O PAPEL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO BRASIL

 
Francisco Borges Catelino  

Nos últimos anos o ensino brasileiro sofreu dois processos simultâneos e interligados: Crescimento e rebaixamento de padrão. Elitista e não democrático já era o seu passado. Conservou o não democrático, acentuando-o de modo agudo. Dissimulou e deslocou o caráter elitista pela pior via e pela pior maneira: pelo rebaixamento do seu nível intelectual. O rebaixamento do nível intelectual ou depleção da razão constitui uma verdadeira desapropriação da consciência. No plano da Universidade e do ensino em geral, essa depleção da razão é a forma especifica, na esfera da educação de conhecimento, da desapropriação da consciência em geral a que vem sendo submetido, nas ultimas quatro décadas, sobretudo, o conjunto das categorias subalternas a sociedade brasileira.
O rebaixamento do padrão de racionalidade é o dano maior infringido aos três segmentos que constitui o conjunto orgânico do ensino até a Universidade, afetando especialmente o ensino e a produção do saber. Na reconstrução do ensino, a conquista democrática maior e substantiva é o resgate da razão, vale dizer do mais alto nível de ensino e da produção do saber. Isto não implica em nenhuma elitização do ensino e da pesquisa, pois a maioria deste pais têm o direito e a necessidade ao melhor da reflexão e da ciência ao seu processo de emancipação.
O reprocessamento do ensino desde o fundamental até a Universidade, nestes termos, só é viável pelo encaminhamento político, excluídos os roteiros burocráticos e administrativos de imposição, em qualquer esfera da vida acadêmica. Isto significa, sem dúvida, a substituição radical da autoridade formal pela autoridade que provem da competência. A competência deve ser a marca imanente na educação, a fim de que ela cumpra sua destinação social.
Em suma, trata-se de transforma a Universidade pela participação responsável e pela competência da razão cientifica, de modo que esta possa prevalecer em favor do seu corpo orgânico e, pela mediação deste e de produtos de seu trabalho, em favor da maioria da população brasileira.
Dessa forma, a competência se articula com a função social das instituições Universitária. Quando nos deparamos diante de realidades histórico-culturais, não podemos considerá-las com produtos fixados e independentes. A realidade humano social só poderá ser compreendida como uma produção e produto, da sujeito e objeto, de gênese e estrutura, e não como o mundo de objetos autônomo. É nesta perspectiva que se restitui ao homem o papel de sujeito real da história numa co-responsabilidade inter-subjetiva.
As idéias que acabamos de esboçar aplicam-se também á Instituição Universitária, uma vez que esta não pode estar desvinculada da história concreta dos homens e, portanto, dos processos que tecem a vida histórico-cultural. A Universidade, enquanto Instituição, é portanto produzida simultaneamente e em ação recíproca com a produção das condições materiais e das demais formas espirituais. Nesse sentido, a universidade concreta sintetiza o histórico, o sociológico, o político, o econômico, o cultural, numa palavra, a realidade humana no seu conjunto.
Não podemos sacrificar a História face a uma concepção e a uma prática que enfoca a sociedade como harmonia, pretendendo anular as contradições internas. Tal concepção ignora um dado fundamental que a universidade determinada socialmente e sofre o conflito de interesses que caracterizam a sociedade: Por outro lado, eliminaríamos a História se entendêssemos se condicionamentos socialmente determinantes como fatalidades cristalizadas, condenando-nos à impotência e privando-nos da condição de sujeitos da História.
Nesta perspectiva, a universidade é determinada socialmente, mas suscetível de exercer um papel na transformação da sociedade, embora através de complexas mediações. Com vistas a este objetivo, julgamos fundamentais três compromissos históricos: 1) Compromisso pelo resgate do mais alto nível de ensino e de produção do saber; 2) Compromisso ativo na busca de soluções para os problemas do desenvolvimento global e autônomo da sociedade nacional; 3) Compromisso com o exercício da autoridade baseada na competência, excluídos os roteiros burocrático-administrativos emanados de mera imposição.
A efetivação de tais compromissos passa necessariamente por mediações. Não tencionamos aborda-las de forma exaustiva, mas indicar tópicos que nos parecem imprescindíveis. Uma primeira mediação, que sintetiza um conjunto de condições indispensáveis, é a autonomia universitária, entendida com dado essencial para que a universidade possa realizar eficientemente suas tarefas.
Dentre os vários aspectos implicados na autonomia universitária, destacamos o fato de que a universidade é requerida pela sociedade e participa da política do Estado. Mas não pode ser governada pelo Estado.
Este representa a estrutura do poder, enquanto a universidade representa a estrutura do saber, devendo constituir a suprema expressão da cultura. Se o Estado governar a universidade, a sociedade priva-se de uma instância crítica privilegiada em relação ao poder. A sociedade, na verdade, deve dispor de meios através dos quais deverá exercer uma vigilância crítica. sobre o Estado. A universidade se inclui no Plano Nacional, mas é, ao mesmo tempo, uma instância crítica do próprio plano, além de dever contribuir para sua elaboração e avaliação. Em síntese, a universidade é a única instituição que se insere no Estado e o transcende.
As universidades custeadas com recursos estatais são e devem continuar sendo instituições públicas. O ensino público, gratuito e de boa qualidade é aquele que se requer camo prioritário para atender à situação concreta da maioria do povo brasileiro. A solicitação de recursos públicos pelas universidades, sem dúvida deve ser presidida pelo mais alto sentido de responsabilidade social. Por outro lado, não se pode admitir que o Estado asfixie e inviabilize a universidade, privando-a dos recursos necessários e invocando prioridades distorcidas. Dessa forma, o Estado estará violentando uma necessidade social, a universidade, e por isso, desrespeitando. a sociedade de que o Estado é instrumento.
A autonomia universitária, porém reduz-se a mera abstração se, por sua vez, não se encarnar em concretizações efetivas dos três compromissos a que nos referimos. Estas concretizações, no contexto atual da universidade brasileira, requerem políticas viáveis e eficazes a nível das três atividades fins da universidade: o ensino, a pesquisa e a extensão.O aviltamento do nível de ensino na graduação é simplesmente estarrecedor. Sabemos que a intensificação e a predominância da pesquisa na universidade contribui decisivamente para a melhoria do padrão de ensino. No entanto, o problema não se resolve só por ela: É preciso atacar a questão do nível do ensino na graduação diretamente, com coragem e competência. É necessário que cada universidade, a partir de suas especificidades, seja capaz de elaborar uma política de graduação capaz de inspirar é de orientar ações eficazes e articuladas que enfrentem problemas concretos, tais como: estrutura curricular e sua adequação e execução, programas das disciplinas, metodologias, sistemas de avaliação, qualificação dos professores, acervo bibliográfico, funcionamento dos laboratórios, etc.
A pesquisa, direcionada para o problemas nacionais e regionais, é a atividade que realiza de forma eminente a função criadora da universidade e concretiza seu compromisso com a transformação da sociedade. O exercício dessa função deve ser atendido mediante esforços coordenados e traduzidos numa política que contemple as relações autônomas com a comunidade científica internacional; a delimitação dos campos do saber, cujo cultivo a universidade se propõe aprofundar, definindo prioridades; a capacitação do corpo docente, a fim de que alcance um alto nível de domínio do acervo científico; o aproveitamento dos recursos naturais; a promoção de estudos sobre a realidade social e sobre sua inserção no contexto internacional, a fim de dominar os fatores responsáveis pelo atraso e as perspectivas de desenvolvimento autônomo.
É preciso, sem dúvida, que uma política  a ser elaborada e praticada em cada universidade, contemple  igualmente a conquista das condições indispensáveis á indagação cientifica: recursos financeiros para a pesquisa; espaço físico adequado; laboratório e equipamentos necessários; sistema de divulgação da produção científica; bibliotecas atualizadas. Na medida em que a universidade se reorientar para um alto padrão de ensino e de produção do saber, também se credencia para uma atividade de extensão consentânea com os problemas da comunidade. As atividades de extensão devem ser organizadas através de uma política que as orientem como um serviço publico que a universidade deve à sociedade que a mantém. A Universidade Pública Brasileira, ao longo de sua trajetória, tem se caracterizado pela ausência de políticas de ação que sejam compatíveis com o seu papel social.

* Francisco da Assis Borges Catelino é advogado e atua na área de Educação há mais de trinta anos, tendo sido Superintendente Estudantil e também Assessor de diversos reitores da Universidade Federal da Bahia. Após aposentadoria, atua em faculdades privadas.