AL-BA aprova auxílio-moradia para juízes; Medida custa R$ 20 milhões aos cofres
Por Luana Ribeiro / Fernando Duarte
Foto: Angelino de Jesus
Apesar de constar no contracheque de juízes, o auxílio-moradia para magistrados foi aprovado apenas nesta terça-feira (28) pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), oito meses após desembarcar na Casa. O projeto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), causa um impacto de R$ 20 milhões nos cofres públicos, porém já vinha sendo pago aos juízes por equiparação com o plano federal – uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu o pagamento desde outubro. Na AL-BA, os parlamentares aprovaram, por votação simbólica, em dois turnos. Entretanto, o discurso do presidente do legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT), foi ponderado quanto à legalidade do pagamento antes da aprovação do projeto de lei. “Na verdade, nós estamos pagando. Eu sempre achei que era ilegal. Mas me pediram para votar, então...”, afirmou Nilo, antes de apreciar a matéria em primeiro turno. Além do auxílio-moradia, os parlamentares aprovaram ainda a remarcação dos territórios de Cícero Dantas, Banzaê, Quijingue e Euclides da Cunha, em uma sessão de menos de cinco minutos, quando foram apreciados os projetos em segundo turno.