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Sexta, 05 de Março de 2021 - 17:00

Lockdown sem contrapartidas tributárias é suicídio econômico

por Carlos Sergio Falcão

Lockdown sem contrapartidas tributárias é suicídio econômico
Foto: Divulgação

O Brasil está vivendo um caos na saúde, e na Bahia a situação não e muito diferente. O sistema colapsou, não existem leitos nem UTIs disponíveis para todos os doentes e o número de mortes batem sucessivos recordes. Infelizmente a situação ainda irá piorar antes de começar a melhorar.

 

Chegamos a esse estágio por uma sucessão de erros, mas esse ainda não é o momento de apurarmos essas responsabilidades, nem de caça as bruxas. Existe um problema seríssimo a ser resolvido, salvar vidas sem destruir as empresas. Esse deve ser o foco dos nossos gestores públicos e entidades empresariais nesse momento

 

Desde o início da pandemia o governador Rui Costa, o ex-prefeito ACM Neto e o atual prefeito Bruno Reis, se destacaram nacionalmente pelas ações conjuntas em prol da saúde e devem ser reconhecidos por isso. Se no ano passado o auxílio emergencial e a suspensão parcial ou total de contratos de trabalho permitiram que muitas empresas permanecessem vivas e garantiram uma certa retomada da atividade econômica, hoje o cenário e muito diferente.

 

Recentemente medidas restritivas voltaram a ser decretadas pelo estado e prefeitura. O fato de líderes de várias entidades empresariais terem acatado essa decisão sem manifestações contrarias mais contundentes, deve-se a certeza da falta de opções nesse momento e a tentativa de caminhar junto com o poder publico na busca de soluções, o que não significa, em nenhuma hipótese, concordância com fechamento de suas empresas e demissão de seus funcionários.

 

Se no âmbito da saúde o governo do Estado, apesar da situação atual, adotou medidas que contaram com o apoio da maioria dos empresários baianos, na gestão econômica da crise, as criticas são generalizadas. Desde o início da pandemia apenas medidas de pouco efeito prático foram adotadas e o desespero toma conta do empresariado baiano.

 

A politica fiscalista implantada nos últimos anos pela secretaria da fazenda estadual, e o auxílio bilionário do governo federal que compensou a perda de arrecadação no ano passado, manteve as contas do estado ajustadas. Porem, nesse momento ela é nociva não somente para as empresas, mas também ao interesse público. São necessárias medidas que compensem os efeitos da crise, do lockdown e da restrição das atividades. Essas medidas dependem apenas de sensibilidade e vontade política, e visam preservar o pouco que as nossas empresas ainda possuem para sobreviver.

 

São elas:

  • Prorrogação do prazo de vencimento do ICMS de março e abril;
  • Prorrogação da antecipação tributaria;
  • Suspensão da antecipação tributaria parcial;
  • Suspensão das obrigações acessórias;
  • Redução da alíquota de ICMS de bares e restaurantes para 1% pelo período de 02 anos;
  • Prorrogação para 2022 do IPVA de automóveis, utilitários e caminhões em nome de pessoas jurídicas dos setores mais atingidos pela pandemia;
  • Amplo Refis estadual, já autorizado no CONFAZ, implantado em vários estados e solenemente ignorado pela Bahia;

 

A prefeitura também deverá dar sua contribuição com a prorrogação do IPTU, ISS e TFF dos imóveis pertencentes aos setores mais atingidos pela pandemia e com a reabertura do prazo para novas adesões ao PPI, com inclusão de débitos vencidos até março de 2021.

 

As medidas propostas gerarão pouca queda de arrecadação no médio prazo, e são indispensáveis para manutenção das empresas baianas vivas. Nesse aspecto, o esforço que se pede ao poder publico é muito menor que os danos causados as empresas e empresários com as medidas de restrição que vem sendo adotadas há doze meses.

 

*Carlos Sergio Falcão é engenheiro civil, empresário, primeiro secretário da ACB e líder do Business Bahia

 

*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias

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