CNJ suspende portaria que dava posse de 200 mil hectares a proprietário de terras
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Uma portaria editada por um juiz da Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Formosa do Rio Preto foi suspensa pelo corregedor-nacional de Justiça, João Otávio de Noronha. A portaria dava a José Valter Dias, um proprietário de terras, a posse de uma área de 200 mil hectares, o que o tornaria o maior latifundiário da Bahia. De acordo com o colunista Severino Motta, do Radar On-line, no local moram 300 famílias e o juiz havia determinado a desocupação da região. O advogado Rafael Carneiro afirmou que o magistrado não poderia ter tomado a decisão administrativamente. A argumentação de Carneiro foi aceita pelo corregedor-nacional, que suspendeu os procedimentos. As terras estão envoltas em polêmica desde novembro do ano passado, quando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) colocou em pauta o processo que visava reestabelecer o registro original do terreno (entenda aqui). Em março de 2016, a Corte manteve o cancelamento das terras griladas (veja aqui) e, em agosto, a Operação Legal, da Polícia Federal, foi deflagrada para desarticular grupos especializados em grilagem de terra (leia mais aqui). Na operação, foram investigados empresários ligados à agropecuária como Vicente Toyoko Okamoto, proprietário da Algodoeira Goeire e Assaimenka Indústria de Alimentos Ltda, Nelson José Vigolo, da Bom Jesus Agropecuária, e Getúlio Vargas da Fonseca, conhecido como Getulhão. Ele é acusado de utilizar da força, pistolagem, invadindo e intimidando pessoas, e até mandando matar quem intervém contra a organização criminosa e negocia as terras de grilagem a terceiros (leia mais aqui e aqui).