Transparência e diálogo para fortalecer o ambiente de negócios em Salvador

No dia 28 de fevereiro, a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador apresentou à sociedade o Plano Anual de Fiscalização de 2023. A medida tem o objetivo de antecipar quais serão os segmentos econômicos prioritários nas ações de fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no decorrer do ano. A iniciativa inovadora visa estimular empresas dos mais variados setores a se prepararem para possíveis ações de fiscalização. Essa informação prévia permite que agentes econômicos se organizem, revisem sua contabilidade e seu planejamento tributário, para evitar possíveis autos de infração e elevadas multas.

 

As sete áreas prioritárias foram definidas de acordo com o seu potencial arrecadatório e, principalmente, devido à necessidade de fortalecimento de sua conformidade legal. São elas: cooperativas, educação, porto, aeroporto, licenciamento de software, saúde e grandes eventos.

 

Com essa medida, Salvador rompe com a tradicional sistemática de fiscalização que tem como objetivo inicial punir o contribuinte por meio de multas e autos de infração e migra para a abordagem colaborativa, que oferece aos atores a oportunidade de se antecipar e manter-se informado sobre sua situação fiscal e, em caso de incorreções, promoverem a autorregularização espontaneamente, antes da realização da ação fiscalizatória em seu estabelecimento. Importante destacar que a inciativa do contribuinte em se regularizar o libera da multa de infração e de eventuais prejuízos a condução de suas atividades.

 

A decisão por este novo modelo de relação reconhece a responsabilidade tributária da grande maioria dos nossos contribuintes. Por outro lado, compromete-se também a administração a intensificar a fiscalização e a responsabilização daqueles que destoam do conjunto de agentes econômicos dos seus respectivos setores, promovem distorções no mercado e afetam a justa competição nos seus ecossistemas.

 

Com isso, a Sefaz de Salvador deixa um recado claro: ao invés de privilegiar os aspectos punitivos da legislação tributária, prefere estimular a escolha da responsabilidade, com eventuais correções de inadequações e deixando o rigor punitivo apenas para aqueles que optem pela inadimplência contumaz. A confiança move investimentos e fortalece a economia.

 

*Giovanna Victer é secretária municipal da Fazenda em Salvador

 

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