Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish e Adir Assad são alvos de operação da PF nesta manhã
Foto: Tiago Rêgo / Agência Brasil
O bicheiro Carlinhos Cachoeira e os empresários Fernando Cavendish - ex-presidente da empreiteira Delta - e Adir Assad - condenado na Operação Lava Jato - são um dos alvos de operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta-feira (30). De acordo com O Globo, investigação da força-tarefa constatou que os envolvidos se associaram em quadrilha para usar empresas fantasmas e transferir R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente por meio de crimes praticados contra a administração pública. Os recursos foram destinados ao pagamento de propina a agentes públicos. Outros alvos são Cláudio Dias Abreu, ex-diretor Regional da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal, e Marcelo José Abbud, dono de empresas de fachada usadas no esquema de lavagem, de acordo com o MPF. Segundo procuradores, Cavendish era o líder da organização criminosa, que também tem relação com o esquema de corrupção da Petrobras. Segundo o MPF, as empresas de Adir Assad e Marcelo Abbud emitiam notas frias para outras emresas além da Delta, como a própria empreiteira. 
Governo e terceirizadas da Educação assinam contratos adequados à Lei Anticalote
Foto: Divulgação / SEC
Os novos contratos assinados entre o governo do estado e empresas terceirizadas da Secretaria Estadual da Educação (SEC) estão adequados à Lei Anticalote, com garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados. Nesta quinta-feira (30), a SEC e a Secretaria de Administração (Saeb) assinam dez novos contratos para garantir a manutenção de 87% dos postos de trabalho terceirizados. "Chegou o momento de promovermos as mudanças necessárias à continuidade da prestação de serviços, preservando os direitos dos terceirizados. Todos os direitos estão mantidos", destacou Walter Pinheriro, chefe da Educação no estado, em referência ao cumprimento da lei sancionada em 2014 e prorrogada até 30 de junho. Para substituição das terceirizadas que não aderiram às regras da Lei Anticalote, o governo realizou licitações para contratações de novas empresas e dois lotes estão em fase final de recurso, representando 17% do que falta de mão de obra terceirizada. Nesta quinta também serão beneficiados os professores da rede estadual, com o pagamento da promoção de carreira a 22.853 educadores. Os docentes beneficiados representam 68,25% dos servidores efetivos e o ganho equivale a 7% do seu rendimento total. 
Quinta, 30 de Junho de 2016 - 06:40

Vaquinha virtual para pagar viagens de Dilma alcança R$ 129 mil em oito horas

por Carla Araújo | Estadão Conteúdo

Vaquinha virtual para pagar viagens de Dilma alcança R$ 129 mil em oito horas
Foto: Lula Marques / Agência PT
Criada por duas antigas amigas da presidente afastada Dilma Rousseff, a plataforma digital que pretende arrecadar recursos para que a petista continue viajando pelo País em defesa de seu mandato foi lançada nesta quarta-feira e, em oito horas no ar, arrecadou doações de 1.712 pessoas, somando o montante de R$ 129,4 mil, o que representa 25% da meta inicial de R$ 500 mil. As criadoras da plataforma - Guiomar Lopes e Celeste Martins - lutaram na ditadura militar ao lado de Dilma e afirmam que a ferramenta é a continuidade da luta pela democracia. "Achamos importante abrir uma conta onde as pessoas pudessem fazer doações e haver disponibilidade de recursos que a presidenta pudesse usar para as suas viagens," afirmou Guiomar. A decisão de criar um crowdfunding, uma espécie de "vaquinha virtual", foi tomada ontem em reunião de Dilma com a executiva do PT e aliados no Palácio da Alvorada. "Ela precisa de recursos e duas amigas dela estão lançando um crowdfunding que vai ser arrecadação através do site Catarse", explicou o presidente do PT, Rui Falcão. Foi praticamente consenso no encontro de que a presidente afastada deve continuar com as viagens, apesar da restrição imposta pelo presidente em exercício, Michel Temer, que limita o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por Dilma para os trajetos entre Brasília-Porto Alegre. Após o encontro, Dilma usou as redes sociais para afirmar que está motivada a lutar para recuperar o mandato. "Eu tenho uma ideia fixa: lutar contra esse impeachment. Isso sintetiza o que eu quero do futuro", escreveu.
Representação contra Isidório só deve ir para o Conselho de Ética da AL-BA em agosto
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) ainda não saiu da Mesa Diretora e só deve seguir para o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no início de agosto. A ação foi encaminhada pela Comissão dos Direitos da Mulheres, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), após o parlamentar divulgar um vídeo no qual ele “cheira” a vagina da mãe – denominada por ele como a “santa cocotinha” (leia mais aqui). A representação foi encaminhada no dia 11 de maio, mas ainda não deixou a Mesa Diretora, que tem que aprovar o pedido – o que só deve ocorrer após o recesso da Casa, a partir do dia 1º de agosto. A suspensão das atividades, que começaria no dia 1º de julho, foi antecipada extraoficialmente por causa do São João (entenda aqui) para o dia 17 de junho. De acordo com Fabíola, a análise foi adiada por causa de votações de outros projetos. “Um pouco antes do recesso, nós enviamos um pedido para o presidente Marcelo Nilo (PSL) e ele designou o deputado Adolfo Menezes (PSD) para fazer a relatoria. Como tivemos votações importantes, não conseguimos uma resposta”, explicou Fabíola. Mesmo assim, ela garante que não vai deixar o pedido de lado. “Esse assunto não está morto. Na primeira semana após o recesso, ele será pauta da Comissão de Mulheres. Não vamos compactuar com nenhum tipo de conduta que quebre o decoro e o regimento, nem que estimule a intolerância e o ódio”, defendeu. Questionada se o fato de Isidório fazer parte da Mesa Diretora pode influenciar na decisão do grupo, Fabíola disse confiar na responsabilidade e  no pluripartidarismo dos colegas. “Ele [Isidório] pode votar contra o pedido, pode debater isso e pode até convencer alguns membros. Mas nós também estamos dialogando. Foi uma questão óbvia, que chocou tanto nós quanto os próprios membros da Mesa. Mesmo assim, se defender é um direito dele. Precisamos ser democráticos”, avaliou. Relator da representação, Adolfo Menezes confirmou que o assunto será tratado assim que acabar o recesso, mas evitou garantir o envio ao Conselho de Ética. “Não acho que influencia [o pastor ser parte da Mesa]. Pode influenciar na amizade, o colega, mas eu não concordo. Eu até concordava com algumas coisas que ele defendia, mas não com as palavras que ele usava aqui no plenário. Mas a gente não sabe o que pode acontecer. Essa casa é complicada”, pontuou.
Quinta, 30 de Junho de 2016 - 00:00

Câmara deve votar Louos até o dia 15 de agosto, logo antes da campanha eleitoral

por Guilherme Ferreira

Câmara deve votar Louos até o dia 15 de agosto, logo antes da campanha eleitoral
Entrega oficial da Louos na Câmara | Foto: Reginaldo Ipê / CMS
Da chegada à Câmara Municipal de Salvador (CMS) até a votação, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) deve passar menos de dois meses na Casa. A expectativa é que o texto enviado pela prefeitura seja votado até o dia 15 de agosto. O prazo também vale para a votação do projeto que regulamenta a atividade de mototaxista na capital baiana (veja mais). No dia seguinte começa o período estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as campanhas políticas visando as eleições municipais. O presidente da comissão conjunta que vai discutir a Louos na Câmara, Cláudio Tinoco (DEM), também revelou preferir que a matéria seja votada antes das eleições. No entanto, a data de 15 de agosto excede as expectativas do vereador. "Acho que temos todas as condições de colher contribuições de todos os segmentos para votar ainda em setembro", avaliou o democrata em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (29) (veja mais). Durante a campanha eleitoral, o Poder Legislativo de Salvador espera realizar apenas uma sessão por semana. O calendário de tramitação da Louos foi divulgado nesta quarta (29), com seis audiências públicas até a votação. A primeira delas acontece na próxima quinta (7), no auditório do Centro de Cultura, localizado na Praça Thomé de Souza. A Câmara recebeu oficialmente a Louos no último dia 21 de junho. O projeto foi entregue ao presidente Paulo Câmara (PSDB) pelo secretário municipal de Urbanismo (Sucom), Sérgio Guanabara.
Restrições do período pré-eleitoral começam nesta quinta-feira; veja calendário completo
Foto: Ilustrativa
Daqui a 90 dias os municípios passarão pelo primeiro turno das eleições municipais para escolher prefeito, vice e vereadores. O período de campanha, no entanto, foi reduzido para 45 dias após promulgação da nova legislação eleitoral. Entre as mudanças está o período das convenções, antes realizado em junho e agora agendado para 20 de julho a 5 de agosto. “Mudaram a legislação, mas não prestaram atenção no próprio sistema eleitoral. Algumas coisas ficaram contraditórias, como o tempo de desincompatibilização”, criticou Jaime Barreiros, analista do Tribunal Regional Eleitoral e coordenador da pós-graduação em Direito Eleitoral da Faculdade Baiana de Direito. O especialista se refere ao prazo, que se encerra nesta sexta-feira (1º) para os servidores que ocupam cargos junto às prefeituras e são pré-candidatos nas eleições se desincompatibilizem. Como explica o advogado eleitoral Ademir Ismerim, aqueles que são servidores efetivos continuam com remuneração mensal e aqueles que ocupam cargos comissionados ou de confiança devem ser exonerados. Mas já nesta quinta-feira (30) pré-candidatos já sentem o peso das restrições do período pré-campanha eleitoral. Aqueles que trabalham na televisão ou rádio têm de se afastar de tais mídias, e programas que levem seus nomes não poderão ser exibidos. A partir deste sábado (2), fica proibida a veiculação de propagandas e publicidade institucional dos atos do município, além de alterações no quadro de servidores, como nomeação, exoneração, e transferência de funcionários. As propagandas ou pronunciamento dos pré-candidatos em rede de televisão e rádio está autorizada apenas em casos de urgência, como calamidade pública ou epidemia, mas é preciso de autorização da Justiça Eleitoral para veiculação do material. “A prefeitura que for pedir tem que encaminhar a propaganda para o juiz ver antes, para ele autorizar exibir aquela propaganda. Não vai fazer do jeito que fazem, mostrando a obra da Barra ou Rio Vermelho”, exemplificou Ismerim, em referência às obras em bairros de Salvador. De acordo com Barreiros, os pré-candidatos que descumprirem as restrições podem ser multados em até R$ 25 mil e perder o registro de candidatura. Os delitos podem ser enquadrados como abuso de poder econômico e político e uso da máquina pública em sua campanha, sob risco de ainda perder o mandato, caso seja eleito, e ficar inelegível por oito anos. “É possível que atos administrativos sejam feitos. O princípio da administração pública faz com que o prefeito pratique atos. Ele vai continuar governando. Não pode acontecer publicidade desses fatos com caráter de propaganda, como a gente observa. Isso se configura ato de abuso de poder político”, reforçou Barreiros. É também a partir destes três meses que antecedem o primeiro turno da eleição que os pré-candidatos ficam vedados a comparecer à inauguração de obras públicas, independentemente do cargo que esteja pleiteando, mas atos administrativos não estão proibidos. “É preciso não misturar as coisas, não transformar atos políticos de administração com atos de campanha”, explicou Ismerim. Segundo ele a fiscalização para evitar essa “confusão” fica por conta da Justiça Eleitoral, com apoio do Ministério Público, além dos próprios partidos adversários. “É um contra o outro. O MP vai receber muita demanda em função da fiscalização exercida pelos partidos políticos”, acrescentou. Abaixo você pode conferir o calendário eleitoral completo (clique aqui para ampliar).
 
Prainha: Liminar que proíbe Terminal da Braskem é publicada
Foto: Reprodução
O liminar deferida pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 8ª Vara da Fazenda Pública, a favor de nova Ação Popular movida por mais um usuário da Prainha e que anula a liberação para construção de um Terminal da Braskem na área, foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (28) e as partes intimadas. O ato administrativo do Inema "impôs mudança da proteção ambiental outorgada por lei à região da Prainha". Conforme antecipado pelo Bahia Notícias (veja aqui), fica impedido o Estado da Bahia e/ou o Inema, até ulterior deliberação do juízo, "de dar sequência a qualquer procedimento que importe em permissão para construção de terminal portuário no referido balneário" (leia aqui a decisão completa). Com a decisão proferida pela Justiça Estadual, a Braskem fica impedida de construir o terminal e mantém a área de lazer da famosa Prainha na Baía de Aratu.
Quarta, 29 de Junho de 2016 - 22:55

Presidente do Vitória revela interesse em Pará: 'Difícil, mas não impossível'

por Glauber Guerra

Presidente do Vitória revela interesse em Pará: 'Difícil, mas não impossível'
Foto: Alexandre Vidal/ Fla Imagem
Após o triunfo do Vitória por 3 a 2 sobre o Sport, nesta quarta-feira (29), no Barradão, Raimundo Viana, presidente do clube, revelou o interesse no lateral Pará, de 30 anos, e que atualmente figura na reserva do Flamengo. O mandatário Rubro-negro admitiu que a negociação é complicada, mas que existe uma chance de ser concretizada. “Teve um contato, entendeu? Porém, o Pará é um jogador difícil, mas não impossível”, disse o cartola, em entrevista à Rádio Metrópole FM. O Vitória procura um lateral para substituir Maicon Silva, que está próximo de oficializar sua saída da Toca do Leão. Atualmente, o elenco conta com Norberto, que se recupera de um problema no joelho e o ambidestro Diego Renan.
Quarta, 29 de Junho de 2016 - 22:00

Em menos de 12h, vaquinha para viagens de Dilma arrecada mais de R$ 150 mil

por Rebeca Menezes

Em menos de 12h, vaquinha para viagens de Dilma arrecada mais de R$ 150 mil
Foto: Divulgação
A vaquinha criada para ajudar nas viagens da presidente afastada Dilma Rousseff conseguiu arrecadar mais de R$ 150 mil em menos de 12 horas no ar. Até as 21h desta quarta-feira (29), ao menos 1996 pessoas já contribuíram para a campanha, que já batia a quantia de R$ 151.536. Disponível em uma plataforma de financiamento coletivo (veja aqui), a coleta foi criada por duas amigas da petista da época da ditadura, Guiomar Silva Lopes e Maria Celeste Martins. O objetivo da campanha é conseguir ao menos R$ 500 mil para pagar viagens feitas em todo país para divulgar a tese de que seu impeachment foi na verdade um golpe. O total arrecadado até o momento equivale a 30% do objetivo final. Independente do valor da contribuição – que tem valor mínimo de R$ 10, mas pode ultrapassar R$ 5 mil –, os “parceiros” vão receber uma foto oficial autografada em versão digital, um vídeo de agradecimento e uma citação no site oficial de Dilma. Do total arrecadado, 13% será uma taxa para o site de financiamento e 4% destinados a impostos. O restante (83%) será utilizado para cobrir as despesas com o deslocamento da presidente afastada. De acordo com as criadoras da vaquinha, a prestação de contas será detalhada periodicamente no site da petista.
Quarta, 29 de Junho de 2016 - 21:40

Condenado pode cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF

por Gustavo Aguiar | Estadão Conteúdo

Condenado pode cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF
Foto: Rodrigo Freitas CCOM-MPMA
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação. A regra já tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no país que tratavam do assunto. Agora, com a edição da chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder público se adapte. Em maio, dez dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício. Para ajudar no cumprimento da decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta. Um programa de acompanhamento de penas alternativas e expandir programas para estimular a educação e a recolocação profissional de ex-detentos também deverá ser criado.
Vitória sai atrás, mas vira e bate o Sport por 3 a 2 no Barradão
Foto: Romildo de Jesus / Futura Press / Estadão Conteúdo
O Vitória saiu atrás do placar, mas conseguiu virar e superar o Sport. Com dois jogadores a mais em boa parte da partida, o Rubro-negro baiano venceu o time pernambucano por 3 a 2, nesta quarta-feira (29), no Barradão, em jogo válido pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. Os gols dos donos da casa foram anotados por Vander, Euller e Nickson. Saiba todos os detalhes do duelo na Coluna Esportes.
Deputado se reúne com ministro do trabalho para tentar frear desemprego na Bahia
Foto: Divulgação / PTB
O deputado federal Benito Gama (PTB-BA) participou de reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir o crescimento das taxas de desemprego na Bahia. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, que a Bahia é o estado com o maior número de desempregados do país. “Os dados são alarmantes. O desemprego no nosso estado passou de cerca de 12,2% para 15,5% da População Economicamente Ativa (PEA) ultrapassando o Amapá. Hoje conversei com o Ministro, Ronaldo Nogueira com o objetivo de buscar alternativas para frear o desemprego, que está gerando impactos não somente na vida dos cidadãos baianos, mas atrasando o desenvolvimento da economia”, disse Benito Gama. Segundo o deputado, o ministro foi sensível à reivindicação apresentada e se diz confiante no processo de recuperação gradativa.  “Principalmente, agora, após informação de que houve um recuo em maio na trajetória de perda de postos de trabalho com emprego formal”, afirmou. O Ministério do Trabalho divulgou no último dia 24 de junho deste ano, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou a retração na geração de postos de trabalho com um saldo negativo de 72.615, menor que em maio de 2015, quando foi registrado o fechamento de 115.559 vagas formais.
Aliados dizem que Cunha apresentará renúncia antes de votação sobre cassação
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode apresentar sua renúncia ao cargo no dia 11 de julho, antes da votação do relatório sobre seu processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com O Globo, aliados do peemedebista informaram que a renúncia seria um “gesto de boa vontade” para tentar evitar que ele seja cassado. O ato seria semelhante ao do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou à presidência da Casa em 2007 para não perder o mandato. As contas dos líderes da Câmara apontam que Cunha teria ao menos 28 votos a seu favor na CCJ. Porém, para aprovar o recurso apresentado por ele e atrasar ainda mais o processo, ele precisaria de 34 deputados dispostos a ajuda-lo. Auxiliares na defesa de Cunha junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que a manutenção do mandato não é o único interesse do parlamentar. A sua renúncia do cargo também faria com que seus processos deixassem de ser julgados pelo plenário do STF, reservado apenas aos presidentes da Câmara e do Senado, passando para a Segunda Turma, comandada pelo ministro Gilmar Mendes, que possuiria boa relação com Cunha. Além disso, como os julgamentos da Segunda Turma não são televisionados, a pressão para os ministros que absolvessem Cunha seria menor.
Deputado recebe título de cidadão em município governado pela esposa
Foto: Divulgação
O deputado estadual Robério Oliveira (PSD) receberá o Título de Cidadão da Câmara Municipal de Porto Seguro, cidade do extremo-sul do estado governada pela sua mulher, Cláudia Oliveira (PSD). A honraria será concedida ao parlamentar nesta quinta-feira (30), em cerimônia realizada na Casa Legislativa do município, “em reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Deputado Estadual Robério Oliveira em prol do município de Porto Seguro e região”. Robério já foi secretário de Relações Institucionais da cidade no início da gestão da esposa e se disse muito feliz com o título, já que tem “muita estima” pela região. Claudia é candidata a reeleição e Roberio pré-candidato a prefeito na vizinha cidade de Eunapolis.
Após reconstrução, prefeitura entrega creche no bairro de Vista Alegre
Foto: Divulgação / Agecom
A prefeitura entregou nesta quarta-feira (29) o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Educar é Viver, no bairro de Vista Alegre. A unidade foi construída há 27 anos e passou por reconstrução que teve investimento de mais de R$ 3,2 milhões. Com oito salas de aula, ela tem capacidade de atender 150 crianças de até 5 anos. A estrutura também inclui miniquadra esportiva, parque infantil, sala multiuso, horta, solários, refeitório, elevador e sanitário para pessoas com necessidades especiais. “No caso deste CMEI, a estrutura não resistia a uma simples chuva", afirmou o prefeito ACM Neto durante a entrega. Segundo a prefeitura, a atual gestão já reformou e reconstruiu 168 escolas e construiu 39 creches e pré-escolas.
Quarta, 29 de Junho de 2016 - 20:30

Lava Jato: MPF tem disposição de fechar leniência com apenas mais uma empreiteira

por Ana Fernandes | Estadão Conteúdo

Lava Jato: MPF tem disposição de fechar leniência com apenas mais uma empreiteira
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira (29), que o Ministério Público Federal tem disposição de fechar acordo de leniência - delação premiada para empresas - com apenas mais um empreiteira que participou do cartel que atuava direcionando contratos da Petrobras. "Várias empresas nos procuram para fazer acordo de leniência, mas estamos numa fase em que fatos já foram descobertos, comprovados. Quando você olha o sistema como um todo, de uma perspectiva macro, não faz sentido você fazer acordo de colaboração com todo mundo", afirmou a jornalistas após participar de um evento na capital paulista. Segundo o procurador, se houver um excesso de acordos, isso pode incentivar novos crimes, pois os corruptores podem passar a acreditar que fazer acordos de leniência e colaboração é um caminho fácil para obter penas menores. Ele apontou também que as informações prestadas pelas empreiteiras podem coincidir, não sendo interessante para a operação fechar leniência com uma quantidade maior de empresas. Dallagnol afirmou que o interesse seria de fechar mais uma leniência além das que já foram fechadas até o momento. "Chegamos a um ponto em que queremos fazer leniência com apenas mais uma empresa", admitiu. O procurador não esclareceu, contudo, se será mais um acordo de leniência somado apenas ao da Camargo Correia ou se outras empreiteiras já fecharam colaboração e isso ainda não foi oficialmente divulgado. Em agosto do ano passado, a Camargo fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal assumindo os crimes de cartel, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. À época, foi divulgado que a empreiteira devolveria R$ 700 milhões a título de ressarcimento por prejuízos causados à sociedade. Desde então, há informações não confirmadas de que Odebrecht, OAS, Andrade Gutierres e Queiroz Galvão estariam também fazendo acordos no mesmo sentido com o MPF.
Quarta, 29 de Junho de 2016 - 20:20

Brumado: PM apreende carro de som que divulgava evento de pré-candidatura

por Marcos Maia

Brumado: PM apreende carro de som que divulgava evento de pré-candidatura
Foto: Reprodução / Brumado Agora
Um carro de som que fazia a divulgação do lançamento da pré-candidatura do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) ao executivo municipal de Brumado, Sertão Produtivo, foi apreendido pela Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (29). De acordo com o comandante da 34ª companhia independente do município, Major Jocevã, a apreensão segue uma determinação do juiz eleitoral da 90ª Zona, Genivaldo Alves Guimarães. “O carro fazia divulgação de um evento em Livramento de Nossa Senhora, e no meio da propaganda havia uma convocação para o evento eleitoral”, conta. O Major explica que o juiz determinou a apreensão por entender que a chamada para o evento, que acontecerá nesta quinta-feira (30), poderia ser configurada como propaganda eleitoral antecipada. O veículo e o prendrive com o arquivo de áudio foram apreendidos e encaminhados para a delegacia do município. Ainda de acordo com o Comandante, um segundo veículo na mesma situação também foi denunciado, mas até o momento não foi localizado.
Justiça portuguesa autoriza extradição de alvo da Operação Lava Jato
Foto: Reprodução / Youtube
O Tribunal da Relação de Lisboa autorizou nesta quarta-feira (29) a extradição de Raul Schmidt, preso na 25ª fase da Operação Lava Jato e apontado como operador do esquema de corrupção na Petrobras. A decisão foi tomada com a condição de que ele só possa ser julgado pelos crimes citados no pedido de extradição formulado por autoridades brasileiras e que tenham sido cometidos antes da obtenção da nacionalidade portuguesa, em 14 de dezembro de 2011. Raul foi detido em Lisboa no último mês de março, em uma operação conjunta da Polícia Federal do Brasil e de autoridades de Portugal. Ele é suspeito de pagar propina para Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ex-diretores da Petrobras.
Governo vetará 100% de participação de estrangeiros em empresas aéreas
Foto: André Borges/ Agência Brasília
Para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que trata de modificações no setor aéreo, o presidente interino Michel Temer se comprometeu a vetar a permissão para empresas estrangeiras terem 100%  de participação em companhias aéreas brasileiras, informou nesta quarta-feira (29) o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A afirmação foi feita após Padilha sair de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto original da MP, assinado pela presidenta afastada Dilma Rousseff no início de março, amplia de 20% para 49% a permissão de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A pedido do presidente interino esse percentual foi ampliado para 100% no momento em que o texto foi votado na Câmara dos Deputados. Segundo a Agência Brasil, diante da resistência dos senadores, o governo se comprometeu com o veto para que a MP seja aprovada como está ainda nesta tarde. Caso houvesse modificação no Senado, o texto teria que ser reenviado à Câmara e perderia validade antes de se tornar lei. “Nós necessitamos conquistar a confiança internacional para investimentos dentro do Brasil e gerar novos empregos. Estamos pensando em várias formas, entre as quais seria essa possibilidade de abrir esses 100% nas companhias aéreas. Mas compreendo e respeito a posição dos senadores, que querem trazer para o debate a aviação regional, que não estava clara nesse dispositivo”, acrescentou. Segundo o ministro, o governo interino se preocupa em não deixar caducar a MP 714 para não abrir mão de outras medidas abordadas no texto e consideradas importantes, entre elas a reestruturação dos débitos da Infraero com a União. Caso a medida seja aprovada e o veto confirmado, voltará a vigora no Brasil a limitação de 20% na participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, conforme estabelece o Código de Aviação Civil.
Quarta, 29 de Junho de 2016 - 19:40

Nova pesquisa nos EUA mostra empate técnico entre Trump e Hillary

por Altamiro Silva Junior | Estadão Conteúdo

Nova pesquisa nos EUA mostra empate técnico entre Trump e Hillary
Foto: Reprodução / ABC News
Uma nova pesquisa de intenção de votos para as eleições presidenciais dos Estados Unidos divulgada nesta quarta-feira (29) mostra a pré-candidata democrata Hillary Clinton com 42% dos votos, seguida de perto pelo republicano Donald Trump, com 40%. Pela margem de erro da pesquisa, de 2,4 ponto porcentual para mais ou para menos, os dois estão em empate técnico. O levantamento foi feito pela Quinnipiac University e mostra que Hillary perdeu eleitores nas últimas semanas. Na mesma pesquisa divulgada em 1º de junho, a democrata e ex-secretária de Estado dos EUA tinha 45% e Trump tinha 41%. No comunicado anunciado a pesquisa, o diretor da Quinnipiac University, Tim Malloy, destaca que as entrevistas com os eleitores norte-americanos mostram que eles estão insatisfeitos com os dois candidatos e as respostas indicam que a visão, por enquanto, é que nem a democrata e nem o republicano fariam um bom governo na Casa Branca. A pesquisa divulgada nesta quarta foi feita entre os dias 21 e 27 de junho e ouviu 1.610 eleitores registrados em todo o país. Já no levantamento mais recente da NBC News/Wall Street Journal, feito entre os dias 19 e 23 e divulgado no dia 26, Hillary aparece com 46%, enquanto Trump tem 41%.
Ipirá: Governo do Estado entrega UPA e ações em infraestrutura e agricultura familiar
Foto: Manu Dias/GOVBA
Durante visita ao município de Ipirá, Bacia do Jacuípe, o governador Rui Costa inaugurou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nesta quarta-feira (29). De acordo com a coordenadora da unidade, Keiliane Pires, a nova UPA tem capacidade para atender uma média de 180 a 200 pessoas por dia. “A UPA vai receber todas as emergências do município e está com uma estrutura física bem estruturada. Temos sala de observação masculina e feminina, pediatria, sala de reanimação, raio X, consultório médico e uma equipe preparada para atender à população”, afirma. Na mesma ocasião, o governador autorizou a licitação para asfaltamento do trecho da BA-052 que atravessa a cidade e entregou 92 títulos de terra para agricultores de três municípios. Da mesma forma, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi autorizada a celebrar cinco convênios do Programa Bahia Produtiva, para o desenvolvimento socioambiental e das cadeias de apicultura e bovinocultura.
Quarta, 29 de Junho de 2016 - 19:11

Quatro ônibus são incendiados no bairro do Pero Vaz

Quatro ônibus são incendiados no bairro do Pero Vaz
Foto: Reprodução / TV Bahia
Quatro ônibus foram incendiados na noite desta quarta-feira (29) no Pero Vaz. Segundo informações da Central de Polícia (Centel), os veículos começaram a ser queimados por volta de 18h. Três deles estão localizados no final de linha do bairro e o quarto em uma rua próxima. Equipes da 37ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do Corpo de Bombeiros estão no local para verificar o caso. Ainda não há informações sobre a autoria e a motivação do incêndio.
Justiça Federal bloqueia bens de ex-prefeito de Riachão das Neves
Foto: Reprodução / Câmara Municipal de São Desidério
A Justiça Federal bloqueou os bens de Marcos Vinicios Nunes do Nascimento (PMDB-BA), ex-prefeito de Riachão das Neves, a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Barreiras por dispensa indevida de licitação. Também foram indisponibilizados recursos de Maria do Carmo da Silva Oliveira, Inácia Lopes da Silva e da empresa MGM Constutora Ltda, envolvidas na irregularidade, para assegurar o ressarcimento do prejuízo calculado em R$ 424.988,11. Segundo a ação de improbidade administrativa, o ex-prefeito editou um decreto em 2 de janeiro, de 2009, logo após assumir o mandato, determinando estado de emergência no município pelo prazo de 120 dias. Em condição de emergência, os municípios podem dispensar licitações, desde que justifiquem. No mesmo dia, foi aberto processo de dispensa de licitação para contratar empresa de engenharia para a reforma de 71 prédios escolares. O contrato, no valor de mais de 400 mil reais, foi fechado com a MGM e custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o término das obras, o Município contratou o engenheiro Justo Carlos de oliveira filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o mesmo do então prefeito. Segundo o MPF, o ex-gestor simulou a situação para dispensar o processo licitatório e, ilegalmente, contratar com empresa de aliado. Além de não ter comprovado a situação de emergência, as obras e os materiais utilizados na obra também não foram definidos, não houve projeto básico e nem justificativa do preço ou da empresa contratada, dentre outras irregularidades. Ao fim do mandato, Nascimento destruiu diversos documentos, incluindo a cópia do processo licitatório, com o objetivo de impedir a fiscalização. Maria Oliveira, então secretária municipal de Educação, e Inácia da Silva, então presidente da Comissão Permanente de Licitação, são acusadas de participarem do esquema. A ex-secretária assinou o termo de abertura da licitação e Inácia da Silva fraudou e apresentou documentos fora do prazo e se omitiu na fiscalização do procedimento. A construtora MGM foi a maior beneficiária do esquema e apenas entregou documentos necessários após a homologação do certame. Se forem condenados, os réus ainda devem pagar 50 mil reais de indenização por danos extrapatrimoniais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Henrique Meirelles diz que meta fiscal de 2017 será negativa
Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforçou nesta quarta-feira (29) que o Brasil vive uma situação fiscal difícil, tanto para os Estados quanto para a União, com pouco espaço para investimentos. Segundo o ministro, a meta fiscal de 2017 também será negativa, mas realista, apesar de não antecipar os números. “Temos que dizer qual é a verdade e a realidade. Estamos calculando e apresentando as medidas para reverter esse quadro. Isso que é o mais importante”, defendeu. Meirelles explicou que o governo deve enviar na próxima semana ao Congresso Nacional uma alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com novos parâmetros. De acordo com a Agência Brasil, as afirmações foram feitas durante a abertura do 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, após ouvir o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, reclamar da estrutura federativa existente no país. Segundo Taques, atualmente os governadores são “chefes de departamento” da União. O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu as posições de Meirelles e também ressaltou  que as mudanças já estão afetando as expectativas dos investidores estrangeiros. Ao deixar o seminário, Oliveira disse aos jornalistas que o déficit de 2017 deve ser superior a R$ 100 bilhões. Ele defendeu a reforma da Previdência e disse que a situação do setor é insustentável.
Quarta, 29 de Junho de 2016 - 18:20

Ministro do TCU diz que 'pedaladas não são tão importantes'

por Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo

Ministro do TCU diz que 'pedaladas não são tão importantes'
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Dois dias após a perícia técnica do Senado isentar a presidente afastada Dilma Rousseff de responsabilidade pelas chamadas pedaladas fiscais, o ministro do TCU responsável pela análise das contas da petista, Augusto Nardes, disse nesta quarta-feira (29) que as manobras "não são tão importantes". "O mais importante é a abertura de crédito, ou seja, a Constituição é muito clara: ninguém pode abrir crédito sem autorização do Congresso, sem a Lei Orçamentária ser aprovada pelo Senado e pela Câmara. Houve desrespeito ao Congresso", disse Nardes em entrevista ao blog do Eliomar, de Fortaleza. O posicionamento contrasta em parte com a postura do ministro e do próprio TCU ao julgar as contas de Dilma em outubro do ano passado, baseado principalmente nas pedaladas. Na ocasião, Nardes havia dito que as pedaladas "distorceram a realidade fiscal" e que a responsabilidade de Dilma nelas é "direta". Peritos do Senado que avaliaram as manobras fiscais a pedido da Comissão Especial do Impeachment, porém, avaliaram que não houve interferência da presidente nas pedaladas. Embora tenham considerado que os atrasos de pagamentos constituem operação de crédito, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e vai de encontro ao entendimento adotado pelo TCU, os peritos isentaram Dilma em relação a estas manobras, que consistem basicamente em atrasar os repasses do governo aos bancos públicos. Neste caso, portanto, segundo a perícia do Senado, não haveria crime de responsabilidade. Por outro lado, o corpo técnico da Casa apontou que três dos quatro decretos de abertura de crédito suplementares assinados pela presidente afastada são incompatíveis com a meta fiscal vigente na época de sua edição. Os créditos também foram considerados irregulares pelo TCU e utilizados para motivar a rejeição das contas de Dilma em 2014 e que, posteriormente, embasaria o processo de impeachment da petista em trâmite no Senado. "Há ato comissivo da presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria", sentencia o documento do Senado. Em entrevista hoje, Nardes classificou os créditos como um "desrespeito ao Congresso Nacional".
Governo vai pedir reforço em aeroportos para Olímpiada depois de atentado na Turquia
Atentado matou pelo menos 41 pessoas | Foto: Sedat Suna/EPA/Agência Lusa
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella, disse nesta terça-feira (29) que vai pedir ao Ministério da Justiça reforço no policiamento visando especificamente os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em outubro deste ano. "Isso acende uma luz amarela para o governo e para as pessoas que vão frequentar a Olimpíada. Então, vamos pedir que haja maior fiscalização nas áreas públicas do aeroportos junto ao Ministério da Justiça e, também, de inteligência em cooperação com as agências do mundo todo", declarou Quintella durante o lançamento do hotsite Aeroportos nos Jogos Rio 2016. A expectativa é que um milhão de atletas, membros de delegações e turistas passem pelos aeroportos do Rio de Janeiro, movimentando cerca de 4,7 milhões de volumes de bagagem. O ataque no aeroporto Ataturk, em Istambul, matou pelo menos 41 pessoas nesta terça-feira (28).
Quarta, 29 de Junho de 2016 - 17:40

Valéria recebe sede da Prefeitura-Bairro

Valéria recebe sede da Prefeitura-Bairro
Foto: Divulgação / Agecom
A região administrativa de Valéria recebeu, nesta quarta-feira (29), a sede da Prefeitura-Bairro da localidade. A estrutura localizada na Rua da Matriz atenderá à população de Moradas da Lagoa, Palestina, Pirajá e Valéria, abrangendo cerca de 80 mil habitantes. Com mais de 350m², a unidade tem capacidade para atender até 600 pessoas por dia e contará com serviços de diversos órgãos municipais, a exemplo da Sucom, Sefaz, Limpurb, Sindec, Sucop, Semps e Defesa Civil. Será possível, por exemplo, realizar cadastro para Minha Casa Minha Vida, Casa Legal, além de ter acesso à Farmácia Popular, marcação de consultas médicas e recarga do Salvador Card. A estrutura conta ainda com serviços do Tribunal de Justiça, INSS e Coelba. Ao todo, serão 15 guichês de atendimento. A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades como o prefeito ACM Neto e o diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Reinaldo Braga Filho, que deve se afastar do cargo por causa das eleições municipais. Neto comemorou a instalação das dez sedes da Prefeitura-Bairro, localizadas nas regiões administrativas do Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Itapuã/Ipitanga, Cabula/Tancredo Neves, Barra/Pituba, Cidade Baixa, Liberdade/São Caetano, Pau da Lima, Cajazeiras e Valéria. Ele ressaltou que a população poderá resolver, perto de casa, qualquer assunto ou serviço envolvendo a gestão municipal nessas sedes, que são importantes ferramentas de aproximação entre a Prefeitura e os cidadãos. “Cada bairro possui uma característica própria e era preciso que esse braço da administração chegasse de forma completa para se integrar às comunidades. Esse é um compromisso da atual gestão e fico feliz em dizer que a rua é o melhor gabinete de um gestor”, defendeu.
Luís Eduardo Magalhães: Prefeito vira réu em ação judicial por suposta fraude em licitação
Foto: Reprodução / Blog do Sigi Vilares
O prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Bacia do Rio Grande, Humberto Santa Cruz tornou-se réu em uma ação popular com pedido de liminar de tutela cautelar por suspostas fraudes no processo de licitação para reforma e adequação de uma Policlínica. O juiz federal substituto da subsecção judiciária de Barreiras, Jorge Peixoto, determinou a suspensão imediata dos contratos  firmados entre o município e a empresa Kairos Construções LTDA ME, responsável pela obra. “Determino a suspensão dos contratos firmados entre o município de Luís Eduardo Magalhães/BA e a empresa Kairos Construções LTDA ME ou seus sócios ainda que por meio de outras pessoas jurídicas, devendo cessar quaisquer tratativas, planejamento, empenho, prestação de serviços ou fornecimento de materiais e, principalmente pagamentos à empresa ré ou seus sócios também réus”, determinou em decisão assinada no último dia 21 de junho. O magistrado ainda determinou que a tramitação da ação ocorra em sigilo.
Quarta, 29 de Junho de 2016 - 17:10

Gestão & Poder - Gestão Pública - Governabilidade e Liderança

por Sauro Thiele

Gestão & Poder - Gestão Pública - Governabilidade e Liderança
Foto: Acervo pessoal
Distinguir governabilidade e liderança não é uma tarefa das mais simples, visto que os conceitos são passados à sociedade de uma forma errônea durante muito tempo. Para dar início a um completo entendimento é preciso, primeiramente, separar governabilidade, liderança, políticas públicas e demandas da coletividade. Clique aqui e leia mais da coluna Gestão & Poder em Municípios!
Relator na CCJ terá mais tempo para entregar parecer sobre recurso de Cunha
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
O recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deveria ser analisado pelo relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) até a próxima sexta-feira (1º). Porém, após Fonseca sinalizar que precisava de mais tempo para analisar o caso, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio, autorizou que o documento seja apresentado na segunda-feira (4) e terça-feira (5). O recurso foi entregue pela defesa de Cunha no dia 23 de junho e elenca 16 justificativas para anular total ou parcialmente a votação do Conselho de Ética que aprovou a cassação do peemedebista. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse nesta quarta-feira (29) que o Palácio do Planalto está interferindo no processo de cassação de Cunha com intuito de evitar a perda do mandato do peemedebista. “O presidente da República interino [Michel Temer] teme a reação de Cunha se ele for cassado ou preso. É por isso que se sujeita à humilhação de encontrá-lo clandestinamente e fazer articulações com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, ressaltou. Temer e Cunha reuniram-se no domingo à noite, no Palácio do Jaburu, residência do presidente interino. A reunião foi confirmada pelo governo.

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