Desempenho da Arrecadação de ISS em Salvador entre 2022 e 2023 e o impacto da hotelaria

Os números da arrecadação do tributo de maior peso da cidade de Salvador, o Imposto sobre Serviços – ISS, nos períodos de janeiro a setembro de 2022 e janeiro a setembro de 2023 não são tão animadores. Ainda que a pandemia tenha se arrefecido, não houve grandes reflexos no incremento da atividade econômica na capital baiana, motivo pelo qual os ingressos das chamadas receitas de transferência, oriundas da União e do Estado da Bahia, são tão importantes para os cofres municipais.

 

No mês de setembro de 2022, segundo dados oficiais e do Tesouro Nacional, a arrecadação de ISS correspondeu a R$ 138.276.026,50, maior do que o montante arrecadado em setembro de 2023 de R$ 135.122.075,60. Todavia, de janeiro a setembro de 2022 a arrecadação foi de R$ 1.054.160.644,73, enquanto a arrecadação do mesmo período em 2023 correspondeu a R$ 1.173.126.486,93, representando um crescimento real de quase 6%, considerando o IPCA acumulado dos últimos 12 meses (set/23) de 5,19%, de acordo com os dados do IBGE.

 

Entre janeiro e setembro de 2022, só de multas e juros de ISS foram pagos 15.763.745,95. Já em 2023, nesse mesmo período as multas e juros de ISS totalizaram R$ 18.195.642,61. A Dívida Ativa registra um ingresso de R$ 26.591.707,69 de ISS de janeiro a setembro de 2022 e de R$ 24.101.186,55 no mesmo período em 2023.

 

O FPM repassado pela União em 2022 foi de R$ 1.136.785.075,09, o valor do ICMS transferido pelo Estado da Bahia foi de R$ 724.273.518,39, os recursos recebidos do SUS foram de R$ 986.905.681,35, o valor do FUNDEB foi de R$ 903.806.496,33. Salvador nos anos de 2021 e 2022 registrou quase oitocentos milhões em operação de créditos, R$ 399.073.257,81 em 2021 e R$ 356.615.431,75 em 2022. A arrecadação total de ISS, por sua vez, no exercício de 2022 foi de R$ 1.465.630.441,22 e o acumulado de 2023 até setembro é de R$ 1.173.126.486,93.

 

Considerando apenas o setor hoteleiro, a receita bruta de janeiro até outubro de 2022 desse segmento correspondeu a R$ 346.577.177,20, enquanto em 2023, R$ 410.545.839,23 no mesmo período, representando uma variação de 18% entre um ano e outro. Ampliando a análise de acordo com a classificação nacional de atividades econômicas- CNAE dos ramos de turismo, hospedagem e eventos, de janeiro a outubro de 2022, o volume de serviços correspondeu a R$ 439.440.573,11 e no mesmo período em 2023, a receita de serviços foi de R$ 539.123.343,66, tendo havido uma variação de 23%.

 

Desde meados da década passada, alguns dos principais hotéis da orla vêm sendo fechados. Apenas entre 2014 e 2019, 30 deixaram de funcionar, de acordo com a Associação Baiana da Indústria de Hotéis (ABIH)”. Segundo informações divulgadas em maio de 2023, um dos mais recentes a fechar as portas, o Hotel Oceânico, na Octávio Mangabeira, apresenta, desde 2021, placas de “aluga-se” em sua fachada.

 

“Não muito longe do empreendimento três estrelas, no mesmo ano em que os anúncios do seu aluguel começaram a ser feitos, o antigo Hotel Atlântico foi ocupado e já está demolido. Na mesma avenida, o Hotel Belmar já não funciona desde 2016. Não foi só a orla das praias de Armação e Jardim de Alah que se transformou numa espécie de "cemitério de hotéis". A situação é parecida em outros pontos da cidade. No Rio Vermelho, o famoso Hotel Pestana está fechado há seis anos. O espaço do antigo empreendimento cinco estrelas tem um projeto em curso com previsão para ser entregue em 2024.

 

Em Ondina, uma construtora também comprou as antigas dependências do Salvador Praia Hotel, sem funcionamento desde 2009, e do Bahia Othon Palace, fechado em 2018. O primeiro, dará lugar a um residencial. Já a estrutura do espaço do Othon, continua a mesma de quando o hotel funcionava. Na Barra, em frente a um dos cartões postais do bairro, o Morro do Cristo, estão as ruínas do que, até 2014, era o San Marino Hotel & Suítes. O local costumava servir de camarote a turistas nas passagens de trios durante o Carnaval e nas queimas de fogos de Ano Novo.

 

Os incentivos tributários concedidos pelo Município de Salvador, através da Lei 9.504/19 foram tímidos, alcançando apenas redução de até 40% no IPTU de 2020 a 2023 nas unidades imobiliárias onde se exerça a atividade de hotelaria (incluindo pousadas e motéis), desde que o contribuinte não seja beneficiário de outro incentivo e esteja regular com as obrigações tributárias. O maior incentivo fiscal concedido aos hotéis remonta-se à administração de Mário Kertesz, quando Prefeito, que aprovou uma lei reduzindo em 50% a alíquota do ISS desse segmento.

 

*Karla Borges é professora de Direito do Núcleo de Estudos Tributários (NET)

 

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