Justiça determina que Sesab forneça informações sobre HGE 2; pasta nega omissão

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu pedido de liminar para que o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, envie respostas sobre o quadro de pessoal do Hospital Geral do Estado (HGE) 2, solicitada pelo deputado Alan Sanches (DEM). De acordo com decisão da desembargadora Regina Helena Ramos Reis, foi estabelecido prazo de 20 dias, sob o risco de crime de desobediência em caso de descumprimento. Em seu despacho, a desembargadora ressalta que só é dado a autoridade pública o direito de omitir informação solicitada quando essa estiver em caráter sigiloso, "o que não se adequa ao presente caso, em que se busca conhecer questões relacionadas à contração de pessoal em hospital público, de modo que a negativa ou omissão em tela é arbitrária". "O meu questionamento foi bastante simples: de que forma esses contratos se deram. Foi através de Regime Especial de Direito administrativo (Reda), empresa terceirizada, houve algum processo licitatório para contratação desta terceirizada, mas essas respostas nunca vieram", explicou o deputado. Em resposta, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) informou que foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 7 de setembro de 2016, o resultado da seleção pública para fornecimento de mão de obra para o HGE 2. "A Fundação José Silveira (FJS) e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Gestão Pública (INTS) são os responsáveis pela contratação de pessoal para a prestação de serviços de saúde nas áreas de enfermagem, serviço social, nutrição, psicologia, farmacologia, fonoaudiologia, laboratórios e serviços de postos médicos. Todos os profissionais são contratados em regime celetista, garantindo assim, todos os direitos trabalhistas", ressaltou a Sesab em nota.