As câmeras corporais nas Forças de Segurança

A implementação de câmeras corporais (bodycams) no fardamento dos policiais tem dividido opiniões. Pesquisas realizadas denotam que os pontos positivos superam os negativos. 

 

Dentre os países que já utilizam o dito recurso, o Reino Unido foi o pioneiro, iniciando os testes no ano de 2005, seguido pelos Estados Unidos, em 2012.

 

Segundo a BBC, o Departamento de Justiça dos EUA, no governo do ex-presidente Barack Obama, anunciou mais de US$ 23 milhões, para financiar projetos-pilotos de câmeras corporais em 32 estados.

 

Por oportuno, referidas câmeras gravaram o assassinato de George Floyd, por um policial, em maio de 2020. As imagens foram utilizadas nas investigações do caso. 

 

A experiência no Brasil se iniciou em 2019, em Santa Catarina; nessa linha, em 2021, o estado contava com 2.500 câmeras a serviço da Polícia Militar (PM). No final de 2019, Rondônia adotou as câmeras, adquirindo 1.250 bodycams.

 

Em São Paulo, policiais de 18 batalhões utilizam câmeras desde junho de 2021. O número de mortes decorrentes da atividade policial caiu 46% em todo o estado, nos últimos quatro meses daquele ano, em comparação com o mesmo período de 2020.

 

Pesquisadores das Universidades de Warwick, Queen Mary e da London School of Economics, no Reino Unido, e da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), revelaram que no Brasil, com base em experimento realizado junto à PM de Santa Catarina, a utilização de câmeras de filmagens resultou em uma queda de, até, 61,2% no uso de força pelos agentes de segurança, incluindo uso de força física, armas letais e não letais, algemas e realização de prisões em ocorrências com a presença de civis.

 

Os dados foram coletados entre setembro e dezembro de 2018.

 

De acordo com o estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado no final do ano passado, referente ao estado de São Paulo, o uso das câmeras tem contribuído para diminuir a letalidade policial, ou seja, para a queda no número de mortes ocorridas, durante Operações de Segurança Pública.

 

Na Bahia, será posto em prática, pelo Governo Federal, um projeto nacional de uso de câmeras em fardas policiais. Nessa toada, o comandante geral da PM/BA, Coronel Coutinho, defendeu, recentemente, a implementação de câmeras corporais no fardamento dos policiais. 

 

Ele afirma, com razão, que o equipamento servirá para a “defesa do próprio policial”, notadamente, o Bom Policial, o merecedor de envergar o manto sagrado da Centenária Milícia de Bravos!

 

Para o Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, “o processo de instalação das câmeras corporais nas fardas dos policiais deve ser feito com muito diálogo com os profissionais, com os sindicatos, para que a gente consiga esclarecer à sociedade de que uma polícia mais eficiente e menos violenta é algo bom para todo mundo”.

 

O titular da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, diz que a previsão para a implementação das câmeras ocorrerá até o final de 2023.

 

Acredito que as câmeras inibirão os possíveis excessos, separando “ o joio do trigo”, ressaltando o lado positivo e indispensável do labor exercido pelos integrantes das Forças de Segurança. 

 

Em assim sendo, como bem disse Felipe Freitas,“… uma polícia mais eficiente e menos violenta é bom para todo mundo”. E todos nós queremos.

 

*Vivaldo Amaral é advogado

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias