Lotobahia: uma alternativa arrecadatória para o próximo governo da Bahia?

Com o processo eleitoral que se avizinha, os candidatos ao executivo do estado da Bahia tendem a criar um plano de governo com inúmeras ações visando à elevação do bem-estar da população baiana: segurança, educação, saúde e cultura são sempre bandeiras muito levantadas.

 

No entanto, em uma realidade de crise econômica severa, dificilmente uma proposta pode ser eficazmente implementada sem que haja uma garantia no orçamento.

 

É nesse contexto que o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das ADPFs 492 e 493 e da ADI 4986, pouco divulgado à época da sua decisão, em setembro de 2020, acabou por criar uma oportunidade aos estados, quando declarou a inexistência de monopólio da União na exploração de loterias.

 

Essas decisões se alinham ao nosso posicionamento de possibilidade de instituição de loterias por todos os estados brasileiros, conforme defendido em artigo de nossa autoria, premiado no ano de 2017, pelo então Ministério da Fazenda do Brasil. No entanto, os estados precisam seguir as diretrizes gerais de atuação instituídas pela União, dentro dos seus limites territoriais.

 

Logo, a criação da Loteria do Estado da Bahia (Lotobahia) pode ser um meio de arrecadação para o governo estadual, independentemente da modalidade de gestão da atividade, com destinação instituída para fins sociais bastante relevantes.

 

Por exemplo, a loteria estadual pode direcionar verbas para o fomento à cultura (como valorização das manifestações de matriz africana, preservação dos museus e incremento da formação artística de jovens), para equipagem das polícias (que sofrem com elevado sucateamento de materiais e insuficiente treinamento de pessoal) e para incremento da educação do estado (como elevação de verbas para pesquisa, para ensino técnico, bem como para formação e atualização dos professores)...

 

Portanto, sugere-se ao próximo governante a reflexão sobre a possibilidade de criação da Lotobahia, não somente por ser uma alternativa de incremento arrecadatório, que não por via de elevação de tributos, mas pelo fato de que a difusão de inúmeras plataformas online de jogos no país denota a demanda do público brasileiro por meios de apostas. Só que, neste caso, os apostadores saberiam que, para além do seu lazer, as apostas estariam a melhorar o bem-estar da população do estado.

 

*Allan Fuezi Barbosa é advogado e administrador, doutorando em Direito Comercial – USP, mestre em Direito – Universidade de Lisboa e presidente da Comissão de Direito da Concorrência – OAB/BA, além de Diretor-Jurídico da Conecta EAUFBA

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias