‘A prefeitura não vai participar porque considera ilegal a Entidade Metropolitana’, diz Neto

terça-feira, 15/07/2014 - 09h20

Por Marcos Russo

‘A prefeitura não vai participar porque considera ilegal a Entidade Metropolitana’, diz Neto

Fotos: Evilásio Júnior / Bahia Notícias

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), em entrevista à Rede Tudo FM 102,5, na manhã desta terça-feira (15), garantiu que não vai participar da Entidade Metropolitana, criada para, entre outras características, reger a mobilidade urbana da capital e cidades da RMS. O democrata declarou que está com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pronta para ser ingressada pelo DEM contra a criação do órgão. O imbróglio com o governo do Estado foi alimentado após o governador Jaques Wagner (PT) oficializar posição contrária à licitação dos ônibus de Salvador. Mesmo com o ofício, o gestor não acredita que o governo irá recorrer à Procuradoria Geral do Estado para barrar a concorrência pública do transporte. “O governo do Estado aprovou essa Entidade Metropolitana sem consulta. Com relação à licitação do transporte público, se a PGE judicializar, o governador vai assinar que quer que o transporte continue como está. Não acredito que ele queira isso. Não acredito que vá ficar contra uma melhoria”, apostou. Neto explicou que há uma equipe técnica montada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte que estabeleceu uma série de critérios para o processo, cujos envelopes foram abertos nesta segunda-feira (14). “Não posso informar quais são as empresas. Primeiro [as propostas] devem ser avaliadas pela equipe técnica para só então depois ser divulgada. Nós esperamos redefinir o modelo do transporte público urbano. Um dos principais problemas da nossa cidade é a qualidade. As pessoas esperam no ponto, pegam ônibus lotado... O Ministério Público vem demandando essa concessão há muito tempo”, pontuou. O prefeito de Salvador ainda rebateu o discurso dos opositores de que a prefeitura quer fazer caixa com a licitação. “Essa concessão ainda vai trazer um grande benefício para Salvador. A outorga onerosa. A prefeitura não tem caráter ‘arrecadatório’. A prefeitura quer que o empresário de ônibus seja obrigado a dar dinheiro para a cidade também. E os R$ 180 milhões da contrapartida vão ser investidos em transporte e trânsito na nossa cidade. Isso está publicado no edital de licitação. Realmente é diferente do modelo adotado pelo governo do Estado. No caso da prefeitura, além de não colocar recursos, levanta recursos para que todos ganhem”, comparou.

Sobre os questionamentos do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro (ver aqui), de que a licitação geraria uma concorrência entre ônibus e metrô, Neto também negou. “Talvez o secretário do governo do Estado esteja declarando isso por estar novo no governo. Ele não participou das negociações. Nós temos um contrato que rege todos os critérios para disciplina do transporte público. Uma das premissas é de que não haja concorrência. A prefeitura não tem nenhum interesse em ônibus concorrer com o metrô. Eu vou mais além: queremos tirar mais ônibus das ruas para dar mais mobilidade. Mas, a realidade de Salvador é de que 85% dos passageiros do metrô terão de ser levados por ônibus. Foi com essa concepção que o governo do Estado construiu o projeto. Não existe metrô sem ônibus”, disse. O prefeito voltou a lamentar o atual estágio de relacionamento com o governo do Estado. “Lamento profundamente que tudo isso esteja acontecendo. Em apenas quatro meses eu consegui transferir para o governo do Estado a administração do metrô. O governador e equipe sempre souberam da licitação. Esse assunto estava no centro da mesa de negociações. Aí o governo cria uma Entidade, não consultou a prefeitura de Salvador, não fomos nem informados...”, queixou-se. Apesar das reclamações, o gestor resolveu levantar a bandeira branca, sem deixa de alfinetar: “Eu não sou candidato e o governador não é candidato. O debate eleitoral não pode comprometer questões maiores de ordem da cidade. Espero que o bom senso prevaleça e que nós possamos continuar a boa relação entre governo do Estado e a prefeitura. A prefeitura é um ente autônomo que tem os seus deveres e responsabilidades. O governador sempre teve discurso de ser democrático mas esta é uma entidade que suprime todo o poder e capacidade da cidade de Salvador. O meu dever é de zelar pelos direitos da nossa cidade”, arrematou.