Um ano em defesa da advocacia
O ano que termina foi de grandes dificuldades, mas também de grandes conquistas para a advocacia. A defesa intransigente das nossas prerrogativas e a luta contra a ineficiência do Judiciário foram as prioridades do nosso trabalho, que concentrou esforços também na valorização da advocacia e na modernização da gestão da Ordem.
Obtivemos êxito importante no CNJ com a determinação do corregedor nacional de Justiça de que resoluções do TJ-BA não podem proibir atendimento a advogados. Questionamos no STF a constitucionalidade dos gastos com inativos do TJ-BA, que liberaria recursos para a contratação de mais juízes e servidores, e conseguimos reverter parcialmente no Supremo o aumento das taxas judiciárias na Bahia. Também empreendemos ações judiciais e uma grande campanha contra o fechamento de comarcas no interior do estado, que colaborou para que o TJ-BA revertesse a desativação de 18 comarcas, após decisão do CNJ.
Criamos a Câmara de Prerrogativas, que deu celeridade aos desagravos públicos e que veio se somar à Comissão de Defesa de Prerrogativas, que faz o primeiro enfrentamento às violações, inclusive em plantões nos finais de semana e feriados, e à Procuradoria de Prerrogativas, que cuida de todas as providências legais necessárias a cada caso. O resultado foi recorde: 25 desagravos, individuais e coletivos, realizados no primeiro ano de funcionamento da câmara.
Realizamos o IV Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste, que reuniu em Salvador mais de 4 mil inscritos, além de dezenas de outros eventos, voltados para a sociedade e para a classe advocatícia, por meio de nossas 80 comissões.
Para garantir mais agilidade aos processos do nosso Tribunal de Ética e Disciplina (TED), alteramos o Regimento Interno da OAB-BA, transferindo ao TED também a fase de instrução dos processos disciplinares, que antes era conduzida pelo Conselho Seccional, o que, devido às diversas atribuições do conselho, ocasionava atrasos na tramitação dos processos. Para dar conta do aumento da demanda, aumentamos de cinco para nove as Turmas Julgadoras do tribunal, praticamente dobrando a quantidade de integrantes e passando a realizar duas sessões de julgamento por semana.
Estamos fazendo uma reorganização administrativa na OAB-BA, investindo no fortalecimento da governança, transparência e eficiência na gestão, visando a adequada utilização dos recursos e melhor prestação de serviços à advocacia e à sociedade. Para tanto, contratamos os serviços da consultoria Deloitte, que está fazendo o planejamento estratégico da Seccional e um diagnóstico da atual situação da gestão da Ordem.
A Escola Superior da Advocacia (ESA) lançou sua nova plataforma de cursos online, que oferece diversos conteúdos para o aperfeiçoamento da classe, a preços acessíveis e com descontos para a jovem advocacia, estudantes e advogados idosos.
Para fortalecer o nosso caixa, recuperar créditos devidos à OAB da Bahia e facilitar a regularização de advogados e advogadas com anuidades atrasadas, implantamos o programa Fique em Dia, que ofereceu diversas opções de parcelamento, com descontos especiais para a quitação dos débitos de anuidades até o ano de 2018. Findo o programa, iniciaremos a negativação dos profissionais em situação de inadimplência.
Realizamos uma grande reforma no Clube dos Advogados, em Salvador, garantindo mais qualidade de lazer para a classe.
Duas conquistas nacionais se destacaram no ano. Com a aprovação da nova Lei de Abuso de Autoridade, violar prerrogativas da advocacia passou a ser crime, numa conquista histórica para os advogados e advogadas de todo o país. E as advogadas tiveram uma vitória memorável: agressores de mulheres não podem mais tirar carteira da OAB.
Assinamos convênio para implantação do Programa Anuidade Zero, que permitirá que a advocacia troque pontos, acumulados em compras e serviços em entidades conveniadas, por descontos nas anuidades.
E na comunicação com a advocacia e a sociedade, fechamos parcerias com a Assembleia Legislativa e a Fundação Paulo Jackson para produção e veiculação dos programas “OAB em Pauta”, transmitido às terças e sextas às 9h na Rádio Alba, e “OAB na TV”, que estreia em 2020 na TV Alba.
A profissionalização da gestão e a modernização dos procedimentos trarão mais avanços importantes. Ainda em 2020 implantaremos o novo sistema de compras da Seccional e o projeto OAB Digital, que fará com que todos os processos da Seccional sejam eletrônicos.
Um novo ano se aproxima e com ele novos desafios. Continuaremos trabalhando, dia após dia, por uma OAB preparada para os novos tempos e pelo fortalecimento da advocacia. Que venha 2020!
*Fabrício Castro é presidente da OAB da Bahia
*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias