Justiça derruba liminar que autoriza obra do Terminal de Regaseificação
Por Bárbara Souza
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
O desembargador José Olegário Monção Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou a liminar concedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública que autorizava a Petrobras a dar continuidade à construção do Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA), nas proximidades da Ilha dos Frades. A empresa petrolífera alega que o empreendimento é construído no mar, portanto fora do território municipal. A informação sobre a queda da liminar foi confirmada pelo secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia. Ele reiterou sua posição contrária à execução da obra que, segundo ele, é irregular e feita “à revelia” das proibições apresentadas pela prefeitura de Salvador. “Agora, nós vamos providenciar o embargo da obra com respaldo legal”, disse Aleluia, em entrevista ao Bahia Notícias. “Criticaram, criticaram, pediram prazo e até agora não apareceram”, alfinetou Aleluia, ao se referir à Petrobras. A Justiça já havia negado um mandado de segurança impetrado pela Petrobras contra o embargo das obras do terminal, requerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As obras são executadas pelas construtoras Andrade Gutierrez e a Carioca de Engenharia, sob a responsabilidade da Petrobras.