STF deve julgar nesta quinta proibição do uso de aditivos em produtos derivados do tabaco

A possibilidade de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibir o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco pode ser julgada nesta quinta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esses agentes costumam ser usados para modificar o sabor e o cheiro de cigarros, a fim de torná-los mais atrativos, principalmente para os jovens. O Brasil foi o primeiro país do mundo a proibir o uso desses aditivos, em 2012, mas uma decisão da corte revogou a medida antes mesmo de ela ser posta em prática. Nos anos seguintes, pelo menos 33 países seguiram a determinação. Agora, o que está em julgamento é a reversão da medida, considerada como um retrocesso pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com a Opas, um estudo realizado nos Estados Unidos, em 2014, mostrou que 73% dos estudantes do ensino médio e do ensino fundamental, que já haviam experimentado derivados de tabaco, escolheram produtos com sabor. A regulamentação dos ingredientes do cigarro tem o propósito de reduzir a atratividade dos produtos de tabaco, diminuindo a prevalência do seu uso e a dependência entre usuários novos e contínuos.