Carreiras UniFTC: A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos
Após longos 12 anos de espera, foi publicado o Decreto Federal nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305 do ano de 2010.
Esta regulamentação bastante aguardada por ambientalistas e profissionais do direito ambiental é um passo, atrasado, mais importante para o enfrentamento dos desafios, que hoje são de interesse coletivo e humanitário frente aos desastres socioambientais, uma triste realidade também no Brasil.
O decreto traz importantes inovações e desafios para os futuros profissionais, desde a área jurídica, nos processos licenciatórios, aos engenheiros que atuam nas áreas de produção, inovação e tecnologia.
Um passo importante foi dado para o processo de logística, criando o Programa Nacional de Logística Reversa, e obrigando especialmente as empresas dentro do seu mercado a se responsabilizar por todo o processo de produção, desde a criação até a extinção do produto, sem dúvida, a efetividade desta medida vai impor no mercado amplas mudanças no pós-consumo, grande responsável, no nosso mercado capitalista pelo processo poluidor.
O Planares ou Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê ainda, um incentivo aos processos de reciclagem de materiais, em especial materiais recicláveis secos que compreendem 35% de todo resíduo gerado, ou seja, 27,8 milhões de ton/ano, compostos principalmente pelos plásticos (16,8%), papel e papelão (10,4%), além dos vidros (2,7%), metais (2,3%).
Tais mudanças, se efetivadas vão mobilizar e criar empregos “verdes”, incentivar as ações de cooperativismo, formalmente nas cidades, gerando contrapartidas também dos órgãos públicos, especialmente das Prefeituras, pois o Planares exige tal iniciativa, inclusive, estabelecendo uma meta de 50% de aproveitamento em 20 anos e encerramento de todos os lixões do Brasil até 2024, se cumprido será um salto enorme social e ambientalmente ao país, e reafirma os acordos assinados junto aos Órgãos internacionais, de grande valia, que prezam pelo desenvolvimento sustentável.
A questão ambiental envolve um esforço coletivo, é uma causa humanitária e civilizatória, que exige reposicionamento das empresas, órgãos públicos, da sociedade civil organizada, e precisa ter um novo olhar, entendendo que sustentabilidade é a sobrevivência de todos, e que este desenvolvimento pode se aliar as questões sociais e especialmente econômicas, gerando emprego, renda, sem destruição dos nossos recursos naturais e comprometimento das gerações futuras.
*Bruno Cezar Silva é Doutor em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial pela Univasf, Mestre em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social pela UFRB, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e docente do curso de direito da Rede UniFTC.
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