Os novos desafios do trabalho e do desenvolvimento na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues, na sua mensagem de abertura dos trabalhos na ALBA, acertadamente estabeleceu como prioridade número um do seu governo o combate à fome. A Bahia tem cerca de 11% da sua população em situação de falência alimentar. A fome não espera e exige ações imediatas. O retorno do flagelo é um legado dos governos Temer e Bolsonaro. Em 2022, 33 milhões de brasileiros não tinham o que comer. O país havia saído do Mapa da Fome em 2014, mas voltou a figurar no cenário, sendo o único país no mundo que saiu e retornou ao mapa sem ter passado por guerras. Daí a urgência dos governos Lula e Jerônimo em retomarem o Bolsa Família e um conjunto de ações emergenciais.

 

Outra questão relevante apontada pela mensagem do governador é a geração de emprego e renda. O mercado de trabalho da Bahia a partir de 2003 até 2014, nos governos Lula e primeiro governo Dilma, é impactado positivamente pelas alterações ocorridas na política econômica e social – valorização do salário mínimo, o Bolsa Família, obras do PAC no Estado, etc. Neste período, além da ampliação da ocupação, houve crescimento da formalização e do rendimento médio real dos ocupados.

 

O ajuste fiscal iniciado no segundo governo Dilma, as políticas ultraliberais de Temer e Bolsonaro, com medidas contracionistas, o desmonte das políticas sociais e a implementação de uma agenda agressiva anti-trabalhista fizeram a atividade econômica perder o seu dinamismo, com reduzidas taxas de crescimento até aproximar-se da estagnação e com aceleração da precarização nas relações do trabalho.

 

O mercado de trabalho da Bahia, com seus problemas estruturais (baixa escolaridade, grande participação de informais e autônomos, renda média baixa, etc.) é atingido por este contexto regressivo. O mercado perdeu os seus impulsos do período anterior e retomou a sua feição dos anos 1990, marcada por elevadas taxas de desocupação, crescimento da informalidade e baixos rendimentos.

 

Essas duas questões substanciais, a fome e o trabalho, nos remetem a um desafio maior: a construção de uma nova política de desenvolvimento para o Estado da Bahia. Para tratarmos dessas duas questões de maneira estrutural e não nos limitarmos a refletir a conjuntura de plantão, a chave é retomarmos a agenda do desenvolvimento.

 

A economia baiana tem importantes características que moldam a estrutura do seu mercado de trabalho, a sua dinâmica e distribuição de riquezas. A indústria é marcada pela concentração espacial e setorial, sofrendo os efeitos da desindustrialização brasileira. Na agricultura, às tradicionais culturas (cacau, sisal, mandioca) vieram se somar o agronegócio, com a hortifruticultura em Juazeiro e na Chapada Diamantina, a soja no Oeste e o processamento de tomate no Vale do São Francisco.

 

A esses novos polos dinâmicos é importante ressaltar, que o Estado abriga em seu território a maior parcela do semiárido brasileiro. São 259 municípios dos 417 existentes, 69% da área estadual. Com problemas climáticos, grande número de minifúndios, grande informalidade, ocupações precárias com baixa remuneração e baixos indicadores sociais.

 

Os setores de comércio e serviços caracterizam-se em sua maioria por micro estabelecimentos. Os que ganharam maior participação foram a administração pública. O comércio varejista e atacadista no setor privado foi o que se expandiu, não ocorrendo uma ampliação nos serviços intensivos em conhecimento e tecnologia.

 

Pensar uma nova estratégia de desenvolvimento para a economia baiana passa por uma nova dinâmica de acumulação, que considere as potencialidades edafoclimáticas e humana, que possibilite a sua integração territorial e também o adensamento de cadeias produtivas locais, com descentralização das atividades econômicas para cidades, pequenas e médias. Com programas e planejamento de setores estratégicos que superem os gargalos atuais e aproveitem as novas relações de produção e as transformações nas forças produtivas na atual quadra do século XXI.

 

É preciso destacar o esforço para superar o isolamento logístico do Estado, com investimentos em infraestrutura e logística, tais como a conclusão da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol), interligação da Fiol à Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), recuperar e modernizar a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Sistema Viário Oeste, duplicação BR-101 e BR-116. Consolidar o Estado como polo distribuidor de cargas entre Nordeste e Centro Sul, bem como do Brasil com o resto do mundo.

 

A existência do Governo Lula e o quadro geopolítico internacional, que possibilitam parcerias estratégias, criaram uma oportunidade única. A Bahia é um Estado subnacional, não controla as variáveis e políticas macroeconômicas, por isso deve aproveitar da sua situação política privilegiada. Cumpre lembrar que o ministro da Casa Civil é o ex-governador Rui Costa; o líder do Governo Lula no Senado é Jaques Wagner e há uma nova agenda em construção pelo Governo Lula para apresentar e materializar o seu projeto de desenvolvimento.

 

A iniciativa do Governador Jerônimo de estruturar núcleos executivos dentro do governo, entre eles o que vai tratar do desenvolvimento econômico da Bahia, além de resgatar o planejamento em toda a sua acepção é uma oportunidade única para retomar o papel historicamente indispensável do estado como indutor do desenvolvimento.

 

A alteração da nossa realidade social depende dos rumos de um novo projeto de desenvolvimento econômico da Bahia.

 

Mãos à obra!

 

*Davidson Magalhães é mestre em Economia UFBA, secretário do Trabalho Emprego, Renda e Esporte da Bahia e presidente PCdoB-Bahia

 

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