Justiça: MP-BA pede que Paulo Afonso não sancione lei que muda Conselho de Saúde
Foto: MP-BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a Prefeitura de Paulo Afonso que não sancione uma lei que cassa os mandatos dos atuais conselheiros de saúde por apresentar “vícios insanáveis”. A coluna Justiça ainda destaca que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ajuizou uma ação civil pública contra os maiores provedores de internet no Brasil para evitar a fixação de limite de tráfego de dados no serviço de banda larga fixa e que o TRT-BA criou um comitê para priorizar a Justiça do primeiro grau. Clique aqui e leia estas e outras matérias na coluna Justiça!