Relatório do MPT aponta ‘fortes indícios’ de irregularidades em formato do Mais Médicos

Um relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou “fortes indícios” de irregularidades no formato do Mais Médicos. De acordo com o documento, lido nesta quinta-feira (5) em audiência pública do MPT com a Advocacia-Geral da União e os ministérios da Saúde e da Educação, há no mínimo "desvirtuamento de uma autêntica relação de trabalho". Segundo o MPT, o programa precisa de ajustes, principalmente no caráter de prestação de serviço. “É importante que a remuneração não seja em forma de bolsa e sim de salário", afirmou o relator do inquérito, Sebastião Caixeta. O MPT também defende que a relação de trabalho dos cubanos deve ser igual a dos brasileiros. No programa, a bolsa-formação paga é de R$ 10 mil. O Ministério da Saúde diz que eles não têm vínculo empregatício, pois participam de especialização nos moldes de uma residência médica. A carga horária de trabalho é de 32 horas semanais e os profissionais não têm contrato de trabalho, com direito a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal, licenças maternidade e paternidade, pois pagam previdência social. Em nota, o MPT ainda informou que vai continuar em diálogo com o Ministério da Saúde e irá visitar locais de trabalho dos médicos, mas que não tem expectativas de que a argumentação do governo mude a posição do órgão de controle de que há uma relação de trabalho. Caso não haja acordo, há possibilidade de o MPT entrar com ação civil pública contra o programa. Informações da Agência Brasil.