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Marca Bahia Notícias

Notícia

MPF e MP-BA se unem contra PDDU da Copa

Os ministérios públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF) entraram na Justiça com uma ação civil pública nesta quinta-feira (15) com pedido de liminar para a imediata suspensão da tramitação do projeto que prevê a reforma do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa-2014. Conforme noticia o jornal A Tarde, os procuradores da Justiça que subescreveram a ação (Rita Tourinho, Cristina Seixas, Antônio Sérgio Mendes, Ana Luiza Santana e Bartira Góes) pedem também que a proposta não possa tramitar em regime de urgência. O argumento é que o projeto enviado pelo Executivo não está acompanhado de documentos e estudos que subsidiem as discussões. Os mapas anexos, por exemplo, apresentariam inconsistências com o texto do projeto e são "incompreensíveis, pequenos demais para a correta avaliação do conteúdo", reclamam os promotores. A proposta, além de prever mudanças no zoneamento da região da Fonte Nova, aumenta o gabarito dos empreendimentos hoteleiros em dez pontos da orla, o que permite o sombreamento de trechos das praias a partir das 15h.