Comitê Científico do Nordeste contra a Covid-19 face a fragilização da ciência no Brasil

Anunciado oficialmente em 30 de março de 2020, o Comitê Científico do Consórcio Nordeste (CCCN) foi apresentado como um mecanismo de aproximação entre as decisões tomadas pelos 9 governadores da região e os diagnósticos científicos no contexto da Covid-19. Trata-se de uma equipe de cientistas indicados por cada um dos Estados e coordenados por Sérgio Rezende e Miguel Nicolelis.

Até a presente data, o CCCN já publicou sete boletins e tem participado de reuniões assessorando governadores, secretários de saúde e outros servidores públicos do Nordeste. Além de cumprir um papel de fortalecimento da capacidade técnica regional, o CCCN possibilita uma projeção política do Consórcio Nordeste, apresentando opiniões sobre decisões tomadas no âmbito da federação brasileira.

Ademais, o CCCN tem cumprido papel importante na articulação do enfrentamento à disseminação e aos impactos negativos da Covid-19, buscando alinhar a atuação de todos os estados da região a partir de alguns pontos-chave, fundamentados em evidências científicas e em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No que concerne às medidas de prevenção e de tratamento à doença recomendadas pelo CCCN, se destacam: (i) promoção do distanciamento e do isolamento social; (ii) realização ou consulta a estudos técnicos, como acerca do uso preventivo de máscaras caseiras ou da pertinência de substâncias como a Hidroxicloroquina e a Cloroquina; (iii) implantação de tecnologias digitais de monitoramento da pandemia, a exemplo do aplicativo Monitora Covid-19; (iv) recomendações sobre a restrição de tráfego intermunicipal e interestadual e sobre desinfecção de locais públicos; (vi) indicação de critérios quantitativos para a decretação de lockdown; (vii) recomendações atinentes aos tipos de testes para detecção de contaminados pela Covid-19.

A atuação do CCCN se sobressai face ao negacionismo da ciência por parte do Governo Federal e a consequente fragilização do sistema científico nacional, com fortes impactos negativos no sistema regional. Lembremos que, a partir de 2016, houve substanciais cortes nos orçamentos do Ministério da Educação (MEC) e do atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), quadro agravado desde o início do mandato presidencial de Jair Bolsonaro. Na verdade, além da desvalorização simbólica, está em curso um processo de desinvestimento. Por exemplo, em 2013 o orçamento do MCTIC era de R$ 7,9 bilhões, sendo drasticamente reduzido para R$ 4,7 bilhões em 2016 e para R$ 3,0 bilhões em 2019. No momento contexto da pandemia, isso é sentido de modo ainda mais duroo desmonte da ciência é ainda mais impactante e como no caso deo corte de recursos impede especialistas de desenvolverem soluções para a problemática n no Brasil e no mundo.

Essa postura política implica perda da capacidade nacional na promoção de inovações tecnológicas e na participação de cooperações internacionais para criação de vacinas e medicamentos apropriados, produção de equipamentos médico-hospitalares adequados e de baixo custo e para elaboração de políticas sociais e econômicas que resguardem os direitos essenciais dos cidadãos. Num país em que a elevada desigualdade gera carências de toda ordem, o negacionismo da ciência, que vem crescendo na sociedade a partir dos discursos do presidente e de ministros, resultam em uma vulnerabilidade ainda maior da população de baixa renda frente a pandemia.

Nesse contexto, a ciência brasileira resiste e as proposições do CCCN se destacam, fortalecendo o sistema científico regional, com a articulação dos centros de pesquisa do Nordeste, com o estimulo à formação de redes internacionais de apoio científico e com a ampliação do financiamento às fundações estaduais de amparo à pesquisa.

Conforme pontua a Nota Técnica Nº 6 da Rede de Pesquisa Solidária, enquanto a maioria dos países optam por aumentar significativamente os investimentos em ciência, pesquisa e tecnologia, como estratégia essencial de enfrentamento à pandemia, o Governo Federal brasileiro, ao nega-la e desvaloriza-la, segue, lamentavelmente, no sentido contrário, colocando o país em risco.

*Simone Affonso da Silva é Pós-Doutoranda do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, vinculada ao Laboratório de Estudos Regionais em Geografia (Lergeo) e Rinaldo Rossi é Doutorando do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, vinculado ao Laboratório Estado, Território e Desenvolvimento da UFBA

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