O ir e vir com cidadania
O esforço legal, a fiscalização, a engenharia e a educação para o trânsito são instrumentos e ferramentas indispensáveis para o convívio saudável e respeitoso no trânsito das estradas e cidades brasileiras.
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, marco histórico na regulamentação, institui que o trânsito seguro é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. O esforço legal traz a prevenção e o combate ao comportamento indevido dos distintos atores da mobilidade (pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas) em suas diversas áreas de interesse.
A fiscalização é um dos instrumentos para cumprimento da legislação de modo proativo, visível e permanente. A engenharia projeta infraestruturas viárias seguras, com estudos e análises dos fluxos de pedestres e veículos, a fim de minimizar os sinistros. A educação para o trânsito, segundo o artigo 74 do CTB, constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito e caminha em conjunto com os demais instrumentos.
O ir e vir muitas vezes está comprometido quando as oportunidades de deslocamento são desiguais. Dados da Pesquisa de Origem e Destino, de 2012, mostram que o modo a pé corresponde a 35,3% dos deslocamentos na região metropolitana de Salvador. As políticas de investimento nas vias públicas precisam ser melhor direcionadas às classes sociais, especialmente às de menor poder aquisitivo, para assegurar o direito à cidade, com uma infraestrutura de transporte de qualidade.
A disputa pelo espaço é algo presente no contexto das metrópoles: pedestres e motoristas em interseções diversas; morador e o motorista que passa na rua; comerciante, freguês e o motorista. Ufa! São muitos os conflitos. Por isso, é tão importante o cumprimento da legislação, ela funciona como um acordo de paz para que todos tenham seu direito de ir e vir respeitado. Uma dica para o pedestre atravessar com segurança é que, além de utilizar a faixa, levante a mão e demonstre sua intenção de atravessar com segurança. Para os demais conflitos, a engenharia dispõe de medidas, desde a implantação de semáforos, micro e macro acessibilidade, regulamentação de vagas de estacionamento, sinalização viária.
Ao analisar e fiscalizar os conflitos, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito devem executar as campanhas educativas, conforme orientação da Resolução nº314/09, de modo a “informar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhes tragam segurança e qualidade de vida no trânsito”.
Nesse contexto, mais do que nunca, a ‘Paz no trânsito começa por você!’. O trânsito deve ser seguro, com mobilidade acessível para que o ir e vir possa ser em paz. Sendo assim: "Desacelere. Seu bem maior é a vida".
*Eudes Santana é pós-graduado em Gestão de Trânsito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e criador do personagem ‘Agente Cidadão’ Salvador
*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias