Aprovada na Câmara a medida provisória que relançou o programa Mais Médicos

Com 353 votos a favor e apenas 58 votos contrários, foi aprovada na noite desta quarta-feira (14) a medida provisória 1.165/2023, que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. A medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva tem como objetivo permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação de profissionais de saúde, e agora segue para o Senado.

 

Os deputados votaram o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que já havia sido aprovado na comissão mista. A MP busca diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da concessão de indenizações e incentivos para médicos formados com financiamento estudantil (Fies). A medida também especifica a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais que atuam no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.

 

Durante as discussões na comissão mista de análise da MP, foram realizadas quatro audiências públicas, e o ponto que gerou maior controvérsia se concentrou no exame de revalidação dos diplomas estrangeiros para médicos que participarem do Mais Médicos. O texto original editado pelo Palácio do Planalto estipulava um prazo de oito anos em que os médicos poderiam permanecer no programa sem a revalidação de seus diplomas. O prazo foi mudado pela relatora e aprovado na comissão, para apenas quatro anos. Antes da MP, o período era de três anos.

 

Na votação no Plenário da Câmara, lideranças do governo e da oposição fizeram um acordo para aprovação de um destaque que retirou do texto o dispositivo que permitia aos candidatos que fossem dispensados da prova prática de habilidades clínicas no Revalida, desde que comprovassem aprovação em avaliações periódicas, referente a um período de 48 meses de atuação. O texto aprovado na comissão mista permitia a substituição de uma das etapas do Revalida pela aprovação nas avaliações do Mais Médicos. Esse ponto, entretanto, foi suprimido. 

 

Quando da elaboração de seu parecer, a senadora Zenaide Maia fez alterações no texto para deixar claro que as bolsas não serão utilizadas como base de cálculo para recebimento de outros benefícios, até mesmo para fins previdenciários, e que serão pagas em igual valor e de forma direta a todos os médicos participantes. Essa alteração era uma reivindicação de parlamentares do Partido Novo, para que não houvesse o repasse de dinheiro a governos dos países de origem dos médicos.

 

Nas antigas versões do programa, o Ministério da Saúde transferia os valores para a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e esta, por sua vez, transferia para o governo cubano, que pagava os profissionais intercambistas. A mediação era possível graças a uma parceria entre o governo e a Opas. O novo texto da medida acaba com a intermediação.

 

A bancada da Bahia na Câmara deu 29 votos favoráveis à medida provisória. Apenas o deputado Capitão Alden (PL) votou contra a MP do Mais Médicos. Os deputados Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (União), Charles Fernandes (PSD), Lídice da Mata (PSB), Mario Negromonte J. (PP), Otto Allencar Filho (PSD) e Raimundo Costa (Podemos) não compareceram à votação.