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O médico nigeriano naturalizado brasileiro Oluwatosin Tolulope Ajidahun, conhecido como Dr. Tosyn, acusado de fraude e de falsidade ideológica, vivia uma vida de luxo, de acordo com suas redes sociais, andando com correntes de ouro, relógios caros e rodeado por seguranças da polícia militar. Atualmente Tosyn se encontra foragido da Justiça, após um mandado de prisão temporária promulgado em janeiro. 

De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Tosyn chegou ao Brasil em 2013, para fazer parte do programa Mais Médicos, que visava trazer profissionais de saúde de fora do país para atuar no atendimento básico, principalmente em regiões afastadas das capitais. No final do ano passado, o médico tentou deixar o país duas vezes e teve o seu passaporte retido pela Polícia Federal por conta das investigações. Mesmo assim, a sua defesa informa que o médico se encontra atualmente em seu país natal cuidando de seu pai doente.

O nigeriano foi acusado de fraude por diversos pacientes que alegavam casos de dores constantes, sangramento, e até um caso de aborto causado pelo mau atendimento. Além disso, Tosyn foi acusado de ter cobrado o mesmo atendimento a diversas seguradoras de planos de saúde, bem como de utilizar o nome de diversos funcionários e seus dependentes para conseguir reembolsos de consultas médicas. Um outro médico nigeriano, Akindele Nicholas Nicol, acusou Tosyn de ter usado falsamente a sua assinatura no esquema de fraude a convênios médicos. Nicol atendia em uma clínica pertencente a uma funcionária do suspeito, mas que de acordo com o médico, era dele na prática.

Segundo a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a seguradora SulAmérica afirmou que o médico, no esquema, teria fraudado cerca de R$ 2,9 milhões apenas da seguradora. A seguradora aponta que “a suspeita é de reembolsos superfaturados em planos de saúde com uso de documentos ideologicamente falsos”.

De acordo com uma testemunha protegida, o médico estaria apreensivo com a investigação, tendo vendido 10 de seus 13 automóveis, rescindindo o contrato de aluguel de seu imóvel no Brasil e alugando um em solo nigeriano, matriculando seus filhos em uma escola do país africano, bem como demitindo mais de cem funcionários e deixando os demais em aviso prévio.

Um balanço realizado pelo Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou crescimento de 105% na quantidade de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas foram beneficiadas pela iniciativa. Somente neste ano, 744 novos municípios passaram a ser atendidos.

Os dados apontaram também que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. No território Yanomami, o número de profissionais teve um incremento e passou de nove para 28. No geral, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena. 

O órgão disse ainda que 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”.  O programa é considerado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas.

A pasta da saúde tem a expectativa de que nos próximos anos, cada equipe de saúde da família tenha um médico do programa. Atualmente, o Brasil tem mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade.

Após o Ministério da Saúde retomar editais do Programa Mais Médico, o programa ativou agora a atividade de profissionais por todo o país. Na Bahia 218 estão em atividades, já no nordeste são mais de 943 médicos trabalhando em hospitais.  Em um único edital, o programa ofereceu 5.968 vagas, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal. Até agora, dos selecionados, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país. 

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O Ministério da Saúde também anunciou a abertura de novos editais do projeto para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional. A pasta divulgou ainda novas vagas para os territórios indígenas. Ao todo, serão 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais. 

No mês passado, o Ministério da Saúde anunciou novo edital com pelo menos 10 mil vagas em um modelo inédito de coparticipação com os municípios. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. 

Neste edital, no Brasil, 2.683 municípios solicitaram 15.838 vagas que serão analisadas segundo critérios já definidos. Dessas cidades, 599 poderão ter profissionais do Mais Médicos pela primeira vez. Somente na região Nordeste, 782 municípios aderiram ao edital de coparticipação, totalizando 4.924 vagas solicitadas. Dessas, 1.022 foram pleiteadas para a Bahia.

O presidente Lula, vai sancionar, nesta sexta-feira (14), a lei do Programa Mais Médicos. A iniciativa vai instaurar a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde e ampliará em 15 mil o número de médicos atuando na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões de maior vulnerabilidade, informa o Palácio do Planalto.

Na cerimónia de assinatura, o Ministério da Saúde deve anunciar também a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios. O ato marca ainda iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas.

Após a lei ser assinada, o Mais Médicos vai ter até dezembro de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais. 

Uma médica baiana da cidade de Serrinha foi uma das mais aplaudidas na cerimônia de sanção, nesta sexta-feira (14), da lei que reformula o programa Mais Médicos. Fabíola Dantas de Souza, médica formada pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, falou no início do evento no Palácio do Planalto representando os profissionais de saúde que atuam pelo Mais Médicos, e foi entusiasticamente aplaudida por todos os presentes.  

Fabíola, que atua pelo programa no município de Conceição do Coité, na Bahia, fez um emocionante depoimento sobre as dificuldades enfrentadas por jovens negros para conseguir acessar o ensino universitário. A médica baiana relatou que ingressou na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia pelo sistema de cotas, e só conseguiu concluir seu curso e posteriormente fazer a residência médica graças à assistência estudantil. 

“Eu considero que estou aqui hoje representando mais do que os médicos e médicas do programa. Eu nunca sonhei em ser médica. Para quem tem histórias parecidas com a minha, sonhar com a medicina é algo muito distante. A gente só via na medicina  brancos e ricos que podiam estudar nas capitais. Mas eu tive oportunidade de estudar e me formar em uma universidade do interior, e aqui estou eu, médica de gente com cara de gente”, disse Fabíola. 

A médica destacou em seu discurso que fez parte da primeira turma do bacharelado de medicina da Universidade do Recôncavo. Fabíola lembrou que quando houve a formatura dessa turma, uma foto daquele momento viralizou nas redes sociais e chegou a ser compartilha por Lula. Para ela, sobressaiu na foto o fato de que quase metade da turma de medicina era composta por pessoas pretas. “Algo que não deveria ser exceção, mas infelizmente ainda é”, completou a médica. 

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi criada pela Lei 11.151 de 29 de julho de 2005, tendo sido inaugurada pelo presidente Lula no ano posterior. A médica Fabíola Dantas de Souza agradeceu ao presidente Lula e à universidade por ter incentivado pessoas como ela a conseguir se formar e hoje poder exercer a medicina. 

“Quero aqui agradecer ao presidente Lula, por não desistir de dar oportunidade a jovens como eu. Agradecer também à Universidade do Recôncavo da Bahia, por ter sido casa, por ter sido abrigo. Agradecer ao programa Mais Médicos, por me permitir estar aqui e levar essa qualificação profissional e esse cuidado diferenciado que o programa propõe a lugares onde a maioria das pessoas não quer estar. Como disse a cantora Sued Nunes, eu sou uma, mas não sou só. Contrariando as estatísticas, eu sobrevivi, e estou aqui para dizer que é coisa de preto exercer a medicina”, finalizou Fabíola, sendo bastante aplaudida por todos os presentes. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (14), a lei que cria o novo programa Mais Médicos. A retomada do programa é fruto da MP 1.165, de 2023, que foi aprovada no mês de junho pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, a nova fase do Mais Médicos prevê a abertura imediata de 15 mil vagas, e a meta é que, até o fim do ano, sejam 28 mil profissionais atuando pelo programa. 

Os novos editais do programa Mais Médicos têm como objetivo ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em regiões de maior vulnerabilidade do país. Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula também assinou decreto que instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial, que irá discutir, avaliar e propor regras para reservas de vagas aos médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais.

Durante a cerimônia de sanção do programa, Lula falou de improviso e disse que não iria ler o discurso, e fez críticas aos presidentes anteriores que desmontaram o programa. 

“Quando foi criado o Mais Médicos, não imaginava que alguém fosse capaz de acabar com esse programa, que é tão importante para a sociedade. Eu não imaginava que um presidente ou um ministro dissesse que esse programa não pudesse acontecer. Resolveram acabar com o Mais médicos sem dizer o que iriam colocar no lugar”, disse Lula.

Na sua fala, o presidente também reforçou que as verbas aplicadas nos setores sociais, entre eles a saúde, não podiam ser consideradas como “gastos”, e sim “investimentos”. 

“Temos que afirmar que nesse país definitivamente e para sempre o dinheiro que se coloca na saúde não pode ser visto como gasto, mas tem que ser visto como investimento. No Brasil precisamos definir o que é gasto e o que é investimento. Porque tudo que é social é gasto. Muitas vezes quando se diz que é preciso fazer contenção de verba, toda vez se tenta cortar o social, porque as pessoas que são pobres representam muito, e tudo que é dinheiro colocado pra elas também, é um montante grande. Mas se olhar apenas o número, se olhar a quantidade de pessoas, vão perceber que é pouco dinheiro para cuidar de muita gente”, afirmou. 

Lula destacou que a criação do programa aumentou a conscientização da sociedade de que era necessário levar atendimento médico de qualidade aos rincões mais distantes do país.

“O Mais Médicos é, no fundo, levar aos mais longínquos rincões desse país e às maiores periferias abandonadas o direito do cidadão ser atendido decentemente por profissionais e especialistas da saúde. Não basta ter médico, é preciso que ele esteja aonde as pessoas estão e não que as pessoas venham até onde o médico está”, acrescentou o presidente. 

Em outro momento de sua fala na cerimônia, o presidente Lula brincou com as especulações de que seria trocada a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O presidente elogiou Nísia Trindade, e disse que há ministros que "não são trocáveis", o que seria o caso dela. A pasta é uma das mais cobiçadas pelo centrão.

"Estamos em um período de entre-safra, o Congresso Nacional está em férias, e todo dia eu leio no jornal notícias sobre troca de ministros. Eu já troquei todo mundo, só falta eu mesmo me trocar. Só falta eu anunciar a minha saída e colocar alguém no meu lugar", disse Lula. 

O presidente também reforçou que a ministra da Saúde é uma escolha pessoal dele.

"Tem pessoas e tem funções que são da escolha pessoal do presidente. Eu já disse publicamente, a Nísia não é ministra do Brasil, ela é minha ministra. Ela tem uma função a cumprir e ela sabe que a única perspectiva de sair é não cumprir a função correta dela. Ela sabe. Isso vale para mim, vale para todo mundo", reforçou o presidente.

A retomada do Mais Médicos traz estratégias de incentivos aos profissionais e oportunidades de qualificação durante a atuação no programa. O participante poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcional ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões de maior vulnerabilidade.

A nova versão do Mais Médicos busca fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no país, estimular a realização de pesquisas aplicadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivar financeiramente a atuação de médicos em áreas de difícil fixação — normalmente, municípios menores e de meio de acesso mais limitados.

O texto também estabelece que serão consideradas regiões prioritárias, dentro dos critérios de vulnerabilidade, os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas. A nova lei determina ainda que os pagamentos devem ser feitos diretamente aos médicos participantes. No início do programa, o governo brasileiro pagava à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que então intermediava com o governo de Cuba o envio e o trabalho de médicos cubanos no Brasil, por exemplo.

Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também será feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.

O Mais Médicos também quer atrair os profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos de R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e a permanência no programa por 48 meses. 

Desta forma, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento. Os profissionais também terão benefícios proporcionais ao valor da bolsa pelo tempo de permanência no programa e por atuação em áreas de alta vulnerabilidade. Esses incentivos podem chegar a R$ 120 mil.

Outra mudança promovida pelo programa foi a diminuição da periodicidade do Revalida - necessário para que médicos formados no exterior obtenham o registro para exercer medicina no Brasil - de seis para quatro meses, o que estabelece a realização de três exames por ano. O novo texto também prevê o exercício da telemedicina.

Participaram da solenidade no Palácio do Planalto, além de Lula, a primeira-dama, Janja; Arhur Henrique Machado (MDB), prefeito de Boa Vista; Zenaide Maia (PSD-PB), relatora do projeto no senado; Camilo Santana, ministro da Educação; Nísia Trindade, ministra da Saúde; Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação; Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil; e Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (19), que vai ampliar o programa Mais Médicos, abrindo 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios.

O edital  com as orientações para a inscrição dos profissionais já foi publicado no Diário Oficial da União. Já a portaria com as definições e critérios para os gestores locais deve ser publicada ainda hoje.

Segundo o Ministério da Saúde, com a expansão, o programa deverá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim deste ano.

Até o dia 27 deste mês, os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar vagas na modalidade de coparticipação, mas a prioridade será para aqueles de maior vulnerabilidade social e de vazios assistenciais [regiões onde é mais difícil encontrar profissionais].

No modelo de coparticipação, o Ministério da Saúde desconta do repasse do piso de atenção primária à saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Já os gestores locais continuam com a responsabilidade do pagamento do auxílio-moradia e da alimentação. As demais despesas do programa ficam a cargo do ministério.

De acordo com a pasta, terão preferência médicos brasileiros formados no Brasil. E o médico que participar do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para trabalhar nas periferias e regiões mais remotas.

Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que participarem do programa também poderão receber incentivos que variam entre R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e da permanência no programa por 48 meses. Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento.

A pasta diz ainda que pretende incentivar a permanência de médicas no programa, com uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são da Agência Brasil.

Com 353 votos a favor e apenas 58 votos contrários, foi aprovada na noite desta quarta-feira (14) a medida provisória 1.165/2023, que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. A medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva tem como objetivo permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação de profissionais de saúde, e agora segue para o Senado.

Os deputados votaram o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que já havia sido aprovado na comissão mista. A MP busca diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da concessão de indenizações e incentivos para médicos formados com financiamento estudantil (Fies). A medida também especifica a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais que atuam no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.

Durante as discussões na comissão mista de análise da MP, foram realizadas quatro audiências públicas, e o ponto que gerou maior controvérsia se concentrou no exame de revalidação dos diplomas estrangeiros para médicos que participarem do Mais Médicos. O texto original editado pelo Palácio do Planalto estipulava um prazo de oito anos em que os médicos poderiam permanecer no programa sem a revalidação de seus diplomas. O prazo foi mudado pela relatora e aprovado na comissão, para apenas quatro anos. Antes da MP, o período era de três anos.

Na votação no Plenário da Câmara, lideranças do governo e da oposição fizeram um acordo para aprovação de um destaque que retirou do texto o dispositivo que permitia aos candidatos que fossem dispensados da prova prática de habilidades clínicas no Revalida, desde que comprovassem aprovação em avaliações periódicas, referente a um período de 48 meses de atuação. O texto aprovado na comissão mista permitia a substituição de uma das etapas do Revalida pela aprovação nas avaliações do Mais Médicos. Esse ponto, entretanto, foi suprimido. 

Quando da elaboração de seu parecer, a senadora Zenaide Maia fez alterações no texto para deixar claro que as bolsas não serão utilizadas como base de cálculo para recebimento de outros benefícios, até mesmo para fins previdenciários, e que serão pagas em igual valor e de forma direta a todos os médicos participantes. Essa alteração era uma reivindicação de parlamentares do Partido Novo, para que não houvesse o repasse de dinheiro a governos dos países de origem dos médicos.

Nas antigas versões do programa, o Ministério da Saúde transferia os valores para a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e esta, por sua vez, transferia para o governo cubano, que pagava os profissionais intercambistas. A mediação era possível graças a uma parceria entre o governo e a Opas. O novo texto da medida acaba com a intermediação.

A bancada da Bahia na Câmara deu 29 votos favoráveis à medida provisória. Apenas o deputado Capitão Alden (PL) votou contra a MP do Mais Médicos. Os deputados Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União), Charles Fernandes (PSD), Lídice da Mata (PSB), Mario Negromonte J. (PP), Otto Allencar Filho (PSD) e Raimundo Costa (Podemos) não compareceram à votação. 

O Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (9), o resultado preliminar da escolha das vagas dos profissionais com inscrição validada no Programa Mais Médicos. O edital oferece 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios. Do total de vagas, mil são inéditas para a Amazônia Legal. O objetivo é recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos. Cerca de 45% delas estão em regiões de vulnerabilidade social, de difícil acesso e que historicamente sofrem com a falta de médicos.

O resultado preliminar divulgado nesta sexta mostra que 84,7% dos alocados são médicos brasileiros formados no país, enquanto 15,3% brasileiros com diploma de medicina emitidos no exterior. 

Para a classificação dos médicos, o programa do governo federal considera o currículo do candidato, como formação, titulação e experiência profissional. Serão considerados para pontuação os seguintes critérios: residência médica em medicina da família e comunidade, concluída e reconhecida; título de especialista em medicina de família e comunidade, conferido pela Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade (SBMFC); especialização em saúde da família ofertada pelo Sistema de Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS); entre outros.

Desde o lançamento do edital, o ministério informou que os médicos brasileiros registrados no Brasil têm prioridade na seleção. Conforme previsto no cronograma do edital do programa, a próxima fase é a apresentação de recurso pelo candidato que discordar do resultado preliminar, até segunda-feira (12). 

A interposição de recurso deve ser feita diretamente no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), a plataforma do Ministério da Saúde usada por gestores municipais de saúde e por médicos para fazerem as adesões e inscrições no programa. O recurso interposto pelo candidato deverá ser individual. Será admitido apenas um único recurso por profissional.

Na próxima quinta-feira (15), após o período de avaliação de cada um dos recursos, o Ministério da Saúde divulgará o resultado final dos selecionados e os respectivos locais de atuação.

Entre 16 e 22 de junho, o candidato contemplado deverá confirmar o interesse pela vaga, no mesmo site de inscrição do Mais Médicos. Excepcionalmente, os médicos que ainda estão em processo de emissão do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), em uma das 27 unidades da federação, terão até 30 de junho para confirmar a participação no programa.

Caso o candidato não confirme o interesse na vaga e local designado, será excluído do chamamento. As informações são da Agência Brasil.

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) traz o edital de chamamento para profissionais que queiram participar do programa Mais Médicos para o Brasil. No documento publicado pelo Ministério da Saúde, o ciclo válido de trabalho é de quatro anos, para formados em instituições nacionais ou estrangeiras.

Nesta etapa, serão 5.970 vagas em 1.994 municípios brasileiros, com salário de R$ 12.386,50 para 48 meses que podem ser prorrogados pelo mesmo período.

Os requisitos são os seguintes:

• Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no país, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
• Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior; e
• Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior.

Eles vão atuar da seguinte forma:

As inscrições só são feitas pelo internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A Bahia possui ao menos 33% dos municípios sem médicos que atuem pelo programa do governo federal, o Mais Médicos. Ao todo são 141 cidades sem os profissionais e entre as cidades na lista estão algumas classificadas como perfil de extrema pobreza. 

Das 141 cidades, 93 possuem este perfil de extrema pobreza, incluindo Abaíra, Água Fria, Andaraí, Xique-Xique, Wagner e Tanque Novo. O levantamento foi feito através de dados do Ministério da Saúde, divulgado pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O prazo para adesão ou renovação dos municípios ao Programa Mais Médicos terminou nesta terça-feira (25). A expectativa do Ministério da Saúde é divulgar o resultado preliminar das prefeituras contempladas nos próximos dias. O edital abriu 6.252 vagas em todo o país, incluindo 1.000 postos inéditos para a Amazônia Legal.

O Bahia Notícias já havia divulgado que o projeto implementado durante o mandato de Dilma Rousseff (PT), em 2013, o programa tinha o intuito de suprir a falta de mão-de-obra da categoria em municípios do interior brasileiro. Contudo, com a chegada de Jair Bolsonaro (PL), em 2018, o programa enfrentou resistência, principalmente, por conta da aliança do Brasil com Cuba para o fornecimento de médicos (veja mais). 

Veja a lista:

Abaíra, Água Fria, Aiquara, Almadina, Andaraí, Andorinha, Angical, Antas, Antônio Cardoso, Aporá, Aracatu, Aramari, Arataca, Aratuípe, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barro Alto, Barro Preto, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Bonito, Brejões, Caatiba, Caculé, Caém, Cafarnaum, Cairu, Camacan, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Candiba, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Castro Alves, Coaraci, Conceição da Feira, Conde, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Cravolândia, Cristópolis, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Fátima, Feira da Mata, Gavião, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapitanga, Ibitiara, Ibititá, Ichu, Iguaí, Irajuba, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itamari, Itapitanga, Itaquara, Itatim, Jaborandi, Jacaraci, Jaguarari, Jandaíra, Jeremoabo, Jucuruçu, Jussiape, Lajedinho, Lençóis, Licínio de Almeida, Macajuba, Macarani, Macururé, Maetinga, Maiquinique, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Matina, Milagres, Mirante, Mucugê, Mulungu do Morro, Nordestina, Nova Fátima, Nova Ibiá, Ouriçangas, Paramirim, Paripiranga, Pedrão, Piatã, Pindaí, Piripá, Planaltino, Pojuca, Prado, Presidente Dutra, Queimadas, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Pires, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana, Santanópolis, São Felipe, São Gonçalo dos Campos, São José do Jacuípe, Sapeaçu, Saúde, Sebastião Laranjeiras, Serra Preta, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanque Novo, Tanquinho, Tapiramutá, Terra Nova, Uruçuca, Wagner e Xique-Xique. 

Implementado durante o mandato de Dilma Rousseff (PT), em 2013, o Programa Mais Médicos tinha o intuito de suprir a falta de mão-de-obra da categoria em municípios do interior brasileiro. Contudo, com a chegada de Jair Bolsonaro (PL), em 2018, o programa enfrentou resistência, principalmente, por conta da aliança do Brasil com Cuba para o fornecimento de médicos.

Com 416 municípios compondo o interior, a Bahia foi um dos estados mais afetados pela interrupção da mão-de-obra estrangeira pelo Mais Médicos. Em 2018, o estado registrava 886 profissionais internacionais, sendo 884 de origem cubana. O número de médicos advindos de Cuba correspondia a 83,08% dos profissionais enviados pelo programa do governo federal.

Comparando os dados de 2018 com os apresentados neste ano, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quantidade de médicos cubanos registrados pelo programa caiu 97,17%, chegando a um total de 25 profissionais enviados por Cuba. Os dados foram obtidos pelo Bahia Notícias, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), pedido nº 25072.014580/2023-02.

Em 2019, no primeiro ano do governo de Bolsonaro, o número de médicos estrangeiros na Bahia caiu para apenas sete, sendo apenas um deles de origem cubana. Em contrapartida, a quantidade de brasileiros saltou de 178 para 370. Apesar do crescimento da mão-de-obra nacional, o número total de médicos participantes do programa caiu de 64,56%, indo de 1.064 para 377.

No fim de 2018, após declarações do então presidente Jair Bolsonaro, Cuba decidiu interromper o contrato com o Brasil para o fornecimento de médicos para o interior do país. Na época, Bolsonaro afirmou que iria revisar as regras do programa e chegou a acusar o governo cubano de cometer irresponsabilidade.

Neste ano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a recontratação de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos. O novo governo já havia manifestado interesse de recomeçar o Mais Médicos. A decisão judicial acelerou etapas, pois permitiu que todos os 1.789 cubanos demitidos no último ciclo sejam recontratados e tenham que retornar ao Brasil.

Salvador está com inscrições abertas para 11 vagas do programa Mais Médicos pelo Brasil. Os interessados devem se inscrever até a próxima terça-feira (25), através do site E-Gestor da Atenção Básica. O resultado preliminar será publicado na quarta (26).

Aqueles que discordarem do resultado prévio poderão solicitar um recurso entre quarta e sexta-feira (28). Após a etapa de interposição de recursos, o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS), analisará as solicitações.

Além disso, na capital baiana está ocorrendo a recontratação, por um período de quatro anos, de profissionais que já atuavam no programa nos ciclos 13° e 19°. A consulta aos médicos integrantes dos ciclos mencionados foi efetuada até a quinta-feira (20).

Os resultados serão divulgados no dia 5 de maio, através do site do Mais Médicos, onde também estão disponibilizadas mais informações sobre o programa.

A intenção do Mais Médicos é melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em localidades com escassez ou ausência de profissionais da medicina.

A vice-prefeita e titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Ana Paula Matos (PDT), destaca os esforços da gestão para ampliar e qualificar o quadro de profissionais médicos e a importância do programa federal no âmbito de Salvador. 

“Um dos principais gargalos que enfrentamos refere-se à falta de médicos, principalmente em áreas remotas e vulneráveis. Nesse sentido, o Mais Médicos chega como uma importante estratégia de atração dessa mão de obra tão essencial na prestação dos serviços de saúde”, avaliou Ana Paula.

“Além da nossa adesão ao programa, estamos atuando em diversas outras frentes, como o credenciamento de Pessoas Jurídicas, que segue aberto, e a construção de um novo concurso público. Também está sendo mantido o diálogo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MP-BA), universidades e representantes de vários segmentos da categoria, com o objetivo de garantir a todos os cidadãos de Salvador o direito à saúde”, explicou a vice-prefeita.

A queda das coberturas vacinais, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e o represamento nas filas de cirurgias eletivas foram alguns dos problemas diagnosticados pelo grupo de transição que mapeou as prioridades na saúde do país para o início do novo governo. A reportagem é da Agência Brasil.

Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República e de Nísia Trindade Lima assumir o Ministério da Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos, mas apontam um longo caminho para reverter perdas dos últimos anos. Em entrevista á Agência Brasil, representantes das duas entidades ressaltam que o governo tem concentrado esforços na reconstrução de políticas que estavam enfraquecidas.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, destaca a reaproximação do Ministério da Saúde com o conselho, que é a principal instância de controle social das políticas públicas de saúde no país. Ele foi convidado a integrar o grupo de trabalho temático sobre saúde da transição de governo e o primeiro escalão do ministério voltou a participar de reuniões do colegiado, no qual tem assento ao lado de representantes da sociedade civil.

“A ministra, o secretário executivo e todas as secretárias e secretários estiveram na reunião ordinária do conselho, que acontece todo mês, coisa que não acontecia no governo anterior. A interlocução era muito difícil. E, muito pelo contrário, tudo aquilo que o conselho indicava não era levado em consideração. E o Ministério da Saúde fazia questão de tirar financiamento, fazer enfrentamentos ao conselho e tentar desgastar o Conselho Nacional de Saúde”, compara Pigatto, que representa a Confederação Nacional de Associações de Moradores no CNS. 

“As ações dos primeiros 100 dias são ações que, como o próprio presidente Lula falou, têm sido para reintroduzir programas e fortalecer políticas públicas que foram abandonadas e sofreram retrocesso no último período. Nossa avaliação é positiva”. 

Credibilidade

O vice-presidente da Abrasco, o médico sanitarista Rômulo Paes de Sousa, vê como muito importante a recuperação da credibilidade do Ministério da Saúde como autoridade sanitária nacional, posição que ele avalia que ficou muito prejudicada no governo passado.

“Isso não é pouca coisa. Em uma pandemia, o governo federal perdeu a credibilidade porque não era previsível, porque não sustentava sua narrativa no conhecimento científico, era errático e tinha uma ação desagregadora em relação aos outros entes responsáveis pela operacionalização do SUS. Essa recuperação da credibilidade do serviço público na área da saúde foi uma primeira contribuição dessa gestão para a área da saúde, mas também para o serviço público brasileiro como um todo”, afirma Paes de Sousa, que também é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e epidemiologista. 

“As várias iniciativas que o ministério tomou em relação, por exemplo, à crise com os yanomami, às questões referentes às filas para cirurgias eletivas, ao movimento de vacinação, e à reorganização do Mais Médicos, são conjuntos de iniciativas que são restituidoras no sentido de que a agenda de políticas públicas possa responder às necessidades da população”.

A Abrasco também considera que o governo federal voltou a atuar de forma a coordenar os estados e municípios, em vez de criar conflitos entre os diferentes níveis responsáveis por fazer o SUS funcionar. Rômulo Paes de Sousa critica que essa postura do governo anterior foi além da resposta à pandemia, na qual o ex-presidente atacou medidas de prevenção implementadas por governadores e prefeitos, e afetava questões como a saúde reprodutiva e a saúde de populações vulnerabilizadas. “O nível de conflito que foi operado a partir do nível federal atrapalhou muitas questões importantes”.  

No cenário internacional, Paes de Sousa avalia que o Brasil voltou a colaborar com os debates em que era historicamente engajado na área da saúde em fóruns multilaterais, como acesso a medicamentos. “O fomento de narrativas alternativas ao conhecimento científico levou o país a um isolamento. O Brasil passou a não cumprir acordos internacionais e repudiar protocolos internacionais. Não apenas na pandemia, mas em outros temas. O Brasil era um país que vinha de uma grande tradição na área da saúde, de implementar políticas de qualidade, e voltou a ocupar essa posição no novo governo”.

Recuperar a confiança na coordenação do Ministério da Saúde foi um dos pontos destacados por Nísia Trindade Lima quando participou da entrega do relatório final do GT de saúde do gabinete de transição, em 30 de dezembro do ano passado, ainda antes de sua posse no Ministério da Saúde. “Isso só é possível com o aprofundamento nas análises dos dados, e também com esse processo de gestão participativa, de diálogo com a sociedade”, destacou na época.

Três meses depois, ao participar da aula inaugural da Fiocruz no ano letivo de 2023, em 31 de março, a ministra da saúde ainda listou a recuperação dessa capacidade de coordenação como um objetivo a ser alcançado e acrescentou outros desafios que estão entre suas prioridades à frente da pasta, como a necessidade de investimentos contínuos em ciência, tecnologia e inovação; a descentralização da produção de bens de saúde como vacinas e medicamentos; o aprofundamento da relações entre ciência e democracia por meio da comunicação; e o de fortalecimento dos sistemas de saúde e proteção social.

A ministra também destaca desde antes de sua posse a necessidade de fortalecer a produção de insumos de saúde no Brasil, reduzindo sua dependência em relação a importações, que somam 20 bilhões de dólares. Na semana passada, foi criado o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), com 20 órgãos públicos sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O governo descreve que no caso do de insumos farmacêuticos ativos, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de vacinas e medicamentos é importada. Na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%, e, entre os medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60%. Com o fortalecimento do complexo, a meta é atingir média de 70% de produção local no setor em 10 anos.

Movimento pela vacinação

A queda das coberturas vacinais registradas pelo Programa Nacional de Imunizações desde 2015 e a baixa adesão às doses de reforço  e a vacinação de crianças contra a covid-19 levaram o Ministério da Saúde a lançar o Movimento Nacional pela Vacinação, uma das políticas tratadas como prioritárias pelo governo. Para o vice-presidente da Abrasco, o cenário a ser enfrentado é mais complexo do que aquele em que o país se tornou referência global de vacinação, com o enfrentamento dos grupos antivacinistas que se fortaleceram ao longo da pandemia de covid-19.

“O governo anterior não enfrentou esse problema e contribuiu para a disseminação de informações falsas a respeito da vacinação”, critica. “As atitudes recentes desse governo, a campanha pela vacinação e a própria presença do presidente [Lula] sendo vacinado faz parte dessas políticas restitutivas. O Brasil voltou a fazer aquilo que tradicionalmente fazia. Esse primeiro grande esforço precisa ser um esforço muito grande de recuperação. E ele está sendo feito”. 

No lançamento do movimento nacional, o vice-presidente Geraldo Alckmin vacinou o presidente Lula com a dose de reforço bivalente contra a covid-19, demonstrando publicamente o apoio à vacinação e a confiança na segurança da vacinas. 

Um dos obstáculos ao sucesso do movimento é justamente a ação de grupos antivacinistas que espalham mentiras com o objetivo de causar hesitação na população que precisa se vacinar. Para a ministra da saúde, essa ação é criminosa. 

“Temos enfrentado uma forte campanha, desde 27 de fevereiro, de fake news envolvendo a vacina bivalente. Isso é extremamente sério e eu tenho destacado que não se trata de desinformação, se trata de ação criminosa”, declarou a ministra.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde vê o fortalecimento desses grupos negacionistas diretamente ligado às ações e declarações anticiência do governo anterior, mas ressalta que a ameaça de retorno de doenças como a poliomielite é um problema mais antigo, devido às sucessivas quedas da cobertura vacinal desde 2015. Ele avalia que o movimento nacional pela vacinação é uma prioridade que está sendo bem encaminhada pelo governo.

“Esse movimento é fundamental. A gente acredita que está em um bom caminho e a gente tem que ampliar ainda mais. A própria Conferência Nacional de Saúde está tratando disso, e a gente acredita que vai ser possível a gente reverter o quadro atual, em que os índices de vacinação são muito baixos”. 

Representante de uma categoria diretamente envolvida na vacinação, o membro do Conselho Federal de Enfermagem Daniel Menezes vê como positivo que a recuperação das coberturas vacinais seja considerada uma prioridade. “É um movimento que tem nosso apoio e conta com nosso trabalho, especialmente na saúde pública e na atenção básica”.

Piso da enfermagem

Menezes ressalta que a prioridade para a categoria neste momento é a garantia do piso salarial, previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no governo anterior, porém suspenso em liminar do Supremo Tribunal Federal após uma ação das empresas privadas do setor. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido devido à falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que aguarda solução. 

O conselheiro avalia que o diálogo com o governo federal tem sido positivo para que parta do Executivo a solução do problema, com uma medida provisória que atenda a esse requisito e possibilite o pagamento de acordo com o piso. A expectativa, porém, era de que essa solução fosse mais célere, afirma ele.

“Avaliamos que está muito demorada a concretização disso tudo que está sendo ventilado publicamente pelo próprio presidente e inclusive pela ministra da saúde e pelo ministro-chefe da casa civil. A enfermagem, de forma geral, está preocupada com a demora para que essa medida seja encaminhada. Nossa avaliação é positiva, mas com esse porém".

A lei aprovada no ano passado prevê o pagamento de, no mínimo, um salário de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde concorda que a garantia do piso nacional da enfermagem é uma medida prioritária o suficiente para ter sido concretizada nos primeiros 100 dias de governo. Pigatto defende que a questão seja resolvida nos próximos dias. 

“O piso nacional de enfermagem estava para nós colocado para o horizonte de ação dos primeiros 100 dias. Esperamos que aconteça a assinatura da medida provisória até a próxima semana, porque, para nós, isso é fundamental. O posicionamento do Conselho Nacional de Saúde é de que essa é uma prioridade que precisa se materializar na vida real”.

Represamento de cirurgias 

Fernando Pigatto também avalia como positiva a inclusão do programa de redução de filas de cirurgias eletivas entre as prioridades encaminhadas nos primeiros 100 dias de governo, porque o problema atinge um grande número de pessoas e provoca o agravamento de condições de saúde. O conselho vê, porém, que é necessário priorizar as unidades públicas de saúde com os recursos do programa que serão encaminhados às unidades federativas.

“A gente sabe que o sistema é complexo. A gente sabe que, em alguns lugares, o sistema da iniciativa privada e filantrópica tem uma força muito grande, mas a gente acredita que tem que, aos poucos, ir ajustando para que cada vez mais os recursos públicos sejam direcionados para as instituições públicas, que tenham o acompanhamento e a regulação pública. Para que esses recursos sejam bem aplicados”, opina. “Consideramos positiva a iniciativa. Achamos importantes já destinar recursos para o enfrentamento das filas. Sabemos que os problemas não vão ser resolvidos neste ano. E, por isso, os programas precisam cada vez mais ser aperfeiçoados e ter o olhar do controle social, não só na fiscalização, mas em como esses recursos vão ser investidos”. 

Um montante de R$ 600 milhões em recursos foi garantido para a iniciativa pela PEC da Transição, e a primeira remessa, cerca de R$ 200 milhões, será destinada apenas às cirurgias eletivas. Além dos procedimentos cirúrgicos, o programa vai atender em um segundo momento à demanda represada por exames e consultas especializadas. 

Para o vice-presidente da Abrasco, já há resultado positivo nesse tema devido ao trabalho de coordenação do governo federal em relação às outras instâncias do SUS. “Por causa da escala em que as políticas da saúde ocorrem, elas rapidamente são percebidas pela população. Elas são vivenciadas. Por que não se conseguiu melhorias significativas antes? Porque, para conseguir, é preciso que seja uma prioridade, se mobilize a competência técnica disponível e é preciso que o SUS funcione em seus vários níveis. E por que não se fez antes? Porque havia uma agenda confusa, que não priorizava os temas essenciais da saúde e estava dispersa em disputas ideológicas e políticas, e, por ser desagregadora, não conseguia se articular com os estados e municípios”.

Mais Médicos

O relançamento do programa Mais Médicos também é uma medida destacada pelo vice-presidente da Abrasco, que aponta que o programa foi adequado para o cenário atual, em que já há um número maior de médicos no país do que quando foi lançado pela primeira vez, em 2013. Mesmo assim, o desafio de manter médicos em regiões do interior e nas periferias de grandes cidades é grande, avalia. 

“A proposta ainda vai sofrer adequações necessárias para que possa apresentar resultados. Mas nós tivemos uma experiência bem sucedida da primeira vez, então, a nossa expectativa é de que essa versão atualizada também consiga aumentar e muito a oferta de atenção à saúde para as populações que hoje carecem da presença, não apenas, dos médicos nessas localidades, embora acabe sendo muito marcante a ausência desse profissional especificamente”.

No último dia 20, o governo federal anunciou a retomada do programa. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais em todo o país, com prioridade nas áreas de extrema pobreza. A estimativa do governo é que mais de 96 milhões de brasileiros poderão ser atendidos por esses médicos na atenção primária.

Para o Conselho Nacional de Saúde, o relançamento do programa foi muito importante para substituir o Médicos pelo Brasil, implementado no governo anterior. Pigatto afirma que o programa não atingiu os objetivos, e o país, pelo contrário, perdeu médicos em regiões cujas populações tinham menos acesso à saúde, como os povos indígenas. 

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Federal de Medicina afirmou que está elaborando propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional visando o aperfeiçoamento da medida provisória que prevê incentivos para capacitação de participantes do Mais Médicos. Ao formular a medida, o governo federal justificou que 41% dos participantes do Mais Médicos desistem de trabalhar nos locais mais remotos e saem em busca de oportunidades de capacitação e qualificação. Diante disso, a proposta prevê incentivo a esses profissionais, como indenização por fixação em locais de difícil acesso e formação lato sensu e mestrado profissional para os participantes.

O CFM defende que o governo considere apenas a participação de médicos com CRM, ou seja, com diplomas revalidados. O conselho argumenta que aprovação nesse exame é uma medida que traz segurança aos pacientes, garantindo que apenas pessoas que comprovem conhecimento, habilidades e atitudes específicas da medicina possam fazer o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Na Medida Provisória 1165, de 21 de março de 2023, o governo prevê dispensa do médico intercambista da obrigação de revalidar seu diploma enquanto exercer a medicina exclusivamente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão do Mais Médicos.

Além disso, o CFM reivindica que qualquer iniciativa do tipo deve prever a garantia de oferta aos profissionais de condições de trabalho adequadas, como acesso a leitos, equipamentos, exames, equipe multiprofissional e rede de referência e contrarreferência, além de oferta de remuneração compatível com a dedicação e responsabilidade exigidos.

Orçamento do SUS

O presidente do CNS destaca que um tema em debate no conselho é a nova regra fiscal apresentada pelo governo federal, que será discutida em um seminário nacional nos dias 18 e 19 de abril. Pigatto vê como essencial a substituição do teto de gastos, que provocou muitas perdas no SUS.

"A emenda constitucional 95 retirou do SUS mais de R$ 60 bilhões. Isso significa morte. Isso significa adoecimento, isso significa tristeza e dor das famílias. Isso significa as pessoas esperarem por um exame, não terem um remédio, não terem uma cirurgia". 

Para a Abrasco, o arcabouço fiscal avança ao retirar o SUS do sufocamento provocado pelo teto de gastos que vigorou nos últimos anos. Além de reduzir o orçamento da saúde, aponta Paes de Sousa, o teto de gastos impactou a renda e o acesso aos programas sociais, aumentando a demanda da população sobre a saúde pública e gratuita. 

“A PEC 95 estava fadada ao fracasso, porque o grau de restrição que ela impôs ao orçamento público não era sustentável. Os prazos e a rigidez desse modelo seriam pouco prováveis que sobrevivessem, e ainda bem que não vão sobreviver. Na saúde, o efeito foi brutal”, afirma. “Se abstrairmos o investimento que foi feito direcionado para a pandemia, tivemos restrição orçamentária na área da saúde”.

O sanitarista destaca que demandas crescentes cobram investimentos na área da saúde, cuja inflação específica é sempre mais intensa que a inflação geral. “A recomposição do orçamento da saúde é sempre mais crítica. E na proposta do ministro Haddad, é muito importante a preservação da área da saúde. O teto de gasto é o tipo de definição que vai precisar ser revista logo adiante. Alguma coisa haveria de surgir para substituir aquele modelo, que não seria sustentável. O grau de asfixiamento do orçamento público seria de tal ordem que seria inviável”.  

Visando dar prioridade para brasileiros e com atuação de outros profissionais da área de saúde como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes, o Ministério da Saúde vai retomar o antigo programa Mais Médicos. As informações são da Agência Brasil. 

Rebatizado de Mais Saúde para o Brasil, o programa será lançado na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Além de ampliar o número de profissionais na saúde, [o programa] vai trabalhar para melhorar o SUS com investimentos para construção e reformas de Unidades Básicas, ampliando o atendimento no Brasil”, comemorou pelo Twitter o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, neste sábado (18).

Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros.

“O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios.