PEC 300: Otto chama pressão de ‘incoerência’ e critica Congresso por comparar país com Brasília, a ‘Ilha da Fantasia’
Por Evilásio Júnior
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O vice-governador Otto Alencar (PSD) se mostrou preocupado com a hipótese de que a greve dos policiais militares da Bahia integra um movimento nacional em prol da implantação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 (ver aqui, aqui e aqui também), que pretende padronizar os salários dos PMs de todo o país, a partir dos vencimentos pagos no Distrito Federal. Para ele, a matéria, apresentada na Câmara Federal pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), faz parte de um conjunto de equívocos do Congresso que, segundo ele, tem tentado impor regras iguais para locais distintos em tamanho e arrecadação. “A PEC 300 é incoerência. O mal do Congresso é que tem tentado uma receita única para Estados e Municípios diferentes. Não há como reger um mesmo procedimento para Catolândia, que é menor município da Bahia, com 4 mil habitantes, e São Paulo, que é o terceiro maior orçamento do Brasil. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já declarou que o Estado de São Paulo, que tem a segunda maior arrecadação do país, atrás apenas da União, e detém 38% do PIB nacional, não pode pagar a PEC 300. Se São Paulo não pode, como fica o Piauí? E Alagoas? E o Rio Grande do Norte? Será que podem? O princípio federativo está invertido. O Congresso tem que rever isso com urgência”, avaliou.
Otto revelou ao Bahia Notícias que, na média, de janeiro a dezembro de 2011, o Estado da Bahia gastou 44,41% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, em um total de R$ 8.531,721 bilhões. O artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que cada unidade federativa só pode aplicar 48,6% com pagamento do funcionalismo. O limite prudencial, que é aquele que não deve ser atingido, é de 46,17%, conforme o artigo 22 da mesma norma. “Eu estou muito preocupado com isso. Não é que o governador [Jaques Wagner] não quer pagar mais. Ele não pode fazer. Com os 6,5% garantidos aos policiais, já devemos ter ultrapassado o limite prudencial. Se o governador descumprir a lei, ele pode responder por crime de irresponsabilidade”, alertou Otto. Para o vice-governador, os deputados e senadores têm que permitir que as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores estabeleçam quanto os prefeitos e governadores podem gastar com pessoal. “Tudo está concentrado em Brasília, que é a Ilha da Fantasia, o melhor dos mundos, o paraíso. Um agente administrativo em Brasília ganha mais do que um médico em São Paulo. E aí, fica como? Isso contamina o resto do país. Brasília tem a maior renda per capta do Brasil e uma das maiores do mundo. Não se pode padronizar o resto do país pelo Éden”, comparou Otto Alencar. Apesar do debate sobre a relação entre a paralisação dos PMs baianos e a pressão para aprovar a PEC 300, tanto o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz, quanto o líder da Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares da Bahia (Aspra), Marco Prisco, negam a motivação.
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