Reforma tributária será votada na última semana de maio, prevê relator
Por Rodrigo Aguiar
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A reforma tributária do prefeito ACM Neto (DEM) deverá ser votada na Câmara Municipal na última semana de maio, segundo previsão do vereador Léo Prates (DEM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado aprovou nesta quarta-feira (24) o parecer sobre o Projeto de Lei 160/2013, que prevê alterações no sistema tributário de Salvador. A outra parte da reforma – o PL 161/2013 – deve ser avaliada na próxima segunda (29), quando o grupo se reúne novamente. “A reforma entra na ordem do dia no dia 6 de maio e deve ser votada por volta de 27 de maio”, estimou o democrata. Prates explicou que, durante o encontro da CCJ, não foi discutido o mérito da proposta. “Apenas foi analisado se a matéria é admissível do ponto de vista constitucional”, afirmou o vereador, que teve a ajuda de uma equipe de advogados para elaborar o seu parecer, já que não é formado em Direito. Autor do único pedido de vista na comissão, o vereador petista Waldir Pires argumentou que é preciso debater a medida por mais tempo. “O projeto tem algumas centenas de modificações de natureza financeira, tributária, com uma repercussão muito grande. Pelo tamanho e volume, é quase um Código. Não se justifica, antes do conhecimento mais aprofundado da população, que nós estejamos praticando encerrando a discussão”, protestou. Foi dado um prazo de 48 horas a Waldir, mas ele só deve apresentar seu posicionamento – voto vencido – na próxima segunda.