Hospital Martagão Gesteira assina TAC para contratação de médicos

O Hospital Martagão Gesteira assinou nesta quinta-feira (15) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia (MPT-BA). "O TAC é um norte para um mercado de serviços médico-hospitalar muito peculiar. Um marco a ser observado, pois delimita diferenças diante do respeito à legislação. Outras organizações virão a conhecê-lo", afirmou o presidente da instituição, Carlos Emanuel Melo. Para o gestor, o documento é considerado um avanço por tratar de um tema de difícil entendimento para gestores do ramo hospitalar e representa ganhos também para as crianças atendidas pelo Martagão Gesteira com relação à flexibilização da relação de trabalho com os médicos. O TAC reduzirá a instabilidade das relações jurídicas na seara trabalhista, principalmente diante do fato de que os serviços médicos autônomos e decorrentes das sociedades médicas, sem o caráter da subordinação, não sofrerão a exigência de conversão à CLT para efeito de descumprimento do Termo.