Eleitos em sess&atilde;o plen&aacute;ria do dia 8 de fevereiro para assumir a administra&ccedil;&atilde;o do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1) no bi&ecirc;nio 2024-2026, os novos dirigentes da Corte tomar&atilde;o posse em solenidade nesta quinta-feira (25), em Bras&iacute;lia.&nbsp;

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O desembargador federal Jo&atilde;o Batista Moreira assumir&aacute; a presid&ecirc;ncia do TRF-1, tendo a seu lado a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas no cargo de vice-presidente e o desembargador federal Ney Bello no cargo de corregedor regional da Justi&ccedil;a Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o.&nbsp;&nbsp;

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A cerim&ocirc;nia ser&aacute; transmitida ao vivo pelo <a href="https://www.youtube.com/channel/UCYN9DcDHod1O9o_THK5ARmw">canal do TRF1 no YouTube.</a>

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Sediado em Bras&iacute;lia, o maior entre os seis Regionais do pa&iacute;s tem sob sua jurisdi&ccedil;&atilde;o 13 unidades da Federa&ccedil;&atilde;o: Acre, Amap&aacute;, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goi&aacute;s, Mato Grosso, Maranh&atilde;o, Piau&iacute;, Par&aacute;, Rond&ocirc;nia, Roraima e Tocantins.

O advogado Adriano Costa Avelino foi o nome escolhido para ocupar o primeiro lugar na lista tr&iacute;plice formada nesta segunda-feira (22) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destinada &agrave; vaga de ministro na classe da advocacia. A cadeira a ser ocupada &eacute; do ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou em outubro de 2022.&nbsp;

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Avelino, que &eacute; advogado do presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em a&ccedil;&otilde;es trabalhistas, recebeu 14 dos 26 votos. Embora tenha figurado como o primeiro da lista, ele pode enfrentar dificuldades para a sua nomea&ccedil;&atilde;o no cargo, visto que a decis&atilde;o cabe ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).&nbsp;

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Em 2016, Adriano Costa Avelino utilizou as redes sociais para defender que Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff fossem punidos com a guilhotina, e que a dupla deveria ter a l&iacute;ngua cortada para &ldquo;pararem de latir&rdquo;.&nbsp;

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No segundo lugar a disputa foi acirrada entre Ant&ocirc;nio Fabr&iacute;cio de Matos Gon&ccedil;alves, ex-presidente da OAB de Minas Gerais, e Emmanoel Campelo de Souza Pereira, filho do ministro aposentado Emmanoel Pereira. A vota&ccedil;&atilde;o precisou ser realizada em tr&ecirc;s turnos, pois ambos os candidatos n&atilde;o alcan&ccedil;aram a maioria absoluta de 14 votos. Em todos os turnos, cada um conquistou 13 votos.&nbsp;

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Com a persist&ecirc;ncia do empate, a escolha se deu pelo crit&eacute;rio de antiguidade na carreira, como prev&ecirc; o regimento interno do TST, e o eleito foi Ant&ocirc;nio Fabr&iacute;cio de Matos Gon&ccedil;alves, que exerce a profiss&atilde;o desde 1994 &ndash; Emmanoel Campelo, desde&nbsp;2004.&nbsp;

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Ant&ocirc;nio Fabr&iacute;cio de Matos Gon&ccedil;alves. Foto: OAB Montes Claros

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O terceiro lugar ficou com a advogada sergipana Roseline Rabelo de Jesus Morais, com 19 votos.&nbsp;

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Roseline Rabelo de Jesus Morais. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o

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A lista ser&aacute; encaminhada ao presidente Lula e o nome escolhido por ele ser&aacute; sabatinado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado. Caso aprovado, tamb&eacute;m ser&aacute; submetido &agrave; vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio da Casa Legislativa.

A Uni&atilde;o ter&aacute; que devolver as armas de fogo a um homem depois que sua ex-esposa entregou os bens na campanha do desarmamento. A decis&atilde;o &eacute; da 11&ordf; Turma do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1), que manteve, por unanimidade, a senten&ccedil;a que julgou procedente os pedidos do autor. A decis&atilde;o imp&otilde;e que o valor pago ao autor da a&ccedil;&atilde;o seja feito a t&iacute;tulo de indeniza&ccedil;&atilde;o pela entrega das armas.&nbsp;

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A Uni&atilde;o argumentou que as armas foram entregues &agrave; Pol&iacute;cia Federal (PF) de forma regular, ap&oacute;s verifica&ccedil;&atilde;o de sua origem l&iacute;cita pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM). Alegou tamb&eacute;m a falta de informa&ccedil;&otilde;es sobre a partilha das armas e questionou a exclusividade da propriedade das armas pelo autor, citando a possibilidade de m&aacute;-f&eacute; da ex-esposa.&nbsp;

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Segundo a Uni&atilde;o, que pediu a pediu a reforma da senten&ccedil;a, a entrega sem ind&iacute;cios de origem il&iacute;cita, justificaria sua destrui&ccedil;&atilde;o conforme o Estatuto do Desarmamento.&nbsp;

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O relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, explicou que as armas de fogo pertencentes ao autor foram obtidas clandestinamente por sua ex-c&ocirc;njuge, e entregues &agrave; PF contra a vontade do verdadeiro propriet&aacute;rio, em meio a uma separa&ccedil;&atilde;o conturbada do casal, o que indica a falta de boa-f&eacute; da possuidora. Destacou ainda que essa situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o est&aacute; prevista no Estatuto do Desarmamento, que requer a entrega volunt&aacute;ria das armas, sob pena de expropria&ccedil;&atilde;o for&ccedil;ada a um pre&ccedil;o abaixo do valor de mercado e em favor de terceiros que n&atilde;o s&atilde;o os propriet&aacute;rios.&nbsp;&nbsp;

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Conforme o C&oacute;digo Civil, o propriet&aacute;rio tem o direito de reaver a coisa injustamente possu&iacute;da por terceiros. Al&eacute;m disso, a legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; que o possuidor tem direito &agrave; reintegra&ccedil;&atilde;o da posse em caso de esbulho, desde que comprovados certos requisitos, como a posse, o esbulho pelo r&eacute;u, a data do esbulho e a perda da posse.&nbsp;&nbsp;

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No caso em quest&atilde;o, o relator pontuou que a posse indireta das armas de fogo pelo autor foi comprovada pelos certificados de registro das armas. Houve esbulho praticado inicialmente pela ex-c&ocirc;njuge, que entregou as armas &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica para destrui&ccedil;&atilde;o, mesmo ap&oacute;s a insist&ecirc;ncia do autor para que fossem devolvidas. No entanto, como ressaltou o desembargador, a pr&oacute;pria administra&ccedil;&atilde;o se negou ilegalmente a devolver as armas ao verdadeiro propriet&aacute;rio. Assim, no entendimento do relator, todos os requisitos para a reintegra&ccedil;&atilde;o da posse foram preenchidos, e a senten&ccedil;a deve ser mantida integralmente.&nbsp;

Notícia

TRF-1 formará listas tríplices para vaga de desembargador em fevereiro

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