Integral construídas pelo Governo do Estado, e privados, a exemplo de Agroindústrias. Em 2024, por exemplo, havia 27 mil empreendimentos sem atendimento da Coelba na Bahia. O raciocínio é simples: se cada obra dessa gerar 10 empregos, teríamos 270 mil empregos. Essa é a dimensão do problema que afeta o desenvolvimento socioeconômico da Bahia.

 

Embora a Coelba tenha anunciado um plano de investimentos – tardio - bilionário de R$ 13,3 bilhões para o estado da Bahia até 2027, a execução desses projetos tem sido tardia e insuficiente para resolver as questões urgentes. As promessas da Coelba, nem sempre confirmadas pela realidade, aumentam ainda mais o descontentamento. A falta de transparência e fiscalização do contrato ao longo do período de concessão, o descompasso entre o discurso da empresa e a execução das obras, e a demora na solução de problemas críticos, como a eletrificação de áreas rurais, resultam numa avaliação negativa dos serviços da Coelba pela sociedade. 

 

Os trabalhadores da Neoenergia Coelba, da ativa e aposentados, acumulam reclamações, denúncias de terceirização excessiva da mão de obra primária, ausência de funcionários suficientes para atender as necessidades da sociedade são relatadas pelo sindicato da categoria. Os ex-colaboradores também denunciam a precarização e retirada de plano de saúde. Recentemente, no carnaval, foi mudado o entendimento da empresa sobre os direitos a dias de folga já consagrados por décadas na empresa. Está em curso alterações unilaterais no pagamento da participação de lucros e resultados (PLR) reduzindo ganhos dos trabalhadores.

 

A privatização do setor elétrico, que prometeu trazer benefícios em termos de eficiência e competitividade, não tem feito essa entrega. Em vez disso, os baianos enfrentam uma realidade de desinteresse pelas regiões mais distantes e de escassez de investimentos em infraestrutura. O modelo de gestão atual precisa ser urgentemente revisado, pois a energia elétrica não pode ser tratada como uma mercadoria, mas como um direito fundamental, imprescindível para o desenvolvimento social e econômico do estado.

 

A crise energética na Bahia não é um problema isolado, mas um reflexo de um sistema falho que carece de soluções estruturais e de um compromisso real com a melhoria da qualidade de vida da população. O setor elétrico deve ser encarado como uma ferramenta estratégica de desenvolvimento, capaz de integrar as regiões mais afastadas aos centros econômicos e promover o crescimento sustentável. É preciso que as autoridades, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, que se revela omissa, o Ministério de Minas e Energia e a concessionária Neoenergia Coelba cumpram suas responsabilidades, investindo de forma eficaz na expansão da infraestrutura elétrica e no atendimento às necessidades da população, sem mais promessas vazias ou adiamentos.

 

A população baiana não pode mais esperar. Energia elétrica é um bem essencial e deve ser tratada com a urgência e a seriedade que a sua importância exige. O desenvolvimento da Bahia depende disso, por isso mesmo que defendo a revisão desses contratos de concessão para que tenhamos, nos próximos 30 anos, um serviço que garanta eficiência e segurança à população baiana e não comprometa o bem estar socioeconômico do nosso estado.

 

*Robinson Almeida é engenheiro eletricista, deputado estadual pelo PT e coordenar da Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba na Assembleia Legislativa da Bahia

 

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