MÉTODOS DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Marta Rodrigues    
 

Em 13 de junho de 1549, institui – se na Bahia, na nossa querida Salvador, com 2 juízes, 2 vereadores e 1 corregedor, um dos poderes mais importantes para vida da cidade , a Câmara de Vereadores, nessa época ainda com funções de fiscalizar  e auxiliar os atos do Governador Geral Thomé de Souza, numa simples casa de taipa.

Em1889, com advento da república o poder legislativo municipal assume suas característica de poder independente, influenciado pelas idéias iluministas do Barão de Montesquieu e, mesmo com forte influência do poder executivo, realiza sua primeira eleição para presidente da mesa, do período republicano, em 1890.

Nesses 460 anos, a casa do povo de Salvador foi protagonista de momentos decisivos para o destino da nossa terra, como na resistência a invasão espanhola no século XVII, tendo sua sede incendiada, e elaboração de leis importantes para o ordenamento da cidade e da convivência urbana.

As disputas de idéias e do comando político dos destinos da cidade esta do DNA do poder legislativo, por representar a pluralidade da sociedade, e seus antagonismos de classe, interesses políticos e valores culturais. E essa casa também, diferentemente do que se anunciou em toda imprensa como verdade, já protagonizou momentos contraditórios, misteriosos ou hilários na escolha de seus presidentes, que podem nos servir de referência para tomada de decisão política, no silêncio de norma regulamentadora, o regimento interno nos artigos 38 e 39, no caso da renuncia do vereador Alfredo Mangueira.

Em maio de 1897, o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Afonso Glicério da Cunha Maciel e seu vice Dr.Deocleciano renunciam os cargos da mesa diretora, para o período de 1896 a 1899, sendo convocado eleição para os cargos vagos como preceituava o antigo art,45 da lei orgânica do município.Já em 1919 o mons.João Gonçalves cruz renuncia a presidência da câmara, e em 1926 a morte de Leopoldino Tantum  provoca a eleição de presidente, sendo eleito Francisco Eloy Paraíso

Portanto, esse debate acerca da continuidade do 1º vice- presidente na presidência da Câmara de Vereadores de Salvador, sem uma nova eleição, não tem amparo jurídico, político e nem faz parte da tradição da nossa casa legislativa. Neste sentido a decisão da reunião das representações partidárias de invocar o artigo 228  do regimento interno para o plenário decidir sobre a eleição do cargo de presidente é um acerto.

Mas não bastará eleger apenas um novo presidente, se não for feita uma recuperação da imagem do poder legislativo, resgatar seu papel de poder que emana do povo, democratizar as suas decisões, ouvir a população, prestar contas das ações, respeitar a minoria parlamentar, conduzir a casa de forma independente e não com o extensão do poder executivo.

E com esse sentimento de construir uma saída democrática e negociada que iremos ao dia 03 de fevereiro, com a proteção de Iemanjá, nossa mãe das águas, para limpar as impurezas físicas e espirituais que rondam nossa casa legislativa.

* Marta Rodrigues é líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Salvador.