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Estacionamentos de shoppings: TAC deixa tolerância de 30 min e Transalvador de fiscal

Estacionamentos de shoppings: TAC deixa tolerância de 30 min e Transalvador de fiscal
Foto: Reprodução
Trinta minutos no tempo de tolerância no estacionamento dos shoppings centers e possibilidade de a Transalvador acompanhar as vagas para deficientes físicos e idosos, com poder de multar os infratores e guinchar os veículos são algumas das condições acordadas entre a Prefeitura de Salvador e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). O acordo entre as instâncias para obtenção do TVL (Termo de Viabilidade de Localização) considera ainda a implantação de vigilância eletrônica e reforço na presença de seguranças para proteger os clientes. "Todas essas medidas beneficiam os consumidores", disse Silvio Pinheiro, secretário de Urbanismo (Sucom). O Termo de Acordo e Compromisso assinado pela prefeitura e os shoppings nesta quinta-feira (18) inclui uma contrapartida considerada inédita no país. Os shoppings vão construir e passar para patrimônio da Prefeitura 30 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que vão atender mais de 15 mil crianças e um centro de monitoramento de trânsito, além de instalar semáforos inteligentes em diversos corredores da cidade. As obras vão custar R$ 108 milhões. "Foi uma vitória da Prefeitura. Em tese, os shoppings poderiam cobrar sem dar qualquer contrapartida ao município, já que foi uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] e não caberia mais nenhum recurso. Mas os empresários acataram a autoridade da nossa administração e conseguimos recursos em obras que vão ajudar muito a população nas áreas de educação e mobilidade urbana e importantes garantias para o consumidor", informou Silvio Pinheiro. A Codecon vai exercer a fiscalização dos preços estabelecidos pelos shoppings.