Educação com axé e diálogo: por um ensino médio de qualidade e emancipatório

O governo Lula fez história quando tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira na educação básica, primeiro por meio da lei 10.639/2003 e cinco anos depois, em 2008, com a promulgação da lei 11.415/2008. Essa conquista foi fruto das mobilizações do Movimento Negro que sempre pautou a necessidade de construir políticas educacionais antirracistas. A escola tem um papel fundamental para que possamos construir caminhos para uma sociedade verdadeiramente igualitária. É oportuno recordar a luta dos mais velhos, dos griôs como o intelectual Abdias do Nascimento (1914-2011) que quando foi deputado federal e senador propôs projetos que versavam sobre a alteração dos currículos escolares para a inclusão de conteúdos relativos à contribuição dos africanos e dos seus descendentes na história do Brasil.

 

Abdias sempre encerrava seus discursos no plenário com a expressão axé. Axé é uma saudação presente nas religiões de matriz africana utilizada para desejar força, ânimo e energia.  É com esse axé que os educadores permanecem na luta por uma educação antirracista e para que a aplicação da legislação se torne realidade nas escolas. Uma luta constante, vide a presença de tristes notícias como a de uma mãe de um estudante de um colégio particular de Salvador que vandalizou o livro Amoras do rapper Emicida com frases repletas de racismo religioso.

 

Também carregado desse axé que os trabalhadores da educação clamam pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), instituído por meio da medida provisória nº 746/2016 e posteriormente, pela lei nº 13.415/2017.

 

É preciso demarcar que a Reforma do Ensino Médio criada pelo governo golpista de Michel Temer não está desconectada de medidas de ajuste fiscal e redução de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

 

Ela restringe o direito à formação ampla da juventude negra e periférica, limitando o acesso ao conhecimento crítico, uma vez que diminui ou anula a presença de componentes como filosofia, arte e sociologia no currículo escolar, fomentando uma educação fragmentada, mercadológica e imediatista que acaba por dificultar o acesso dessa juventude ao ensino superior, indo na contramão das ações afirmativas construídas nas últimas duas décadas.

 

Coube a cada estado criar um desenho curricular e diante das limitações impostas pela lei, as secretarias de educação estaduais adotaram saídas muito diferentes umas das outras. Essa situação pode criar distorções entre as redes, acarretando na ampliação das desigualdades e rompendo com qualquer possibilidade de consolidação de um Sistema Nacional de Educação.

 

Paulo Freire, patrono da educação brasileira, anunciava em suas obras que educação se faz com diálogo. A Portaria do MEC nº 399 publicada em 8 de março de 2023 que instituiu uma consulta pública para avaliação e reestruturação do NEM é o reconhecimento tácito do diálogo necessário com os educadores e educadoras acerca do teor da proposta. Esse reconhecimento, contudo, tem de estar associado a revogação da lei nº 13.415/2017.

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores - CNTE aponta que apesar da portaria MEC nº 399 representar um passo importante, ela ainda é insuficiente, já que o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, estabelecido pela Portaria MEC nº 521/2021, segue válido (por outra portaria).

 

De extrema importância nesse processo de debate e transformação da educação é a retomada do Fórum Nacional de Educação, como também pleiteia e ratifica a CNTE, que reúne um conjunto das entidades representativas da educação brasileira, para debater propostas de substituição à lei 13.415/2017.

 

Não devemos abrir espaços para que haja interesses destoantes de uma educação pública sócio e territorialmente referenciada. Por tudo, o novo projeto de ensino médio emancipatório só pode ser construído por meio do diálogo com os educadores e educadoras que lutam por uma educação antirracista, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada. Axé!

 

*Marta Rodrigues é vereadora de Salvador pelo PT e presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia da Câmara de Salvador

 

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