STF concede habeas corpus a radialista de Camaçari acusado de atividade clandestina
Ricardo Lewandowski aplicou a teoria da insignificância para conceder o pedido
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus para trancar a ação penal que tramita na 17ª Vara Federal Especializada Criminal da Bahia contra um operador de rádio comunitária de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. O operador Antônio Bastos Queiroz foi denunciado por ter desenvolvido atividades clandestinas ligadas às telecomunicações. Saiba mais sobre esse caso na coluna Justiça.