Planejar é preciso!
O PPA – Plano Plurianual é o maior símbolo do planejamento governamental no Brasil. Marco legal instituído pela Constituição Federal de 88, que funciona como um guia para a União, estados e municípios, onde o poder público assume compromissos com a sociedade, projeta as iniciativas que deverão beneficiar a população, durante quatro anos de gestão, além de relacionar os indicadores para monitoramento das políticas públicas nas diversas áreas: saúde, educação, segurança, meio ambiente, cultura, entre outras.
Na Bahia já virou tradição. Planejamento é sinônimo de participação! Desde 2007, os 27 Territórios de Identidade realizam plenárias para indicar ao Governo da Bahia quais as prioridades, suas reais necessidades reveladas pelas propostas encaminhadas à votação. Um exercício fundamental de cidadania para além da eleição, que deve refletir os valores e metas da gestão. Não por acaso, com a recriação do Ministério do Planejamento e Orçamento pelo presidente Lula, a Bahia foi referência e sediou o lançamento do plano participativo federal, além de receber a visita de delegações de outros estados que avançaram no controle social, se inspirando no legado da Secretaria Estadual do Planejamento – Seplan.
Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, um entusiasta da política territorial que já integrou o corpo técnico da Seplan, a Bahia inova mais uma vez na construção do seu PPA Participativo (2024-2027). Além da escuta social realizada nas plenárias, reunindo mais de 8 mil pessoas, que foi precedida por um amplo debate com a formação/capacitação de 270 GTTS - Grupos de Trabalho Territoriais (10 em cada Território de Identidade), mais dois espaços qualificaram a representatividade da sociedade, com a mobilização dos diversos conselhos de políticas públicas e o lançamento de uma plataforma digital para acolhimento de sugestões de ações governamentais.
Como forma de compreender a dimensão do PPA Participativo, alguns números podem nos ajudar. Mais de 5.870 propostas foram submetidas à gestão estadual, orientando o trabalho de quase mil servidores públicos na formulação dos 47 programas de governo, cujos 284 compromissos e 1289 iniciativas são compartilhados pelas secretarias, orgãos e demais poderes da administração estadual, que irão dispor de recursos da ordem de R$ 150 bilhões nos próximos quatro anos.
Ainda como parte do processo de evolução alcançado no ciclo de planejamento estratégico do Governo do Estado, algumas diretrizes que nortearam a construção do PPA merecem destaque: a melhoria da qualidade de vida da população baiana; garantia de direitos; respeito à diversidade; redução das desigualdades sociais e territoriais; promoção da sustentabilidade ambiental; promoção da equidade em todas as suas dimensões; promoção do desenvolvimento integrado e sustentável; articulação da transversalidade nas políticas públicas; fortalecimento da participação social e a promoção da gestão estratégica e integrada, com foco em resultados.
Com a experiência acumulada nos últimos 16 anos, sustentada pelos avanços nos modelos processuais, sistêmicos e de governança, a Seplan promoveu o aprimoramento da metodologia de elaboração do PPA com uma sintonia ainda maior dos programas de governo com o Plano de Desenvolvimento Integrado PDI Bahia 2035 (visão de longo prazo do estado) e o PGP – Programa de Governo Participativo, tendo os problemas da realidade social como ponto de partida e foco central da ação governamental.
Além da metodologia, outra novidade é a conformação de Programas Especiais voltados para temáticas essencialmente transversais, que terão gestão especial. São programas que revelam áreas estratégicas, prioridades e compromissos assumidos com a população baiana para viabilizar o desenvolvimento econômico, ambientalmente sustentável e socialmente inclusivo do Estado. Ao todo são 09: Bahia Sem Fome, Juventude Mais Bahia, Elas à Frente, Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial, Bahia Ancestral, Bahia Mais Verde, Bahia Mais Digital, Acelera Bahia e Bahia Pela Paz.
A manutenção dos investimentos como mola propulsora do desenvolvimento, evidencia os esforços do trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos, direcionando os recursos para cuidar das pessoas. Esse trabalho seguira reforçado com a parceria do Governo Federal. São conquistas assentadas em um modelo de gestão que olha o longo prazo e segue colocando os baianos e baianas em primeiro plano.
Cláudio Peixoto é secretário estadual do Planejamento.
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