Carreiras FTC: O Direito e a nova realidade social
As transformações produzidas pelos avanços tecnológicos, movimentos migratórios, organização de países em blocos comunitários e o crescimento da consciência ambiental derrubaram velhos paradigmas e ergueram uma nova ordem social, palco de intrincados conflitos. O cenário exige dos profissionais do Direito sólidos conhecimentos técnico-jurídicos, visão holística dos fenômenos sociais, diálogo como outras ciências e capacidade de solucionar problemas com menor impacto econômico-social-político-ambiental.
Essa efervescência deixa o Direito em certa desvantagem, tendo em vista que as leis são criadas a reboque dos comportamentos aceitos de forma reiterada numa determinada sociedade, ao longo de certo lapso temporal, no intuito de disciplinar condutas que representam manifestações distintas da vida, liberdade e patrimônio. O descompasso, contudo, é mitigado pelo trabalho contínuo dos profissionais responsáveis pela criação da norma jurídica aplicável ao caso concreto, a partir da interpretação de regras e princípios próprios do sistema. A influência da cultura sobre tais intérpretes não raro ocasiona mudanças na percepção do que seja o Direito, sem a necessidade de alteração do próprio texto legal, a exemplo do que ocorreu com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 4.277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 132, que conferiu ao artigo 1.723 do Código Civil interpretação conforme a Constituição Federal para reconhecer como entidade familiar as uniões homoafetivas.
As transformações sociais obrigam os profissionais da área jurídica a buscarem soluções inovadoras, e juridicamente viáveis, para os desafios impostos, o que atesta a vitalidade do Direito enquanto produto cultural intrinsecamente vinculado à evolução da civilização.
Como não poderia deixar de ser, todas as áreas do Direito sofrem influência da nova conjuntura mundial, contudo, aquelas vinculadas à tecnologia, a exemplo do Direito Digital; aos avanços científicos, a exemplo da Bioética; e aquelas dedicadas à preservação dos recursos naturais, a exemplo do Direito Ambiental, afiguram-se como estratégicas em razão da importância que seus objetos de estudo possuem para o deslinde das novas controvérsias. Já o ritmo acelerado dos acontecimentos, dos quais as comunicações instantâneas são exemplo emblemático, faz com que o mercado valorize profissionais capazes de conduzir seus clientes por caminhos mais curtos, e seguros, e que privilegiem a participação direta dos envolvidos na construção da solução dos problemas, colocando assim em evidência profissionais com conhecimentos em Mediação e Arbitragem.
As incertezas e transformações sociais dinamizam o Direito e demonstram a necessidade de profissionais com alta capacidade de adaptação, éticos, dispostos a resolverem problemas complexos, autodidatas, em razão das constantes alterações legislativas e oscilações jurisprudenciais, que saibam analisar os impactos das decisões judiciais nas mais diferentes áreas e que tenham como diretrizes norteadoras de conduta a concretização da dignidade da pessoa humana e os princípios do Estado Democrático de Direito, independente da área de atuação.
* Sued Alves de Oliveira Junior é Coordenador do curso de Direito da FTC Salvador (campus Paralela)
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