Em reunião secreta, pleno do TJ-BA decide pedir impugnação de intervenção do CNJ
Por Cláudia Cardozo
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Em mais uma reunião secreta, ocorrida no curso da sessão plenária da última sexta-feira (15), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram que vão pedir a impugnação da Portaria 5/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina uma intervenção no trabalho do tribunal, com deslocamento de servidores do segundo grau para o primeiro. O pedido de impugnação será feito em um mandado de segurança a ser impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Durante a reunião, o presidente do Tribunal, desembargador Eserval Rocha, se ausentou da sala do pleno. A reunião foi presidida, então, pela vice-presidente, Vera Lúcia Freire de Carvalho. A impugnação foi definida pela maioria dos votos dos desembargadores, opção para 36 dos 40 magistrados presentes. Leia detalhes na Coluna Justiça.