Sem registro da Anvisa, uso da 'pílula do câncer' é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que garante a produção, distribuição e uso da fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como "pílula do câncer", mesmo antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para que a votação fosse realizada, foi feito um acordo entre os líderes partidários. O projeto busca liberar o uso da substância, na tentativa de dar fim à "guerra" de liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso da pílula do câncer, segundo a Agência Brasil. Para utilizar a pílula, os pacientes deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinar um termo de responsabilidade pelo uso do remédio experimental. Mas, para produzir, prescrever, importar e distribuir a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente. O texto é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no Senado. Antes de sua votação no Senado foi aprovado um requerimento de urgência e um acordo de líderes permitiu a quebra dos interstícios regimentais para a aprovação em plenário ainda hoje. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.