Julgamento de Adin contra IPTU ainda não tem data definida
Por Juliana Almirante
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados na Bahia (OAB-BA) contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Roberto Frank, afirmou, em conversa com o Bahia Notícias, que ainda não há definição de quando o Tribunal de Justiça (TJ-BA) irá julgar o processo. “Data específica ainda não tenho. Ainda estou analisando umas peças do processo e vou proferir alguns despachos para dar algum encaminhamento. Eu sei que devo satisfação à sociedade, mas apesar do interesse sobre o processo, não posso antecipar meu voto”, explicou o magistrado. O desembargador é responsável por produzir o relatório que será votado pelo pleno da Corte baiana. Quando a relatoria foi designada, em março, a própria OAB-BA chegou a recomendar que Frank fizesse uma “reflexão” para decidir se continuaria no posto, ao alegar “desconforto procedimental”, com a justificativa de que a seccional baiana da Ordem já havia saído em sua defesa para garantir a posse no TJ-BA. Para o desembargador, o fato de ter sido escolhido em uma lista tríplice pelo governador Jaques Wagner e ocupar a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional não irá interferir na sua decisão sobre o caso. “Não foi só eu que fui indicado”, disse o magistrado, ao citar outros colegas na mesma situação, como Pedro Guerra e Nilson Castelo Branco. “A Adin não é interesse de uma parte, mas sim um interesse de cunho coletivo, para avaliar se há ou não inconstitucionalidade em uma ação”, justificou Frank. O Executivo enviou novamente à Câmara Municipal um projeto de lei,
com pedido de urgência, que determina alterações na cobrança do IPTU. Um dos itens da proposta sugere que, nos próximos três anos, o tributo seja alterado em função da inflação do ano anterior, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).