Por que a guerra e o projeto de Bolsonaro para o STF são o fim da Democracia?

Roberto Jeferson, aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, atirou com um fuzil e lançou granadas contra policiais federais que possuíam um mandado de prisão contra ele. Esse gravíssimo e criminoso ataque não é fruto de acaso ou acesso de loucura. Ele está intimamente relacionado com  os habituais ataques de Bolsonaro à justiça brasileira. Aquela granada foi precedida de atos e palavras do Palácio do Planalto. A nossa democracia depende da nossa compreensão sobre isso.

 

Poucos dias antes da tentativa de homicídio do seu aliado, o atual presidente e o atual vice-presidente externaram abertamente um plano típico de regimes autoritários: criar novos cargos no STF e assim garantir que a maioria dos ministros sejam pessoas que “tomem cerveja” com eles. Em outras palavras, a proposta é cooptar o judiciário, controlá-lo. Um exercício simples demonstra como a proposta é casuística e antidemocrática. Eles continuariam defendendo essa mudança mesmo se perdessem as eleições ou ela só valeria se estivessem no poder?

 

A resposta é óbvia porque a essência da proposta não está no número absoluto de magistrados ( 11? 15?), mas em uma suposta garantia de credibilidade da maioria deles que residiria em um compromisso  pessoal com o atual presidente. Quando a proposta de um candidato para melhorar uma instituição somente é boa se ele estiver no poder é porque seu objetivo não é melhorar nada, mas apenas abocanhar mais poderes.

 

A possibilidade de que cidadãos questionem e demandem a elaboração e execução de políticas públicas é fundamental na democracia. Uma das principais funções do Poder Judiciário é analisar se as políticas implementadas pelos governantes são condizentes com as regras e princípios da Constituição e da própria democracia.  Outra é permitir que todos possam reagir caso seus direitos sejam violados. O que fazer se alguém publica mentiras sobre você?

 

A justiça serve para assegurar a liberdade de cada cidadão contra eventuais desejos de violência dos mandatários. Garante, inclusive  a liberdade de fazer oposição a eles. Quem exerceria esse papel se ela fosse simplesmente anulada? Na democracia, regras e instituições podem ser questionadas, podem ser modificadas, mas precisam ser respeitadas.

 

São legítimos o debate sobre aperfeiçoamento do Judiciário, do próprio STF e a crítica às suas decisões. Assim como presidentes, governadores e prefeitos, os juízes não são infalíveis. Podemos, por exemplo, discutir se o formato de escolha dos ministros é o mais adequado. A existência de um mandato funcionaria melhor? É correto que decisões monocráticas possam ser mantidas indefinidamente? A participação popular no controle do judiciário é satisfatória? A distribuição de recursos financeiros dentro do sistema de justiça é justa? Há várias possibilidades de discussão, mas, as premissas básicas são o respeito, a honestidade e o compromisso democrático. Quando se trata de quem representa ou pretende representar a população, exige-se ainda o mínimo de educação.

 

Infelizmente, o atual presidente tem ignorado todas as bases do debate franco e civilizado. Mais do que isso, vem liderando, há alguns anos, uma verdadeira campanha para criar desconfiança e enfraquecer o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, justamente as instâncias de controle sobre os atos do Presidente e sobre o processo eleitoral. A lista é ampla: xingou ministros mais de uma vez (assim como xinga os adversários), ameaçou não cumprir as decisões judiciais, ameaçou golpes e, principalmente, mentiu incontáveis vezes. A tentativa de desacreditar a ciência e a justiça se somam às tentativas de desacreditar a educação, a cultura, o Estado laico, as políticas de inclusão, a arte, a convivência pacífica, o diálogo e até às regras de trânsito( pra quê capacete nas motos? pra quê limite de velocidade?)!

 

Uma das mentiras mais escancaradas e perigosas é a ladainha de que as urnas eletrônicas não são confiáveis, de que a apuração aconteceria em uma “sala secreta”, de que não seria possível uma auditoria. Mais recentemente, vemos o falacioso discurso de que as decisões do TSE estipulando multas caso uma emissora de rádio continuasse a reproduzir ofensas e mentiras específicas seriam censura.  Não, é Estado de Direito mesmo. Liberdade de expressão não é legalização da mentira, da calúnia, difamação ou da injúria.

 

Os discursos do Presidente sobre a justiça são tão falsos quanto as suas absurdas manifestações contra vacinas e máscaras contra a COVID19, defendendo a cloroquina e, vejam como é rotineiro, culpando o STF pela sua própria postura durante a pandemia. Centenas de milhares de pessoas morreram porque acreditaram nele. Quando o presidente mente e coloca em dúvida as eleições e a justiça, muitas pessoas de boa-fé também acreditarão  e a sobrevivência da própria democracia fica em risco e os juristas que sustentam suas mentiras terão as mãos sujas de sangue.

 

As consequências das mentiras e do discurso antidemocrático já são sentidas. Graças à sucessão de mentiras, esta é a primeira eleição em que mães imploram aos filhos para que não expressem suas preferências partidárias, com medo de que eles sejam agredidos. Há quem tema pela segurança de parentes que trabalharão como mesários! Se já existe o temor é porque a retórica não é só é retórica.  É a primeira vez que discutimos, como se fosse normal,  se o presidente transmitirá o cargo, caso derrotado.

 

Bolsonaro repetiu algumas vezes que só deixa o cargo morto ou preso, mas nunca seria preso. Já avisou também que se um dia tentarem prendê-lo, atirará para matar. Se o presidente considera ter direito de atirar para matar em policiais que tentasse prendê-lo é porque não reconhece a legitimidade de qualquer juiz que decretasse a sua prisão. Se nem o presidente reconhece, por que um cidadão comum ou Roberto Jeferson reconheceriam? Ao contrário da imagem que tenta vender, o que ele prega é o caos e a desordem.

 

A radicalização dos ataques ao judiciário vai pavimentando o caminho para justificar o seu futuro silenciamento. A anulação do judiciário através da criação de cargos no Supremo foi a mesmíssima estratégia adotada pela ditadura militar, sempre tão elogiada e louvada por Bolsonaro. Não se trata de tentativa de reforma, nem de richa com um ministro específico. Há uma guerra contra a existência de justiça independente que esconde uma guerra contra a democracia.

 

No debate da Rede Globo, diante dos discursos presidenciais, a candidata Soraya Thronicke perguntou a Jair Bolsonaro se ele respeitaria o resultado das eleições caso derrotado ou se pretendia dar um golpe. A resposta foi um surpreendente e ameaçador silêncio. Nenhuma tentativa de negar anseios ditatoriais, nenhuma afirmação de compromisso com o respeito à vontade popular, nada.  O silêncio fala muito. Nenhuma autoridade tem o direito de fingir ignorar o que grita. Não estamos diante de eleições presidenciais comuns. Lamentavelmente participamos de um referendo (ou seria um plebiscito?) sobre a democracia.

 

*Rafson Ximenes é defensor público geral da Bahia

 

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