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Os servidores públicos do Estado, beneficiários do Planserv e seus familiares, ganham uma unidade de saúde exclusiva com a implantação do Hospital de Brotas, localizado na Avenida Dom João VI, a principal do bairro. A assinatura do contrato foi realizada no gabinete da Secretaria da Administração (Saeb) com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), responsável pela gestão do equipamento. Será oferecida assistência de média e alta complexidade, além de atendimento de urgência, adulto e pediátrico.  

 “O hospital entra em operação até 20 de junho, com 78 leitos de emergência adulto, salas cirúrgicas, leitos de UTI [unidade de terapia intensiva], exames de diagnóstico de imagem, leitos de internamento pediátrico, entre outros equipamentos. Na primeira quinzena de dezembro, o hospital entra com sua capacidade plena, com 150 leitos, destacando hemodinâmica e emergência pediátrica”, disse o secretário da Administração, Edelvino Goés, acrescentando que o Hospital de Brotas promoverá, ainda, a criação de 800 empregos diretos em Salvador.

De acordo com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, a unidade será hospital referência para o convênio. “O Planserv terá, agora, neste equipamento, uma oportunidade de oferecer mais serviços para os seus usuários. E a gente espera atingir um atendimento eficiente para o público beneficiário”, disse. Segundo ela, a criação do hospital atende a uma reivindicação do funcionalismo estadual.

Os serviços do Hospital de Brotas incluem procedimentos cirúrgicos com especialistas em ortopedia, coloproctologia, cirurgias de cabeça e pescoço e bucomaxilofacial. Também serão oferecidos serviços laboratoriais, como anatomia patológica, centro de gastroenterologia, endoscopia e colonoscopia, bem como serviços de imagem com sedação, ecoendoscopia, ecocardiografia e ressonância magnética, entre outros. A unidade oferecerá, ainda, serviços de saúde itinerantes para o interior do estado.

O Planserv ocupa um lugar de destaque no mercado da saúde suplementar do Norte/Nordeste, com 500 mil beneficiários e cerca de 1,4 mil prestadores. À frente da administração do hospital, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) pretende garantir o atendimento humanizado em todas as etapas para o paciente, como requer o planejamento da coordenação do convênio. 

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“Esse é um pleito antigo de toda a rede e a gente vai ter uma assistência totalmente humanizada, em alinhamento com as melhores práticas de mercado hoje em dia. Nossa meta é oferecer um conforto maior para a rede e para o servidor, que é o grande beneficiário e beneficiado de todo esse projeto”, destacou o superintendente do INTS, Ian Cunha.

De acordo com Ian, a capacidade instalada é de, aproximadamente, 700 cirurgias/mês, 4,3 mil diárias de internação em leitos de enfermaria e terapia intensiva, 3 mil atendimentos nas emergências, mais de 5 mil exames de imagem e 3,6 mil consultas no centro médico do Hospital de Brotas.   

O Planserv vai iniciar na próxima sexta-feira (1º), a implantação da biometria facial para todos os beneficiários. A iniciativa visa garantir mais agilidade e segurança aos serviços ofertados pela assistência em todo o estado.

“O objetivo é usar cada vez mais a tecnologia em favor da modernização do Planserv, aprimorando os serviços tanto para beneficiários como para prestadores”, afirma a coordenadora-geral da assistência, Socorro Brito.

O cadastramento da biometria facial pode ser feito de duas formas: no aplicativo móvel do Planserv ou no prestador de saúde, no ato do atendimento.

Na primeira modalidade de cadastramento, o beneficiário deve, inicialmente, fazer download do aplicativo nas lojas da Apple ou Google. Em seguida, deve acessar a ferramenta, que, em seu primeiro uso, solicita o cadastramento da biometria facial.

Caso não faça o cadastramento da biometria facial pelo aplicativo, o beneficiário poderá realizá-lo em um prestador de saúde (laboratórios, clínicas, hospitais, etc.), no ato de seu atendimento. As unidades de saúde irão exigir a biometria dos beneficiários a partir de janeiro de 2024, mas o cadastramento já poderá ser realizado ao longo do mês de dezembro.

Em 1º de janeiro, a biometria facial vai valer para atendimento em clínicas e laboratórios. Já os hospitais adotarão o procedimento para todos os atendimentos em 1° de fevereiro. A mesma data vale para os atendimentos de urgência e emergência.

Serão isentos da biometria facial as crianças de zero a quatro anos. Aos pais e responsáveis de crianças de cinco a 12 anos que não possuem RG, será concedido um prazo de seis meses para confecção (1º de dezembro de 2023 a 1º de junho de 2024) do documento e posterior cadastramento da biometria facial. Após esse período, será obrigatória a apresentação no momento do atendimento.

Para dúvidas e mais informações, o beneficiário deve entrar em contato com a Central de Relacionamento (0800 056 6066 – ligações de fixo e de celular), que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

O líder de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), declarou que as recorrentes reclamações do Planserv são reflexo da falta de financiamento. O parlamentar ainda confirmou ao Bahia Notícias que houve uma reunião no salão nobre da presidência, nesta quarta-feira (13), com a cúpula do plano de saúde, junto a deputados do governo e da oposição, para esclarecimentos sobre o caso. 

“[A reunião foi para] justamente para trazer alguns esclarecimentos a pedido da Casa, mas o que ficou claro na reunião que o que falta no Planserv é um financiamento”, afirmou.

Sanches também disse que pediu ao governador que volte a fazer os repasses para que a AL-BA possa contemplar a assistência médica dos servidores baianos.

“O ex-governador Rui diminuiu o repasse que era de 4% para 2%. O governador Jerônimo aumentou para 2,5%, mas ainda não é suficiente para atender os 200 mil servidores, que dá em torno de 496 mil vidas, então com o repasse que é dado, não é o suficiente, ficou claro na reunião. E hoje, solicitei que o governador volte a fazer os repasses para que a gente volte a contemplar a assistência médica de servidores daqui da Bahia”, detalhou.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) falou sobre sua expectativa quanto a divulgação do parecer jurídico da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizando a instalação da CPI da Via Bahia. Ele é o autor da proposta que está sendo apreciada pela Casa. 

Em conversa com o Bahia Notícias, nesta quinta-feira (16), durante a entrega da Comenda 2 de Julho ao cantor Bell Marques, o parlamentar disse acreditar que “a CPI vai conseguir passar, mas com alguma limitação”. Segundo ele, como a AL-BA não pode legislar em pautas que são da esfera federal, o foco da CPI será a investigação sobre a prestação de serviços da concessionária, que tem sido alvo de descontentamento dos baianos. 

“É óbvio que a má prestação de serviços é nítida. Todos estão vendo: vias esburacadas, pistas sem acostamentos, falta de sinalização, falta de iluminação, falta de segurança. Então, já fizemos o documento e protocolamos na Polícia Federal, e vamos protocolar também no Ministério Público Federal e na ANTT. O que não estiver na esfera da assembleia legislativa vamos passar a bola para frente para Câmara dos Deputados”, explicou. 

Marcinho Oliveira, que é vice-líder da oposição, também adiantou que, na próxima terça-feira (22), os deputados estarão reunidos para avaliar os desdobramentos de outras duas pautas tão importantes quanto a da Via Bahia: o cancelamento do contrato do VLT de Salvador e os problemas na marcação de exames, consultas e procedimentos de alta complexidade pelo Planserv.  

A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) e a Associação dos Funcionários Públicos (Afpeb) se reuniram com a coordenação do Planserv e representantes de sindicatos do funcionalismo baiano nesta quinta-feira (16). Entre as pautas discutidas, está a discussão em torno do reajuste do plano de saúde e o atendimento do serviço nos principais hospitais da Bahia.

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A coordenadora do Planserv, Socorro Brito, afirmou que, nos últimos anos, o plano  de Saúde teve um decréscimo na arrecadação dos servidores beneficiários, quadro que foi agravado com a pandemia da Covid-19. 

"No contexto da pandemia muitos servidores ficaram endividados, fizeram empréstimos e pararam de contribuir com o plano. O Planserv encontra-se em um contexto de crise da saúde de uma forma geral.O financiamento do sistema é uma palavra-chave, precisamos pagar as contas", esclareceu a gestora. 

Socorro Brito explicou que ocorreu um reajuste inflacionário de 15% e o Planserv fez um reajuste de 4% para servidores que recebem até R$ 10.000,00 e reajuste de 8% para servidores com faixa salarial acima de R$ 10.000. Segundo a gestora, o Planserv possui servidores com faixa etária acima de R$ 60 anos e que contribuem com apenas R$ 60 ou R$ 100,00 e os hospitais pressionam por reajustes maiores. 

"Esses servidores se fossem aderir a um plano privado iriam pagar um valor pelo menos quatro vezes maior. O Planserv é um plano solidário e não tem fins lucrativos", explicou.

A gestora também pontuou que as consultas foram retiradas das " cotas" do Planserv e, caso alguma unidade negue o agendamento de consultas sob alegação das cotas, o servidor precisa denunciar o caso junto à Ouvidoria do Planserv através do telefone 08000566066. 

De acordo com Socorro Brito, as cotas são para o agendamento de exames e procedimentos cirúrgicos: "A denúncia tem que ser feita porque as consultas não estão nas cotas. Com a denúncia vamos advertir a unidade ou aplicar multa", assegurou a coordenadora.

O coordenador-geral da Fetrab, Kleber Rosa, destacou que o Planserv é um patrimônio do funcionalismo público baiano. Para o sindicalista, há a necessidade de uma maior integração entre os servidores, os sindicatos e a coordenação do Planserv. 

"Precisamos ampliar a participação e o diálogo entre os servidores e a administração do Planserv para pensarmos coletivamente soluções que visem a manutenção e a preservação do Planserv do ponto de vista financeiro e administrativo. É fundamental defendermos o Planserv", disse Rosa.

Os líderes sindicais e representantes de classe dos servidores públicos da Bahia se reuniram com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, e com a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, para realizar uma propostas de aprimoramento do atendimento da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Planserv).

A gestão da pasta apresentou os números de atendimento do plano e falou sobre o processo de modernização do Planserv, inclusive com lançamento do novo aplicativo, que vai aprimorar a prestação de serviço para os usuários.

A reunião foi realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na quinta-feira (10), e contou com a presença dos principais líderes sindicais dos servidores públicos da Bahia. O Planserv tem uma previsão orçamentária de R$ 2 bilhões este ano, para atender uma carteira de cerca de 500 mil beneficiários em todo o estado. A Assistência à Saúde dos servidores do Estado autoriza, em média, a realização de 30 mil consultas, exames e procedimentos por dia. No último semestre, o plano cobriu mais de 250 mil internações e atendimentos de emergência de saúde, além de 452 mil exames de imagem e 5,8 milhões de exames laboratoriais realizados.

A gestão do Planserv destacou ainda sobre o lançamento de novo aplicativo, que vai possuir diversas funcionalidades como os processos de autorização dos procedimentos com seus respectivos protocolos, além das consultas de rede. Os representantes de classe falaram da necessidade de melhorias no atendimento, sobretudo no interior do estado. Também ressaltaram a importância do aprimoramento do atendimento nas emergências na capital. A coordenadora do Planserv explicou que a rede de hospitais credenciados ao plano está funcionando de forma regular. No entanto, algumas unidades estão enfrentando problemas de superlotação, por causa da grande incidência de síndromes respiratórias, características dessa época do ano.

Socorro Brito acrescentou que unidades como Hospital Português e Santa Izabel estão com credenciamento regular, mas o Hospital da Bahia está passando por uma reforma, o que impacta no atendimento. No entanto, a gestora ressaltou que o Planserv possui uma ampla rede credenciada, que inclui outras opções de grandes hospitais, como Prohope, Agenor Paiva e Hospital da Cidade.

Outro ponto abordado pelos representantes de classes diz respeito ao tempo no atendimento às determinações judiciais. A coordenadora explicou que o plano possui estrutura para tratar esse tipo de demanda, com canais de atendimento como call center e a ouvidoria. Brito acrescentou que os casos concretos são tratados de forma individualizada. Questões referentes à comunicação do plano com os beneficiários também foram discutidas, com sugestões, para serem aprimoradas.

Participaram do encontro Eustácio Lopes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis; Ivanilda Brito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde; e Marinalva Nunes, coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab).

Também estiveram presentes na reunião Rui Oliveira, coordenador-geral da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB - Sindicato); Maria José, diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud); além de Firmino Oliveira e Daiana Alcântara, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia, respectivamente diretores do Sintest da Uneb e Uesb.

A empresa Maida Health foi contratada para atender a necessidade de suporte operacional ao Planserv. A proposta foi oficializada após a empresa apresentar um plano com custos 15% menores que os da segunda colocada, conforme informou a gestão do plano. O certame seguiu todas as etapas regulares e obrigatórias do processo licitatório, com total legalidade.

O requerimento para abertura de CPI protocolado pelo deputado Leandro de Jesus (PL) e apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) contém apenas uma assinatura, que é a do próprio requerente. De acordo com outros colegas parlamentares estaduais, o documento apresentado por Leandro de Jesus não possui nenhum valor legal.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mais um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Desta vez, o parlamentar quer esclarecimentos sobre a prestação dos serviços do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv). 

De acordo com o deputado, a CPI foi protocolada por ele após ter recebido constantes reclamações dos beneficiários do plano de saúde, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados. "As reclamações por parte dos beneficiários vão desde a dificuldade de marcação de consultas e exames até a falta de atendimento de emergência, o que tem deixado os usuários em situação precária, de verdadeira insegurança sobre os serviços de saúde", disse Leandro. 

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O parlamentar ainda lembrou que, em dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na qual pediu a nulidade do processo de contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. "Usuários do plano informaram que a prestação de serviços aos segurados se tornou ainda mais precária, o que tem aumentado a insatisfação de quem busca atendimento tanto na capital quanto no interior do estado", completou Leandro.

"Neste ponto, chama a atenção o referido processo de contratação da empresa atual gestora do Planserv. O Pregão Eletrônico nº 064/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do PLANSERV, foi alvo de representações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)". 

De acordo com o parlamentar, as denúncias alegam a violação ao princípio da isonomia entre os licitantes, a ilegalidade na fase recursal, e a incapacidade técnica da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., bem como do seu pertencimento ao mesmo grupo econômico da Hapvida Assistência Médica S/A. "Vale ressaltar que o contrato público tem valor estimado de R$80.425.964,16 (oitenta milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), quantia elevada que demonstra a importância da efetiva fiscalização desses recursos públicos", afirma o documento protocolado pelo deputado na Assembleia Legislativa.  

Apesar de ter dado entrada no requerimento para criação do colegiado, o opositor não obteve, até o momento, o número de assinaturas suficiente para a instalação da CPI.

Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retorna às atividades, nesta terça-feira (1º), com expectativa de sediar debates acalorados em torno de dois temas que têm ganhado espaço no noticiário baiano: a instalação da CPI da Via Bahia, cujo requerimento foi protocolado na mesa diretora na última semana; e a situação do Planserv, que detém inúmeras reclamações relatadas por servidores sobre as dificuldades encontradas na realização de exames, consultas e atendimento de emergência em unidades da rede credenciada. 

De acordo com o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), a bancada estará ainda mais vigilante quanto à fiscalização das ações do governo que, segundo ele, apresenta um “delay na resolução dos problemas, mesmo passados os primeiros sete meses de gestão”, frisa. 

Já para o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), além da votação dos projetos do Executivo, haverá “debates importantes nesse segundo semestre de 2023, com a votação de temas de grande relevância para a sociedade baiana”, adiantou. 

Confira a agenda das Comissões da AL-BA para esta semana:

TERÇA-FEIRA (1º)

Nesta terça, a Comissão de Agricultura e Política Rural se reúne, às 9h, na sala Jadiel Matos, para tratar sobre a realização de audiência pública que discutirá a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos na Bahia. A proposta integra a discussão do Projeto de Lei nº 24938/2023, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL).  

Às 9h30, na sala Jairo Azi, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo se reúne para votar a proposta que pretende apresentar à Polícia Federal uma representação criminal solicitando investigação quanto às responsabilidades da Via Bahia pela falta de cumprimento do contrato referente às rodovias federais BR-324 e BR-116. O colegiado também tem na ordem do dia a deliberação das próximas ações da Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e Agregação de Demandas dos Serviços Reprimidos. 

Às 10h15, a Comissão de Constituição e Justiça realiza, na sala Jadiel Matos, a 13ª reunião para discutir a pauta que abrange 35 propostas. A partir das 11h15, na sala Jairo Azi, acontece a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que deverá apreciar o Ofício Circular nº 003/2023, da Secretaria da Fazenda, para realização de audiência pública de avaliação de metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. 

Também está previsto para hoje à apreciação do PL n° 21.321/2015, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT), que institui o Dia Estadual do Yoga; e o PL nº 21.550/2015, do deputado Pedro Tavares (União), que sugere a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate à Cirrose Hepática. 

QUARTA-FEIRA (02)

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se reúne, às 10h, na sala Eliel Martins, para debater o projeto de autoria do deputado Pedro Tavares (União), nº 22.996/2018, que institui a política estadual de estímulo ao uso de energia solar fotovoltaica. Além disso, o colegiado vai deliberar a data da audiência pública que deve tratar dos problemas da Bacia do Rio Joanes.

SESSÃO ESPECIAL 

Na quinta (3), às 15h, o ator José de Abreu recebe a Comenda 2 de Julho, no  Plenário Orlando Spínola, conforme projeto apresentado pelo deputado Marcelino Galo e requerido pela deputada Fátima Nunes, líder do PT. 

Na sexta (4), às 9h30, a AL-BA realiza sessão especial em comemoração aos 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), homenagem proposta pela deputada Kátia Oliveira (União). 

FRENTE PARLAMENTAR

Também na sexta-feira, haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia.O evento será realizado, das 9h às 12h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

JUDICIÁRIO 

Está previsto na pauta da AL-BA a votação do Projeto de Lei nº 24.971/2023, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), e que prevê o reajuste dos vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.  

O Hospital da Bahia informou, nesta sexta-feira (28), que não há na unidade suspensão de atendimentos a beneficiários do Planserv (plano de saúde dos servidores públicos estaduais). Em nota, o hospital disse que a relação com o Planserv, considerado um “parceiro estratégico”, continua vigente. 

De acordo com a nota, o “regime temporário de contingência de atendimentos na Emergência está relacionado a melhorias estruturais, considerando o bem-estar dos nossos pacientes e em oferecer uma assistência cada vez melhor a eles”. 

O hospital informou ainda que, neste mês de julho, até o momento, já foram realizados 3.390 atendimentos a beneficiários do Planserv na unidade de Emergência, assim como 280 procedimentos cirúrgicos e 74 procedimentos em hemodinâmica. Neste momento, são 137 pacientes internados.

Confira a nota completa:

“Informamos que não há suspensão de atendimentos a beneficiários do Planserv. A relação do Hospital com esse parceiro estratégico continua vigente e o regime temporário de contingência de atendimentos na Emergência está relacionado a melhorias estruturais, considerando o bem-estar dos nossos pacientes e em oferecer uma assistência cada vez melhor a eles. No mês de julho – até o momento – foram realizados 3.390 atendimentos a beneficiários deste plano em nossa Unidade de Emergência, assim como 280 procedimentos cirúrgicos e 74 procedimentos em hemodinâmica. Neste momento, temos 137 pacientes internados”. 

Em meio à reclamações em torno dos serviços do Plano de Saúde do Servidor Público Estadual (Planserv), o Hospital Santa Izabel, um dos principais de Salvador, negou que estaria rejeitando atendimentos a pacientes beneficiários do Planserv. Em nota, a unidade de saúde afirmou que, atualmente, possui 150 pacientes vinculados ao plano de saúde.

“Mesmo com a forte demanda, o Hospital Santa Izabel tem hoje internado e recebendo assistência segura e qualificada a 150 pacientes beneficiários do Planserv. Neste mês, mais precisamente até ontem, um total de 700 pacientes do Planserv foram internados, 272 pacientes foram submetidos a cirurgia, outros 100 fizeram procedimentos hemodinâmicos, 5.407 realizaram exames e 3.200 pacientes foram atendidos no pronto atendimento”, disse o hospital.

“Informamos ainda que temos feito sucessivas ampliações de leitos e reforçado nossa equipe multiprofissional, mesmo assim, em determinados momentos, a alta demanda por nossos serviços tem ocupado toda a nossa capacidade de leitos instalados. Nesta situação preservamos o socorro à vida dos pacientes mais graves”, completou.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o coordenador da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, afirmou que a Fetrab irá realizar uma “reunião de urgência” para discutir a qualidade do atendimento do Planserv. Durante a entrevista, ele chegou a citar que o Santa Izabel não estava recebendo pacientes do plano de saúde estadual, no setor de emergência hospitalar.

“Estamos com uma preocupação enorme. O Santa Izabel, por exemplo, é referência, muito procurado pelos servidores, e já tivemos a notícia que não está atendendo mais a emergência. A Fetrab está discutindo esse tema, na verdade já marcamos uma reunião de urgência para discutir esse tema do Planserv”, disse Kleber (veja mais aqui).

O presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) afirmou que irá convocar uma “reunião de urgência” para discutir a qualidade do atendimento do Planserv aos servidores públicos. Trabalhadores vinculados ao Estado têm relatado dificuldades para a realização de exames e consultas em grandes hospitais.

“Estamos com uma preocupação enorme. O Santa Izabel, por exemplo, é referência, muito procurado pelos servidores, e já tivemos a notícia que não está atendendo mais a emergência. A Fetrab está discutindo esse tema, na verdade já marcamos uma reunião de urgência para discutir esse tema do Planserv. Devemos fazer um desdobramento político do ponto de visto de nossa ação enquanto representação dos servidores públicos. A situação chegou em um ponto que nós nunca vimos antes”, disse Kleber Rosa.

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O deputado estadual, Leandro de Jesus (PL), entrou com uma ação civil no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para questionar a vitória da empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, do Grupo Hapvida, no pregão realizado em 2022.

De acordo com a ação, a Maida não poderia participar do pregão por integrar grupo de "pessoas jurídicas que possuam credenciamento junto ao Planserv, ainda que dentro do seu grupo econômico, em razão do princípio da segregação das funções".

“Nesta semana, vimos notícias de que pacientes do plano não conseguiram atendimento no Hospital da Bahia, no Santa Izabel e no Hospital Português. Precisavam de atendimento de emergência e não conseguiram”, disse o deputado.

Integrante do movimento SOS Planserv, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), junto com representantes do Sindsaúde Bahia, Sindsefaz, Sintest-BA e servidores, buscaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para discutir os problemas enfrentados pelos usuários do plano, que não estão conseguindo atendimento. 

Na reunião, realizada nesta terça-feira (20), foi entregue à promotora Rita Tourinho uma petição com as diversas reclamações dos servidores, que incluem as dificuldades em atendimentos emergenciais, consultas especializadas, demora de autorização de procedimentos ou mesmo negativas, descredenciamento de clínicas e hospitais sem qualquer explicação, número de cotas limitadas para consultas e realização de exames - tanto na capital quanto no interior -, demora na autorização dos procedimentos cirúrgicos, assim como a carência de cirurgiões credenciados, levando o usuário a pagar os honorários médicos de forma extraoficial.

“Também entregamos esse documento ao Planserv que inclui propostas para melhoria dos serviços, a retirada da empresa contratada para administração do plano de assistência, ampliar a rede de atendimento que foi reduzida, auditoria das contas, retorno do aporte financeiro do governo estadual, a participação dos servidores nas instâncias de deliberação e fiscalização dentre outras coisas”, diz o diretor do Sinpojud, Tiago Pascoal. Para o sindicalista, os usuários não podem pagar pelos erros da administração do plano. 

A promotora informou que já ter conhecimento dos problemas enfrentados pelos servidores junto ao Planserv. Tourinho acrescentou que vai analisar o documento e marcar uma reunião com os prestadores de serviço do plano de assistência. Conforme o Sinpojud, um novo encontro com os sindicatos e servidores foi agendado para o início de julho, quando será definida uma data para uma audiência pública com a presença de representantes do Governo do Estado e do Planserv.

O movimento SOS Planserv surgiu no WhatsApp, devido às inúmeras reclamações dos usuários do plano que não conseguem acesso aos atendimentos. Atualmente o grupo já tem quase 2 mil participantes.

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) afirmou que irá protocolar um pedido de convocação da coordenadora-geral do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), Socorro Brito. O parlamentar argumentou que a convocação seria para esclarecer supostas “precarizações” dos serviços do Planserv nos últimos anos.

“O Planserv precisa ser um plano eficiente, que cubra os funcionários públicos da Bahia, muitos destes com mais de 20 anos de serviços prestados, mas não é isso que acontece. A maioria paga por algo que não recebe, precisando até contratar outras operadoras do ramo privado”, declarou Samuel Júnior.

O parlamentar também lembrou que no dia 23 de maio a Assembleia aprovou o reajuste de até 8% da contribuição que é feita dos servidores ao plano estadual, elaborado pelo governo baiano.

“Fui contrário a esse reajuste, votei pela derrubada do reajuste, mas a ala governista em peso votou favorável, fazendo com que isso fosse aprovado. Agora é preciso cobrar ao órgão o porquê dessa atuação deficitária, que prejudica todos os usuários do serviço”, ressalta.

Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União) declarou que não podia de "forma nenhuma votar a favor” a aprovação do reajuste de 4% a 8% da contribuição dos servidores ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), votado nesta terça-feira (23), por ser “muito ruim ao servidor”.

“Disseram que deram de 4%, mas não chega a 4% porque já vai ter mais uma uma bocada, digamos assim, do Governo no bolso, no salário do servidor. A bancada de oposição não podia de forma nenhuma votar a favor desse projeto que é muito ruim pro servidor”, afirmou.

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A contribuição patronal do Estado ao Planserv, que hoje corresponde a 2%, passará a ser 2,5% - ou seja, um aumento de 25%. O  PL também atualizou a tabela de contribuição em 4%, para quem tem vencimentos até R$ 10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8% (15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o reajuste de 4% e 8% da contribuição dos servidores ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). O projeto foi enviado pelo governo do estado e aprovado pelos deputados com os votos contrários dos parlamentares da oposição após sessão realizada nesta terça-feira (23).

Agora, a contribuição patronal do Estado ao Planserv, que hoje corresponde a 2%, passará a ser 2,5% - ou seja, um aumento de 25%.O  PL também atualizou a tabela de contribuição em 4%, para quem tem vencimentos até R$ 10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8% (15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor. 

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O projeto seria votado na semana passada, junto com a proposta de reajuste salarial de 4% aos servidores do funcionalismo público, mas o texto foi retirado de pauta após acordo entre as bancadas da AL-BA.

Após o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), propor um aumento de 4% a 8% no valor da contribuição do servidor ao Planserv, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) afirmou que a equipe estadual "omitiu do texto os percentuais de aumento".

"Passamos um tempo analisando o texto até entender que o reajuste era de 4% a 8%, pois não está explícito no texto encaminhado à Assembleia Legislativa. O que tem no texto é a contribuição do Estado ao Planserv, que em 2015 era 4%, passou para 2% em 2018 e agora é 2,5%. Ou seja, o reajuste de contribuição do Estado é menor do que o reajuste de contribuição dos servidores", afirmou Tiago Correia.

Para o deputado, o governo deveria encontrar outras formas de financiar o plano de saúde dos servidores. Correia aponta que houve incremento de arrecadação do Estado nos últimos anos. Em 2022, o Estado arrecadou 93,1 bilhões, enquando em 2021 o valor foi de R$ 83,5 bilhões.

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O parlamentar ainda propôs que o aumento de 4 a 8% seja revisto, e seja equivalente à contribuição do Estado ao Planserv, ou seja, de 2,5%. "Não é justo que o reajuste da contribuição do Estado seja bem menor que o reajuste da contribuição do servidor", pontuou.

O Governo do Estado detalhou o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA) que visa reajustar  os valores do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), em nota enviada ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (8).

No comunicado, a gestão estadual informa que o aumento da contribuição patronal do Estado ao Planserv, que hoje corresponde a 2% e, caso aprovado, passará a ser 2,5% - ou seja, um aumento de 25%.

Ainda conforme a gestão, o PL também atualiza a tabela de contribuição em 4%, para quem tem vencimentos até R$ 10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8% (15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor. 

“A atualização tem como objetivo promover a sustentabilidade do plano e também assegurar a equidade na contribuição, cumprindo a premissa de plano solidário, em que a contribuição é proporcional à remuneração salarial. A Assistência hoje conta com cerca de 500 mil beneficiários e 1.468 prestadores”, justifica o governo. Veja o projeto completo aqui!

CÁLCULO
O valor de contribuição ao Planserv é calculado com base na remuneração total, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e aquelas de caráter indenizatório.

Ao basear a contribuição na faixa salarial e não na idade do beneficiário, o Planserv apresenta um relevante diferencial em relação aos planos de saúde no Brasil, de acordo com a avaliação do governo. (Atualizada às 13h31 para corrigir e detalhar informações sobre o projeto de lei)

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando o reajuste na contribuição dos servidores para o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A medida foi publicada na edição da última quinta-feira (4), no Diário Oficial do Legislativo. 

O percentual para pagamento pedido pelo Executivo é da ordem de 2,5%. “Tal medida se justifica em razão da necessidade de garantir a sustentabilidade do plano a longo prazo na absorção das demandas de incorporação de novas tecnologias, bem como promover o aprimoramento das regras regulatórias da assistência”, argumenta o governo. O percentual pago por servidores públicos permanece em 2%, de acordo com a tabela de contribuição especificada pela lei, e o novo percentual de contribuição do governo para o plano será reajustado em 0,5%, atingindo a alíquota de 2,5%. No entanto, há alterações nas faixas de contribuição salarial dos servidores.

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O governo ainda solicita ao Legislativo que o PL seja analisado em regime de urgência. (Atualizado às 13h29 para corrigir e detalhar informações referentes ao projeto de lei)